Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Setembro de 2023:

Tang Sin Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2023.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2023:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Leong I Man ascende a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345;
— Lam Peng ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2023:

Wong Sai Peng — contratado por contrato individual de trabalho, como assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor e do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2023 a 19 de Dezembro de 2024.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Outubro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2023:

Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, bem como do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2023.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Outubro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2023:

Cheong Man Ieng, Ho Ka Lai e Wong Ka Ngai — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 39.º, n.º 1 e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 4.º, 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», vigentes, a partir de 16 de Outubro de 2023.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Outubro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2023:

Chan Na Ian e Ng Un Teng, n.os 220190 e 220200, respectivamente – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente – Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 28 de Novembro de 2023.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Outubro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 24 de Outubro de 2023:

Chan Sut Kam e Liao Li Min, auxiliares, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 18 de Novembro de 2023.

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Outubro de 2023:

Lam Hoi Pan (BIR N.º 1267XXXX) — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2023, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico especialista, 2.º escalão, a partir da mesma data.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Outubro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Kak.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Agosto de 2023:

Chiang Ting Kei — celebrado novo contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com os artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Outubro de 2023:

Mestre Cheang Koc Leong — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.

Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departmento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Outubro de 2023:

Mestre Ng Meng Tai — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Outubro de 2023:

Ngai Lap Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e artigos 5.º-A, n.º 4 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ngai Lap Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador, que se demonstram pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

——Licenciatura em Engenharia (Engenharia de sistemas e gestão de engenharia) pela Universidade Chinesa de Hong Kong.

3. Formação profissional:

——SAP Certified Application Associate – Procurement with SAP ERP 6.0 EHP4;
——AIX 6 System Administration I: Implementation;
——IBM DB2 9.5 Training Course;
——Programa de Formação Essenciais para Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
——Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
——Curso de Certificação “Certified Information Security Professional (C.I.S.P)”;
——Curso de Certificação “National Certified Cybersecurity Defense Professional (NSATP-D)”;
——Curso de Introdução à Gestão de Projectos.

4. Currículo profissional:

— De 15 de Outubro de 2018 a 31 de Outubro de 2023, técnico superior do Gabinete do Procurador;
— De 1 de Março de 2023 a 31 de Outubro de 2023, chefe, substituto, da Divisão de Informática do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Ting Kei, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, a partir de 1 de Novembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Ngai Lap Man, cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Outubro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 6 de Outubro de 2023:

Fung I Ka — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 12 de Novembro de 2023.

Tan Churan – renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, e 2.º, n.o 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 9 de Novembro de 2023.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 16 de Outubro de 2023. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2023:

Maria Manuel Borralho Ferreira — recontratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada chefe, 3.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2023:

Fung Kam Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Por despacho da Subdirectora, de 5 de Outubro de 2023:

Wong Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Un Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2023, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Rectificações

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa dos extractos de despachos e a versão portuguesa das declarações publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2023, II Série, de 25 de Outubro de 2023, as páginas 13,531 e 13,532, se rectificam:

Onde se lê: “1. 委任理由：

— ……

— 溫永麟……。

2. 學歷：

— 澳門大學社會工程學士（軟件工程）。……”

deve ler-se: “1. 委任理由：

— ……

— 溫永麟……。

2. 學歷：

— 澳門大學工程學士（軟件工程）。……”;

Onde se lê: “Para os …… Chan Chon In, como chefe do Centro de Informações ao Público, ……, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional, ……”

deve ler-se: “Para os …… Chan Chon In, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional, ……, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Centro de Informações ao Público, ……”.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Directora destes Serviços, de 21 de Setembro de 2023:

Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 6.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Outubro de 2023. — O Director, substituto, Lou Soi Cheong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2023:

Cheong Lai Heng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Novembro de 2023.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Setembro de 2023:

Ieong Chi Wang, Lio Keng Him e Lou Nam Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2023.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Setembro de 2023:

Ieong Mei San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2023:

Lou Ka Meng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2023:

1 - Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 88552 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lo Ioi Weng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exercendo em comissão de serviço as funções de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de subscritor 139963 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 10 de Outubro de 2023, um valor da pensão mensal MOP66,566.50, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2023:

1 - Wong Chau Yin, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143197 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2023:

1 - Wong Ngan Tou, viúva de Ho Wai Lam, que foi guarda, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo da pensão de sobrevivência, com início em 22 de Agosto de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, a que acresce o montante relativo a 50% dos 2 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2023:

Chiang Lai Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6035033, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kou Kam Man, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Chan Chao Wan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6077666, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2023:

Lei Io, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051276, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sam Mang Chon, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6081310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2023:

Lei Iao Ip, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048267, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Outubro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 24 de Outubro de 2023:

Tam Sit Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Outubro de 2023.

