 |  |  |  |
Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Agosto de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 23 de Junho de 2023:
Tam Kam Ut — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Julho de 2023.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Leong Chong Oi progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Julho de 2023;
— Kam Fong Ngan progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Julho de 2023;
— Lai Fong Mei progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Julho de 2023.
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lao Sao Wai Margarida progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 21 de Julho de 2023;
— Chu Pui San progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Julho de 2023;
— Leong Ngan Ieng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Julho de 2023.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Liang Jingwei, Cheok Kei Chao e Cheong Teng Fong progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Julho de 2023.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2023:
Leong Ka Wai e Nip Kam Hou, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 10 de Julho de 2023.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2023:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2023:
Chu Un I — renovada a comissão de serviço, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Agosto de 2023 até 7 de Fevereiro de 2024, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Fong Iun Kei — renovada a comissão de serviço, como coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Agosto de 2023 até 7 de Fevereiro de 2024, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Julho de 2023:
Ao Man Wa — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Sensibilização deste Comissariado, a partir de 17 de Julho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Julho de 2023:
Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 14 de Julho de 2023.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Julho de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2023:
Chan Weng Hei, subintendente alfandegário n.º 07981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2023, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 22.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.o 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Serviços de Alfândega, aos 24 de Julho de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Julho de 2023:
Kan Fong Io, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 21 de Julho de 2023.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da directora do Gabinete, de 18 de Julho de 2023:
Chao Chi Ieng e Cheong Chi Hoi, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Julho de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2023:
Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão neste Gabinete, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 11 de Setembro de 2023.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Julho de 2023. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 20 de Julho de 2023:
Porfirio Alberto de Jesus, Lai Im Leng e Lou Man Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director, de 24 de Julho de 2023:
Lau Kan Joaquim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2023. — O Director, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 26 de Abril de 2023:
Wong Chi Fong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2023.
Por despacho da signatária, de 18 de Maio de 2023:
Lo Lai Heng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despachos da signatária, de 26 de Junho de 2023:
Sou I Fong, Mak Pou Sam, Wan Im Ian, Chan Wai In, Mak Ka Wai, Tai Fai Wa, Ng Meng Son e Pun Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Julho de 2023 para a primeira, 12 de Julho de 2023 para a segunda a quinta e 25 de Julho de 2023 para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2023:
Lou Soi Cheong, conservador ou notário, 7.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado —renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Agosto de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Julho de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Julho de 2023 e presente na sessão realizada de 14 do mesmo mês:
Albino de Campos Pereira, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Instituto — desligado do serviço por aposentação obrigatória, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2023.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Julho de 2023. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2023:
1. Lam Soi Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 166669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2023:
1. Lou Wai Wut, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2023:
Bishwo Raj Sigdel, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6038920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor; e determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2023:
Ng Hou Yu, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3005380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lou Oi Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chan Keng San, auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6040827, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Ngai Kin, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6079960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Pun Kin Man, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6080306, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Julho de 2023:
Lam Sut Leng, Lei In Wa e Ng San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 27 de Julho de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 24 de Julho de 2023:
Shao Wenjin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Julho de 2023.
