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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Junho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril - nomeados, definitivamente, para os lugares das categorias e grupos de pessoal do quadro de pessoal dos SASG, a cada um indicados, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:

Licenciado Leong Ieng Tong, letrado principal, único classificado, para letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Lee Tung Yiu, técnica auxiliar de 1.ª classe, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 23 de Maio de 2003:

Pau Vai Sim - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2003:

Siu Weng Kit - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Junho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2003:

Licenciada Ho Lai Chun da Luz - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 27 de Maio de 2003:

Licenciado Cheang Koc Leong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, alínea 2), 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 17 de Julho de 2003.

Wong Un Na - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Junho de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 23 de Maio de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Jerónimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Junho de 2003;

Leong Ion Chun, Vong Kin On, Cheong Tak Keng e Ho Kan Fat, auxiliares n.os 953 561, 995 241, 995 261 e 015 921, 3.º, 2.º, 2.º e 1.º escalão, índices 120, 110, 110 e 100, a partir de 20, 1, 1 e 11 de Junho de 2003, respectivamente;

Chiang Kin Ieong aliás Trinh Kieng Eang, operário semiqualificado n.º 984 821, 2.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2003:

O pessoal, abaixo mencionado, do quadro de pessoal alfandegário, destes Serviços - exerce funções no Gabinete Coordenador da Segurança, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 26.º, n.º 3, e 33.º da Lei n.º 3/2003, conjugado com o artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2003:

Chiu On Kei, subinspector alfandegário n.º 08 850, Tang Kuai Mui, Kuok I Lin e Ho Kam Hong, verificadores superiores alfandegários n.os 104 920, 37 900 e 02 930, e Chau Leng Chi, Lee Lam Fong, Lam Hoi Ao e Leong Tat Teng, verificadores alfandegários n.os 85 920, 04 961, 07 960 e 08 961.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Junho de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Maio de 2003:

Yau Yin Ling, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2003.

Declaração

Declara-se que Chan Vun Fan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSAFP, requisitada, neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao seu serviço de origem, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2003:

Adelina Andrade de Aguiar - contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Junho de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 15 e 16 de Maio de 2003, respectivamente:

Cheong Wun Tai e Kuok Ian - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho e 28 de Julho de 2003, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2003: 

Licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres - contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril e 6 de Maio de 2003, respectivamente:

Ng Chio Man, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.

Celina Fátima da Silva de Souza - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Maio de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2003:

Licenciados Iong Ka Tun e Tang Lai Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ho Choi Seng aliás Ho Tai Seim, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho, e 28 e 26 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Maio de 2003:

Licenciado António Eduardo Soares Romeu Lobo Vilela, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 e 20 de Maio de 2003, respectivamente:

Che Sok Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP - prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 13 de Maio a 17 de Setembro de 2003.

Maria Fátima Fu, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Maio de 2003:

Ho Oi Kan, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2003.

Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2003:

Fong Hou, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Simão Ku aliás Ku Man Chong, e U Keng Hon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de dois anos, a partir de 26 e 13 de Maio de 2003, respectivamente;

Marina do Rosário de Assunção, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Maio de 2003;

Leong Ion Koi e Chan Pui Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um e dois anos, respectivamente, a partir de 3 de Maio de 2003;

Hui Pui Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Maio de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Lei Lou, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Wong Cheng Po e Chao Sio In, contratados além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2003.

Licenciada Chan Ian Hoi e Ao Weng Mang, do Laboratório - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho e 26 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Licenciada Lao Sio Kun aliás Sally Ann Low, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GAT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Iong Kin Sang e Un Ieok Chun, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos SCEU, a partir de 24 e 10 de Maio de 2003, respectivamente.

Nos SSVMU:

Licenciado Chio Long Ian, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Maio de 2003;

Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, e Lei Chong Fat, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 305 e 290, a partir de 5 e 19 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 e 10 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 7 e 11 do mesmo mês e ano:

Vong Pek Ha, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do CCM - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2003.

Licenciada Sandra Maria da Ascenção Joaquim, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, do MAM - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Maio de 2003;

Weng Chin-Yen, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Maio de 2003;

Lei Tak Seng, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Maio de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Maria Irene Campaniço Torres, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, no MAM, de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 2003.

Nos SCR:

Licenciada Sandra Maria da Ascenção Joaquim, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Maio de 2003;

Licenciados Ho Chio Tat e Kou Chon Fong, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de dois anos, a partir de 5 e 3 de Maio de 2003, respectivamente.

No GC:

Licenciado Leong Sio Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2003;

U Man Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de um ano, a partir de 3 de Maio de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Anita Anok, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos SFI, a partir de 27 de Março de 2003.

Nos SAA:

Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 23 de Março de 2003;

Noel Augusto Dias Pedro, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Março de 2003.