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Imprensa Oficial, aos 25 de Outubro de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Agosto de 2023:

Io Lai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2023.

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2023:

Lam Kam Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei
n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2023:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto na alínea C do n.º 1 do artigo 4.º, à “SENG SAN, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, LIMITADA”, a saber:

— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2022, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2023:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ao Ieong Sio Wai, Lei Iok Oi, Tse Yan Nam e Ieong Nga Iok, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Setembro de 2023;

Contrato administrativo de provimento sem termo

Choi Chao Fong, Wong Wai Ian, Wong Weng Ian e Chan Wai In, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Setembro de 2023.

Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 19 de Outubro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

- VITAMAC GÁS INDUSTRIAIS, LIMITADA

Licença n.º 15/2023

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Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

— SAN YAO HONG LDA.

— Licença n.º 16/2023

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 25 de Agosto de 2023:

Cheong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 180, correspondente à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2023:

Sofia de Sousa Kou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2023:

Lei Kit San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Wai Kei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2023:

Joaquim Duarte de Assis – nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Hung Vai Leng, Chan Ka Ian e Francisco Armindo da Silva Cordova – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.o, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Outubro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Outubro de 2023:

Leong Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Outubro de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Fong Weng Fan, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Chen Ziting, cessou, automaticamente, as funções de inspector principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 26 de Outubro de 2023, por nomeação definitiva, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Outubro de 2023. — O Director, substituto, Chan Un Tong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2023:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a requisição para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 18 de Outubro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2023:

Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a requisição para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 8 de Novembro de 2023.

Cheang Lai Seong, letrada assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 31.º, alínea b, e 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2023.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 18 de Outubro de 2023. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2023, de 17 de Outubro de 2023:

Chau Man Heng, guarda de primeira n.º 147031, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a contar de 14 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa da situação de “no quadro” para a situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 e 44.º, alínea 3) da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Outubro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Weng Hon, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2023.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Outubro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Outubro de 2023:

Kong Pou San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2023:

Tam Chan Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Por despachos da signatária, de 17 de Outubro de 2023:

Os trabalhadores de contrato administrativo de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2023:

Nip Si Man, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chong Wai Si e Ng Lai Teng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão.

Kou Un Man, técnica principal, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Kuong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2023.

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Instituto Cultural, aos 26 de Outubro de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2023:

Teng Hoi Chi — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2023.

Por despachos da Presidente, substituta, do Instituto, de 9 de Outubro de 2023:

Tam Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2023.

Ho Man Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2023.

Chiang Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2023:

Lou I Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Desporto para Todos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2023.

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2023:

Lam Chi Chio, técnico superior de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Chan Chou Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Lam Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Wong Pui Han, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Novembro de 2023;

Ivy Chiang e Leong Teng Hei, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 3 de Novembro de 2023;

Ng Chi Long, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Novembro de 2023;

Huang Qiqi, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Novembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Heng Seng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 10 de Outubro de 2023.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Outubro de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 22 de Março de 2023:

Zhou Ying, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2023.

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 24 de Março de 2023:

Xin Jing, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2023.

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 1 de Abril de 2023:

Zhang Chongyu, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços de Saúde, de 4 de Abril de 2023:

Micaela Ramos Faria Peixoto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2023.

Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços de Saúde, de 24 de Abril de 2023:

Li Ping, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2023.

Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2023:

Chan Chin Hong, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Fong Ieng Ho, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2023;

Cheong Ka Lei, Fong Kam Hong, Ho Wai Pan, Ieong Chi Van e Wong Weng Tak, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2023;

Cheang Weng Chi, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2023;

Ho Sao Ieng, Wong Ka Sim e Zhao Minling, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Chow Pui I e Ip Kuai Chu, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023;

Heong Hou Meng, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023;

Kuok Iok Wan e Wong Choi Fan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023;

Lei Hang Kei, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2023;

Wan Chau Sim, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2023;

Chio Mei Lin, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Lei Cheok Weng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Lou Sao Kam, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Mac Tak Loi e Wong Im Heng, como médicas assistentes, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Wong Lai Fan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2023:

Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2023:

Yu, Ming-Sheng, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2023:

Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Julho de 2023.

Chan Un Kuan, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Julho de 2023.

Ng Wun Wun, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Julho de 2023.

Lei Ka Wa, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Julho de 2023.

