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Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Abril de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2024:
Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2024:
Vong Vai Hong, superintendente n.º 163 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2024:
Chan Cheng Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2024:
Loi On Kei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 10 de Março de 2024.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 22 de Março de 2024:
Ao Ieong Lao Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 26 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2024:
Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2024.
Licenciado Chang Wa Fu e Mestre Leong Pui Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril e 8 de Abril de 2024, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Mei Leng, escrivã judicial principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessou as suas funções, desde 10 de Março de 2024, por motivo de falecimento.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 20 de Março de 2024:
José António Pereira, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Março de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, substituta, de 22 de Março de 2024:
Chan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho;
Tang Weng San, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho;
Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho;
Chan Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Março de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 8 de Fevereiro de 2024:
Lam Chon Weng, Ip Wai Lap e Francisco Lo, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços – alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8, 16 e 29 de Janeiro de 2024, respectivamente.
Lao Iok Fei, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços – alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2024:
Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira – alterada, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 735, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2024:
Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Wan Im Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
José António de Mattos Chaves Pinheiro Torres – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a exercer funções no Centro Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despacho da signatária, de 29 de Fevereiro de 2024:
Emília da Conceição Cardoso dos Santos – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Março de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2024:
1. Wong Kim Hong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2024:
1. Cheuk U Seng, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 108669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kuoc Veng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 122394 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2024:
1. Lam Pou Iok, verificadora principal alfandegária, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110531 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2024:
Ieong Kam In, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 3017019, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.
Lei Soi Lan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007994, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2024:
Ieong Sok Wa, técnica do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018961, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Loi Wa Hong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6005363, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 1 de Março de 2024:
Hoi Hong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 510, correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Março de 2024:
Mak Pui Tong e Wong Nga Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2024:
Chan Chon U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2024:
Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Março de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2024:
Tou Chi Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2021, e do n.º 1 do artigo 9.º do Capítulo IV do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos, alterado pela Lei n.º 1/2023, vigente, a partir de 31 de Março de 2024.
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 22 de Março de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 8 de Fevereiro de 2024:
Choi Hio Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Março de 2024.
Por despacho do Signatário, de 6 de Março de 2024:
Io Lai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) – autorizado para continuar a exercer funções, nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Abril de 2024.