Nos SIS:

Licenciado Choi U Fai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Março de 2003;

Ma Hoi Weng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 18 de Março de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Maio de 2003;

Lei Kam Lin e Tam Chek Wun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 320 e 335, a partir de 9 e 20 de Maio de 2003, respectivamente;

Sio Chi Keong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Maio de 2003;

Ho Fat Tong aliás Inácio Ho, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2003:

Ma Lai Cheng e Fong Vai Fong, técnicas de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 440 e 370, respectivamente, no MAM.

Nos SCR:

Licenciados Kou Chon Fong e Cheang Kai Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 480 e 455, respectivamente;

António Sou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Março de 2003, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Cheang Lai Keng, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2003.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Março de 2003, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Licenciada Cheong Lon, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 19 de Maio a 30 de Junho de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciada Chau Lai Fan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2003.

Licenciado Jorge Alexandre Baptista da Silva Maneiras, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 23 de Março de 2003.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Março de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Kuan Ka Lim, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do Laboratório - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciado Felix Gomes Teixeira, Ng Ka Seng e Ana Paula Vasconcelos de Sousa Machado, contratados além do quadro, dos Laboratório, SFI e SZVJ - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para o primeiro, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, para o segundo e adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para a última, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30, 26 e 26 de Março de 2003, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAL - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ho Veng Keong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Maio de 2003;

Chan Sek Chao e Leong Heng Long, técnicos auxiliares principal, 2.º escalão, índice 275, e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois e um ano, a partir de 3 e 18 de Maio de 2003, respectivamente;

Maria Brígida Juliana de Jesus, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Maio de 2003;

Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, e Iong Veng Chun, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho e 6 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do presidente, substituto, do Conselho de Administração, deste Instituto, de 26 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciado António dos Reis Gomes, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2003.

Licenciada Chiu Weng Sut e Chan Hou Seng, contratados além do quadro, dos GC e MAM - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril e 26 de Março de 2003, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Março de 2003, presentes na sessão realizada em 11 de Abril do mesmo ano:

Licenciado Lo Sek Ieong e Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos, dos SAA - renovados os contratos além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Abril, para o primeiro e técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, de 1 de Abril a 31 de Julho de 2003, para a seguinte ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2003, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chang Wai Hung, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do GJN - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Junho de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2003: 

Licenciados Duong Veng Kuy aliás Ieong Weng Kuai, Tang Sut Fong, Ng Chi Mei, Kong Ming Yan e Ho Nga Sze - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2003:

Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Lei Sok Fan, Lei Chan Pang, Tam Fong Kun, Vu I Kei e Che Leng - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2003:

Osvaldino Domingos Águes - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio, a páginas n.º 2464, se rectifica:

Onde se lê: «Fátima António Carlos»

deve ler-se: «Fátima Antónia Carlos».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2003:

Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2003.

Vong Pui San, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2003:

Chan Wai Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Maio de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2003:

Leung Iok Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2003:

Kuong Kuong Hong - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.

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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2003:

1. Cheang Chin Peng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5423-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Peng Chan, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4039-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Kam I, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4111-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iam Kam Chan, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4150-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hong Sio Meng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4387-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fok Tak Meng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4396-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac Tak Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4140-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kuan Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4091-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Sin Sang, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4149-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Chi Keong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4403-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Iok Lon, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4151-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Wai Meng aliás Peter Xavier, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4389-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jorge Julian Oliveros aliás Jorge Julian Oliveros Y. Bernard, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4170-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Junho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003: 

Roberto José Pinto de Morais - nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Cheang Chan San - nomeado, definitivamente, técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que a adjunto-técnico de 2.ª classe, Chan Suk Wai, foi nomeada, em comissão de serviço, chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2003, transitando para a situação de supranumerário na sua categoria e carreira de origem, ao quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2003:

Chiang Meng Kun e Chao Tak Meng, guadas n.os 178 851 e 172 831, deste Corpo de Polícia - transitam para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passam à situação de «adidos ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2003:

Lei Chi Hou, Leong Kun Weng, Lei Sai Kit e Sam Kim Kuong, guardas n.os 248 971, 168 981, 184 981 e 135 991, deste Corpo de Polícia - frequentam o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal em comissão especial da PJ, nos termos do artigo 72.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e por conveniência de serviço, a comissão deve ser dada por finda, e transitando para o quadro de pessoal do CPSP, e passam à situação de «no quadro», a partir de 2 de Maio de 2003.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Maio de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2003:

Mak Chan Hong - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2003.

Licenciado Chang Man Wai - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 e 21 de Abril de 2003, respectivamente:

Licenciada Mak Kam Sim - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2003.