Chan Keang San, Cheang Sou I, Chong Chon Hoi, Ku Ip Hei, Lam Chak Po, Lam Meng Long, Lei Hao Pan, Lei Hoi Io, Leong Ka Chon, Ng San Wu, Sio Ka Lai, Wai Cheng Man, Wong Un Man, Tong Sio Long e Fong Ka Chon, inspectores sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Julho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2023:

Zhang Jianjiao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2023;

Lio Cho Kuan e Un Man Nga, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2023;

Chao Wai San, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Pun Man Kei e Sam Wai Hong, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2023;

Lo Ah Fung, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2023;

Kwok Ngan U, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2023;

Lao In Fan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2023:

Un Wan Leng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Julho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2023:

Wong Pou Iok, Cheng Iok Leong, Un Ieong Hou, Un Un Peng, Un Wai Si, Chan Kam Fong, Chan Pou Kam e Wong Sut Hong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Choi Iok Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2023.

Lam Iong Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Agosto de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2023:

Lei Chak Cheong, Lei Lai U, Si Meng Nga e Cheong Sau Leng, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Agosto de 2023.

Chao Kam Chun, Lei Sao Lin, Lou Chio Heng, Wong A Chai, Che Weng Wa, Chan Sok Peng, Tam Soi Wa, Un Sut Man, Fan Lai Heng e Leong Chong Un, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Lam Kuong Peng, Chang Pou In, Pou Lai Fong, Sin Wai Lin, Lei Iat Kan, Chan Un Wa e Wong Tak Seng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2023:

Ao Ieong Mei San, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Agosto de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2023:

Cheong Kam Meng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 5.º, e alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 29 de Setembro de 2023.

Sam Ip Pio — contratado por contrato administrativo de provimento, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, n.º 2 do artigo 3.º, e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Outubro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2023:

Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º e no n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2023:

Wong Weng Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Saúde destes Serviços, nos termos das alíneas m) a p) do n.º 1, b) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2023:

Lei João — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Outubro de 2023:

Tang Pou Chiu — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.o C-0489.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Outubro de 2023:

Lam Ka Un, Lei Chi Kin e Vong Sin Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.os ME0048, ME0052 e ME0093.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Outubro de 2023:

Sou Kei Long — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.o ME0087.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Nomin (Taipa), com designação em língua inglesa de Nomin Medical Centre (Taipa), situado na Estrada Governador Albano de Oliveira n.os 374-A - 410, Nam San Bloco 1 R/C B, Taipa, Macau, alvará n.º AL – 0595, cuja titularidade pertence a Nomin Limitada, com sede na Avenida 1.º de Maio, n.os 161-253, Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8) R/C-CE, Macau.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2023:

Lam Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como no artigo 31.º e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023 (entra em vigor no dia 5 de Novembro de 2023), a partir de 5 de Novembro de 2023.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Chong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Fujian;
— Mestrado em Medicina Preventiva da Universidade Chinesa de Hong Kong;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim.

3. Currículo profissional:

— De Julho de 1990 a Março de 1992, interno do internato geral da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau;
— De Abril de 1992 a Janeiro de 1996, clínico geral da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau;
— De Fevereiro de 1996 a Julho de 1999, interno do internato complementar da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau;
— De Junho de 1999 até à presente data, autoridade sanitária do território de Macau;
— De Julho de 1999 a Novembro de 2004, médico assistente dos Serviços de Saúde;
— De Setembro de 1999 a Novembro de 2001, responsável pela execução dos trabalhos da área de vigilância epidemiológica dos Serviços de Saúde;
— De Dezembro de 2001 a Abril de 2013, responsável pela execução dos trabalhos das áreas de prevenção e controlo de doenças e de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença dos Serviços de Saúde;
— De Novembro de 2004 a Março de 2020, médico consultor dos Serviços de Saúde;
— De Janeiro de 2008 a Abril de 2013, chefia funcional responsável pela área de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença dos Serviços de Saúde;
— De Maio de 2013 a Dezembro de 2021, chefia funcional responsável pela área de prevenção e controlo da doença dos Serviços de Saúde;
— De Março de 2020 até à presente data, chefe de serviço dos Serviços de Saúde;
— De Janeiro de 2022 até à presente data, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde.

Leong Iek Hou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea f) do artigo 6.º, no artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 5 de Novembro de 2023.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Iek Hou competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciado em Medicina Clínica pela Universidade de Medicina de Chong San;
— Mestrado em Saúde Pública pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da China.