———
Imprensa Oficial, aos 25 de Julho de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho e 4 de Julho de 2023:
Foi autorizada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal à GOLDEN MIX COMIDAS E BEBIDAS (FABRICA DE ALIMENTOS) LDA., a saber:
— Redução de 50% do imposto do selo sobre a transmissão de bens imóveis devido pela aquisição da fracção autónoma «C» do 4.º andar do Bloco II do Edf. Industrial Nam Fong, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 679, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 26 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2023:
Chan Weng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 9 de Setembro de 2023, no cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2023, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tang Tat Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2023, no cargo de chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2023:
Ao Im San, Cheong Choi Ha, Cheong Nga I, Chio Ut Sam, Lei Fong Ian e Wong Lai Wa — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2023:
Lai Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora destes Serviços, de 19 de Julho de 2023:
Un Iao Cheong — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extracto de licença
Foi emitida a Licença n.º 0288, em 13 de Julho de 2023, ao Empresário Comercial «新康泰國際旅行社有限公司» em chinês, «XIN KANGTAI AGÊNCIA DE VIAGENS INTERNACIONAL LDA.» em português e «XIN KANGTAI INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY CO., LTD.» em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de «新康泰國際旅行社有限公司» em chinês, «XIN KANGTAI AGÊNCIA DE VIAGENS INTERNACIONAL LDA.» em português e «XIN KANGTAI INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY CO., LTD.» em inglês, sita na Avenida da Praia Grande n.os 762 e 804 e Avenida de D. João IV n.os 2 e 6, Edifício «China Plaza», 14.º andar «D», Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2023:
Luis Vitor Manuel Ambrósio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
João Miguel de Oliveira da Rosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Julho de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
| Classificação | Designação |
Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 809001 | Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | ||||
| 8-12-0 | 31-02-01-07-00 | Compensação em cessação definitiva de funções | 50,000.00 | ||
| 8-12-0 | 31-02-01-08-00 | Duplicação de vencimentos | 76,500.00 | ||
| 8-12-0 | 31-02-02-03-02 | Ajudas de custo diárias | 12,500.00 | ||
| 8-12-0 | 31-02-04-01-00 | Prémio de avaliação de desempenho | 114,000.00 | ||
| 9-02-0 | 38-01-03-07-08 | Universidade de Macau | 27,500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-01-99-00 | Outras Fundações, associações e organizações | 4,000,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-02-99-00 | Outras Empresas | 30,000,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-03-99-00 | Outras — Famílias e indivíduos | 1,500,000.00 | ||
| Total | 31,626,500.00 | 31,626,500.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 13/07/2023 | ||||
———
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 3 de Julho de 2023. — O Presidente, substituto, do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2023:
Ao Ieong Pui In — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2023.
Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2023:
Wong Sin Meng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Junho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2023:
Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2023:
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, índice 425, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2023.
Koc Va San, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Julho de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2023:
Chio Wai Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2023:
Fong Ka Wai, técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 26 de Julho de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2023:
Leong Ka Wai, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 3), 16.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 7/2006, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Julho de 2023.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Julho de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2023:
Wong Wai Kei e Lei Ka Hou — nomeados, definitivamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 21 de Julho de 2023.
Por despacho da signatária, de 14 de Julho de 2023:
Tang Si Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Junho de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Iek Sin I, Leong Choi Ang e Sandra Cristina Torrão Moreira, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 20 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, II e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Chi Ieng, Chan Iok Wang, Chang Man Hou, Chao Lai Fong, Chao Lai Nga, Cheang Mei I, Fong Pui Teng, Ip Weng Io, Kuok Chan Heng, Lai Un Teng, Lam Lai In, Lao Sou Fan, Lei Cho Hang, Lei Kin Hang, Lei Lai Si, Leong Heng U, Leong Pui Pui, Lio Ka Ian, Lo Chon In, Lo Sio Fan, Tang Hou In, U Cho Ian, U Iao Seng, U Sao Meng, Vong Wai Ian, Vong Weng Si e Wong Wai Kuan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Ricardo Vieira Borges, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho, Chan Lam Lam, Chan Man Man, Chan Meng Tou, Chan Nga, Chan Weng Ian, Chao Hio I, Cheong Weng Lam, Chi Chon I, Choi Chao I, Chu Sio Ieng, Ding Luyao, Fong Chak Weng, Fong Kuai Lin, Fong Na Pan, Hao Lei Sa, Ho Lam Chun, Ieong Man Wa, Ip Ka Pou, Joana Filipa Chaves Antunes, Lam Sut Ieng, Lam Un Mei, Lei Lam, Leong Cheng In, Leong Hio Man, Leung Chun Wai, Lin Bingbing, Liu Wu Pamela Yi Yun, Lo U Son, Lon Chi Wai, Maria Isabel Teixeira de Andrade Roque, Ng Hoi Man, Ng Tong Tong, Ng Wai Leng, Un Hou In, Wong Cheng I, Wong Sin U, Yeong Hio Cheng, Zélia de Jesus da Costa Carneiro e Zhuo Yaxin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2023;
Ana Lara Simão Clemente, Cheang Hoi Son, Ip Weng Si, Kam Ka Lai, Kuan Pui Ian, Lou Sok Man, Ng Man Teng, Tong Weng Hong e Vanessa Tatiana Cabral Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2023.
Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2023:
Wu Ka U — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Julho de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chang Pou Heng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 25 de Julho de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 27 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2023:
Lam Weng Na — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Agosto de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2023:
Chao Pek Wan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — convertido em contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, nos termos do artigo 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 23 de Maio de 2023.
Por despachos da signatária, de 19 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 27 de Julho de 2023:
Chiu Chi Seng, para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495.
A partir de 28 de Julho de 2023:
Che Hang Fong Georgina, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
A partir de 30 de Julho de 2023:
U Kuok e Tong Chong, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;
Lau Sin U, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
Cheong Ieng Kan, Chu Peng Fai, Kwan Sai Hou e Ng Si Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 2 de Agosto de 2023:
Ho Sin Hang, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Yeung Lai Chun, Leong I Man e Sit Weng Sam, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 9 de Agosto de 2023:
Lam Man I, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Por despachos da signatária, de 24 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 30 de Julho de 2023:
Fan Peng Kam, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 1 de Agosto de 2023:
Cheong Chan Long, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260;
Cheong Wai Keong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;
Chan In Mei e Sin Kuan Mui, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200;
Chan Lai Mei, Wong Hio Fong, Chong Choi Wan, Lam Fong Noi, Che Sio Leng e Lei Sao Kan, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 2 de Agosto de 2023:
Chan Kim Lan, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sao Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sio Pek, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2023.
———
Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 27 de Julho de 2023:
Sio Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.o 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
———
Instituto do Desporto, aos 27 de Julho de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Ngan Lai, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2022;
Chio Im Fan e Wong Un San, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2022;
Ao Hei, como médica consultora, 2.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2022;
Chan Choi Man, como interna do internato complementar, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Chan Mou Ngan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Chao Choi San, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Chong Weng Chong e Kam Mou Kun, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Chou Lai I, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Ho Chu Mang, Ho Sok Wa, Ng Ka Man e Si Wai Tat, como internos do internato complementar, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Leung Ki e Siu Man Kit, como médicos assistentes, 2.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Tang Pak Ieng, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Lam Yu Ting e Lei Ana Maria, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Março de 2023:
Leong Ka Pek, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Abril de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ao Ieong Mio Leng e U Cheng Man, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2023;
Chen Liuyan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2023;
Kuok Pui Ieng e Lam Kai Hong, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2023;
Lam Un Iong, Ao Kit Ieng, Liu Heng I e Lam Ka Fu, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2023;
Leong Mou Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2023;
Ou Junyan, Cheang Wai Man, Lai Nun Ha, Iao Wai Fong e Ao Ieong In Iok, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2023;
Cheng In Heng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2023;
Ho Kit Iong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2023;
Chang Wun Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2023;
Fong Wai Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2023;
Lai Chan Hong e Ip Ka Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2023;
Ho Hoi Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ieong Chon Man e Chu Sio Ian, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2023;
Kam Sut Fong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2023:
Chang In In e Tam Helena, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chiang Man Meng e Iun Kei Ioi, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Yeung Wai Hong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Pan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Sao Kun, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Man Wai, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chio Mei Lin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iam Lai Wa e Ma Wai Seng, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2023:
Ma Wai Chi, Huang Meimei e Wong Lai In, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Abril de 2023.
Ao Ieong Man Ian, Kwok Ngan U, Ho Wai Pan, Fong Kam Hong, Cheong Ka Lei e Wong Weng Tak, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Abril de 2023.
Lao In Fan, Ho Sao Ieng e Wong Ka Sim, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2023.
Cheang Weng Chi, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Abril de 2023.