Licenciado Ung Pou Hong - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2003:

Bacharel Cheong Kam Lon e licenciada Lam Kam Mei - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2003:

Tong Tat Man e Ng Keng Hong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, deste EPM - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2003 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2003:

Licenciados Lam Cheok Keng, técnica superior principal, 1.º escalão, e Cheong Iam Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - renova-dos os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2003.

Leong Pak Tong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes EPM - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2003 (data de assinatura do averbamento).

Wong Ka Lap, operário, 2.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Junho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2003:

Nelson Daniel Teixeira Bandeira - concedida a equivalência total de formação do internato complementar de obstetrícia e ginecologia, ao abrigo do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2003:

Licenciados Cheang Seng Ip e Leung Iok Mui - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica e chefe do Sector de Compras destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 e 25 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Maio de 2003:

Chang Tai Cheng - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0378.

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Cheong In, Iam Wai Kuan, Cheang Pun Mui e Chow Ho Lam - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1352, E-1353, E-1354 e E-1355.

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Leong Ian Chi - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0020.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2003:

Chan Hoi Seng - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0006.

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Lam Chan Man - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1356.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Dr. Kuok - Medicina Ocidental e Chinesa, situada na Rua do Bispo Medeiros, n.º 26-E, edifício Fu Heng, r/c -A, Macau, alvará n.º AL-0037.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Maio de 2003:

Xiao Hong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1170.

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Leong Mei Wai e Wong Suk Yee - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0014 e T-0015.

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Concedido o alvará para o funcionamento de New Dynasty, Centro Médico e Saúde, situado na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.os 237-285, Kin Heng Long Plaza, r/c -AE, Macau, alvará n.º AL-0038.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Junho de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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INSTITUTO CULTURAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Wai Keong, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, cessa funções, neste Instituto, a partir de 9 de Junho de 2003, data em que tomará posse na DSFSM, como assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços.

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Instituto Cultural, aos 5 de Junho de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2003:

Cheong Man Lai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2003:

Licenciadas Lu Hong e Lou Keng San - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe e técnica de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio e 27 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2003:

Licenciado Lam Weng Cheong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2003.

Licenciada Han Jing - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.

Leong Man Kun e Choi Kin Seng aliás Ah Mu Gabriel Seng - renovados os contratos de assalariamento como operário, 1.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 e 22 de Maio de 2003, respectivamente:

Licenciada Lei Chit - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

Licenciado U Hon Sang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto - autorizado a prestar funções em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2003, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração e os demais abonos a receber pelo mesmo, e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.

Por despachos do signatário, de 22 e 23 de Maio de 2003, respectivamente:

Licenciada Sam Weng Tin aliás Juliana Sam, e Chio Man I - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano e dezoito meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho e 1 de Junho de 2003, respectivamente.

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Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2003:

Chung Hsi Hua, primeiro-oficial, 1.º escalão, da DSEJ - requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2003.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental dos orçamentos individualizados do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizada por despacho de 2 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Actividades de férias

02-03-09-01-03

Campeonato Asiático de Natação

02-03-09-01-08

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 3 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2003:

Chan Pek Tai aliás Chin Pick Hai aliás Lina Chan, e Sun Kam Lan aliás Teresa Sing Maa - contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2003: 

Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:

Li Canfeng, como subdirector, a partir de 3 de Agosto de 2003;

Chan Pou Ha, como chefe do Departamento de Gestão de Solos, a partir de 10 de Agosto de 2003;

Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu, como chefe da Divisão de Estudos e Documentação, a partir de 6 de Agosto de 2003;

Lei Weng Kuong, como chefe da Divisão de Informática, a partir de 6 de Agosto de 2003;

Fernanda Lourdes de Carvalho, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 6 de Agosto de 2003;

Lo Seng Chi, como chefe da Divisão de Gestão de Tráfego, a partir de 6 de Agosto de 2003;

Cheong Ion Man, como chefe do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo, a partir de 6 de Agosto de 2003;

Francisco Y Alves, como chefe do Sector de Arquivo Geral, a partir de 6 de Agosto de 2003;

Maria Goretti Chan, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico, a partir de 6 de Agosto de 2003; 

Odete Castro Correia Niza Jacinto, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, a partir de 6 de Agosto de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2003: 

Lio Sio Kei, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão - renovado o contrato além do quadro, por um ano, e alterada a categoria para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 12 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO 

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 e 19 de Maio de 2003, respectivamente: 

Ângela da Conceição Nogueira - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, ao obrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Agosto de 2003.

Licenciada Yumi Shimizu Fernandes - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003. 

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2003:

Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2003.

Licenciados Lit Wai, Ip Va Hung e Tong Iok Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2003.

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Capitania dos Portos, aos 29 de Maio de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 e 21 de Maio de 2003, respectivamente:

Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2003.

Chan Sok Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003.

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2003:

Au Io On - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.