3. Currículo profissional:

— De Junho de 2001 a Novembro de 2002, interna do internato geral dos Serviços de Saúde;
— De Agosto de 2003 a Junho de 2007, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde;
— De Julho de 2007 a Novembro de 2007, médica dos Serviços de Saúde;
— De Novembro de 2007 a Dezembro de 2016, médica assistente dos Serviços de Saúde;
— De Novembro de 2007 até à presente data, autoridade sanitária do território de Macau;
— De Maio de 2013 a Dezembro de 2021, chefia funcional responsável pela área de prevenção de doenças infecciosas e vigilância de doença dos Serviços de Saúde;
— De Dezembro de 2016 até à presente data, médica consultora dos Serviços de Saúde;
— De Janeiro de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 18 de Setembro de 2023:

Chek Kam Chio — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º do ETAPM, vigente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2023:

Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Lei Sai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Outubro de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 456 da Farmácia “Weng On IV”, com o local de funcionamento no Largo do Senado n.º 31-A Edifício Weng Heng “A” r/c e Cave, Macau, ao Sr. Choi Ka Nong, com residência na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50 Edifício Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º andar “A”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Outubro de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 457 da Farmácia “WAN TUNG XVII”, com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 334 Edifício “Hot Line” “AP” r/c e 1.º andar, Macau, ao Sr. Choi Ka Nong, com residência na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50 Edifício Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º andar “A”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 26 de Outubro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 31 de Agosto de 2023:

Lou Sio Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2023.

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2023:

Ng Kin Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2024.

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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Fundo do Desporto, aos 17 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 22 de Setembro de 2023:

Fong Sin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 27 de Setembro de 2023:

Lok Wai Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 29 de Setembro de 2023:

Pan Ana In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 5 de Outubro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Setembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ao Ieong Chon Weng e Cheong Kit Teng, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Lei Kok Kin, Ngan Sio Cheng e Wong Sao Wan, progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão.

Ip Va Hou e Pun U Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 10 de Outubro de 2023:

Ho Chung Shing, Si Tou Chan Ioi e Sin Hong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2023:

Chan Sio Lan, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2023:

Lei Kit Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2023.

Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2023:

Julieta da Silva de Jesus Palma — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 26 de Outubro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Setembro de 2023:

Vong Tai Fok — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 10.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2023:

Lei Kuok Keong, pessoal marítimo de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou o exercício das suas funções, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Por despacho da directora, substituta, de 21 de Setembro de 2023:

U Keng Hang — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2023.

Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2023:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Sun Kin Chong, Wong Nga Lon, Wong I Teng e Chang Chi Hou, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;

Wong Kun San, Lam Pak Hon e Ng Iok Lon, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;

Mak Ka Chit e Leong Wai Lon, para hidrógrafos especialistas, 1.º escalão, índice 420, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2023:

Un Man Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Leung Yuen Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2023.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Outubro de 2023:

Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 20 de Outubro de 2023.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Outubro de 2023:

Tong Ka Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 30 de Novembro de 2023.

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Outubro de 2023:

Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Outubro de 2023. — O Director, substituto, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2023:

Ho Sok Kuan, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2023.

Tang I Teng, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2023.

Ho Sio Hin, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2023:

Pun Chi Kin, Choi Ian I e Cheong Sin Chi, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2023.

Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2023:

Fan In Keng - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2023:

Tang Chi Chun - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2023:

Leong Heng Chon - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 25 de Setembro de 2023:

Lao In Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6. º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2023.

Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2023:

Cheang Hon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

U Man Ieng, Chan Lai Wa e Chan Im Pan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 27 de Outubro de 2023;

Lei Hou Hin, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, a partir de 27 de Outubro de 2023;

Chan Ka Chon, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Outubro de 2023;

Wong Ho Cheng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Outubro de 2023;

Cheng Mei Wa, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Outubro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Lei Chan Hou, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Outubro de 2023;

Cheong On Kuan, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Outubro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 19 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as correspondentes categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lei Wai Tak — para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Cheang Kam Fong e Kong Leng Chong — para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Loi Iong e Hong Yang — para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Kam Chi Kit, Leung Hou Man, Chiang Ka I, Wong Man Kuai e Tang Wai Chong — para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Wu Sio Man, Leung Kai Meng, Lao Ip Kin, Sam Oi Weng e Ip Ka Lon — para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

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Instituto de Habitação, aos 27 de Outubro de 2023. — O Vice-Presidente, substituto, Chan Wa Keong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 16 de Outubro de 2023:

Loi Son Keng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Outubro de 2023. — O Director, Leong Weng Kun.

FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL

Declaração

Extracto

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Fundo de Reparação Predial, aos 18 de Outubro de 2023. — A Presidente, suplente, do Conselho Administrativo, Kuoc Vai Han.

Número 44IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Rectificações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extracto de despacho

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Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

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Extractos de despachos

Número 44
II
SÉRIE