Lo Kin Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Abril de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2023:
Zhao Minling, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lam Chu Tou, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2023;
Che Ka Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lao Chit Chong, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2023;
Mak Sao Lai, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2023;
Lao Ion Nam, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2023;
Cheang Tat Chio, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2023;
Ieong Ka Tong e Wang Zhujin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2023;
Kuoc Ka In, Lei Man Pok e Wong Ka In, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2023:
Mak I Teng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Maio de 2023.
Ip Wai Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Maio de 2023.
Chao Wai San, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2023:
Pong Lai Chan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tang In Hong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Kuan Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Mou Ngan e Cheong Pui San, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2023:
Tang Wai Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 18 de Julho de 2023, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Julho de 2023:
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro do Médico de Hong Lam (Toi San), alvará n.º AL-0222.
———
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Julho de 2023:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico AnYi, com designação em língua inglesa de AnYi Medical Center, situado no Pátio do Comprador n.º 7, Vicky Plaza C12, Macau, alvará n.º AL-0588, cuja titularidade pertence à Companhia de Aoi, Limitada, com sede na Estrada de Coelho do Amaral n.º 163, Lin Seng, 11.º andar A, Macau.
———
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Julho de 2023:
Iong Ka Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta da fala, licença integral n.º SI0023.
———
Chau Long Cheng e Kuong Pan Loi — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0014 e ME0046.
———
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Julho de 2023:
Clínica Dentária Chou’s Companhia Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento da Clínica Dentária Chou, situada na Rua Gago Coutinho, n.os 1-B-1-C, Vila Nova Ho Lan Un (Blocos A-H), r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0176.
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
———
Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Julho de 2023:
Tsang Hin Lai — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0207) até 3 de Julho de 2025.
———
Chong Chi Hou — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0188) até 4 de Julho de 2025.
———
Cheong Kuan Long — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0290) até 4 de Julho de 2025.
———
Yeung Yiu To — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0607) até 4 de Julho de 2025.
———
Che Tat Weng — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0190) até 4 de Julho de 2025.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 21 de Julho de 2023:
Lok Cheng Fong – suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0149) até 6 de Julho de 2025.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Julho de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 5 de Junho de 2023:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, em situação de licença sem vencimento de longa duração — cessou, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e exonerada, das suas funções neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2023.
———
Instituto de Acção Social, aos 26 de Julho de 2023. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Julho de 2023:
Chao Kin Pan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2023.
———
Fundo de Segurança Social, aos 24 de Julho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 18 de Julho de 2023:
Wu Chon Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Julho de 2023.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 25 de Julho de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2023:
Chan Mun Cheong, letrado assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, nesta Universidade, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023, e artigo 47.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, a partir de 4 de Setembro de 2023.
———
Universidade Politécnica de Macau, aos 21 de Julho de 2023. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 12 de Abril de 2023:
Au Man Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2023.
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 18 de Julho de 2023:
Tang Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 18 de Julho de 2023.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Julho de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2023:
Leong Pui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2023:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas seguintes:
Ng Chi Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2023;
Leong Sek Kuan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2023:
Chan Kit Fong, Chio Ka Wai e Lam Ian Teng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como controladores de tráfegos marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Julho de 2023.
Por despacho da signatária, de 3 de Julho de 2023:
Hong Peng Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despachos da signatária, de 19 de Julho de 2023:
Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Che Choi Hong, nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;
Pong Seong Tong, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.
Lai António — autorizada a mudança de categoria para controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, índice 420, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Julho de 2023:
Lei Ka Lok, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2023:
A trabalhadora abaixo mencionada — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Cheung Pui Weng |
Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | 440 | 04/08/2023 |
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2023:
Ng Sou Cheng — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kuok Ngai Seng, Chong Kit Sang e Kam Ion Fo — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Li Jiaming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Habitação, aos 24 de Julho de 2023. — O Vice-Presidente do Instituto, substituto, Chan Wa Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Julho de 2023:
Guan Weixiong, para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;
Fong Iat Pio, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