Por despachos do Signatário, de 7 de Março de 2024:
Chan Tong Nei e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterados os contratos actuais para contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Signatário, de 21 de Março de 2024:
Lao Hong Cheng, técnico de estatística principal, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, índice 540, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2024:
Chio Si Hoi, inspector assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 31.º, alínea b), e 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2024:
Albertino Campo, técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada a requisição para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 4 de Abril de 2024.
Por despacho da signatária, de 8 de Março de 2024:
Sou Keng Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2024.
———
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 22 de Março de 2024. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante do CPSP n.º 006/CPSP/2024P, de 21 de Março de 2024:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 4.º, n.º 2, alínea c), do ETAPM, alterada pela Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), mando:
Que os instruendos do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados sejam nomeados, provisoriamente, no posto de Guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da classe de agentes, a partir de 25 de Março de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 21.º, n.º 1, alínea 2), 22.º, n.º 2, 23.º, 25.º e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 12.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
|
Ordem |
Instruendo n.º |
Guarda n.º |
Nome |
Ordem por |
|
1 |
11131 |
100240 |
Sam Cheng Man |
1 |
|
2 |
20731 |
101241 |
Lam Chan Tat |
2 |
|
3 |
10931 |
102240 |
Lai Un Wan |
3 |
|
4 |
11331 |
103240 |
Cheong Kit Ieng |
4 |
|
5 |
10331 |
104240 |
Choi Ian Ian |
5 |
|
6 |
22231 |
105241 |
Lai Ka Seng |
6 |
|
7 |
12831 |
106240 |
Cheong Chao Teng |
7 |
|
8 |
40631 |
107241 |
Ho Cheok Hang |
8 |
|
9 |
11831 |
108240 |
Long Ka Wai |
9 |
|
10 |
21531 |
109241 |
Cheong U Pan |
10 |
|
11 |
13331 |
110240 |
Lei Cheng Teng |
11 |
|
12 |
11931 |
111240 |
Lo Weng Mui |
12 |
|
13 |
10631 |
112240 |
Ho Wan Ian |
13 |
|
14 |
21631 |
113241 |
Choi Weng Iam |
14 |
|
15 |
30131 |
114241 |
Au Ka Hou |
15 |
|
16 |
23331 |
115241 |
Lei Weng Hou |
16 |
|
17 |
22331 |
116241 |
U Keng Fai |
17 |
|
18 |
21931 |
117241 |
Chan Si Meng |
18 |
|
19 |
11731 |
118240 |
Un Lok In |
19 |
|
20 |
21131 |
119241 |
Lam Wai In |
20 |
|
21 |
20831 |
120241 |
Mak Ka Chon |
21 |
|
22 |
12731 |
121240 |
Fan Chi Iao |
22 |
|
23 |
40331 |
122241 |
Ieong Weng Hou |
23 |
|
24 |
12031 |
123240 |
Kuok Mei Si |
24 |
|
25 |
21231 |
124241 |
Chu Ka Hou |
25 |
|
26 |
22431 |
125241 |
Wong Chan Hou |
26 |
|
27 |
13431 |
126240 |
Ao Ieong Hang Io |
27 |
|
28 |
11431 |
127240 |
Chu Wai Ian |
28 |
|
29 |
13731 |
128240 |
Ho Sao Wun |
29 |
|
30 |
13631 |
129240 |
Lok Iao Iao |
30 |
|
31 |
21431 |
130241 |
Lei Hou In |
31 |
|
32 |
41331 |
131241 |
O Ka Pou |
32 |
|
33 |
20131 |
132241 |
Zheng Yuheng |
33 |
|
34 |
40531 |
133241 |
Leong Chon On |
34 |
|
35 |
21731 |
134241 |
Zhong Sheng Ying Carter |
35 |
|
36 |
32331 |
135241 |
Lam Kam Hou |
36 |
|
37 |
31431 |
136241 |
Ma Hoi Ieong |
37 |
|
38 |
20931 |
137241 |
Wong Hou Nam |
38 |
|
39 |
13231 |
138240 |
Wong Weng Kun |
39 |
|
40 |
20231 |
139241 |
Ng Chi Long |
40 |
|
41 |
10831 |
140240 |
Wong Hoi Wan |
41 |
|
42 |
23031 |
141241 |
Lam Wai Lok |
42 |
|
43 |
12431 |
142240 |
Leong Pui Ian |
43 |
|
44 |
21031 |
143241 |
Chan Ka Koi |
44 |
|
45 |
41831 |
144241 |
Chan Kin Lam |
45 |
|
46 |
23231 |
145241 |
Chui Tin Hou |
46 |
|
47 |
21331 |
146241 |
Lam Chon Hong |
47 |
|
48 |
22031 |
147241 |
Kou Ut Cheong |
48 |
|
49 |
22531 |
148241 |
Leong Hong Hei |
49 |
|
50 |
10731 |
149240 |
Leong Si Man |
50 |
|
51 |
32431 |
150241 |
Lo Man In |
51 |
|
52 |
22831 |
151241 |
Wong Wai Sun |
52 |
|
53 |
12631 |
152240 |
Lo Weng Hei |
53 |
|
54 |
13031 |
153240 |
Ng Sio Ian |
54 |
|
55 |
22931 |
154241 |
Sou Cheng |
55 |
|
56 |
41031 |
155241 |
Wang Diwen |
56 |
|
57 |
20631 |
156241 |
Lai Chon In |
57 |
|
58 |
13531 |
157240 |
Wei Yu Fen |
58 |
|
59 |
12931 |
158240 |
Ng Weng Ngo |
59 |
|
60 |
12331 |
159240 |
Ho Man Io |
60 |
|
61 |
10231 |
160240 |
Cheong Hao Leng |
61 |
|
62 |
40231 |
161241 |
Hong Weiqi |
62 |
|
63 |
32931 |
162241 |
Nip Ka Wing |
63 |
|
64 |
31231 |
163241 |
Wong Wai Lon |
64 |
|
65 |
30931 |
164241 |
Lei Kin Tim |
65 |
|
66 |
20331 |
165241 |
Pun Ma Fong |
66 |
|
67 |
32131 |
166241 |
Wu Wang Ip |
67 |
|
68 |
12131 |
167240 |
Un I Wa |
68 |
|
69 |
30631 |
168241 |
Ng Ka Meng |
69 |
|
70 |
13131 |
169240 |
Long I Kei |
70 |
|
71 |
41631 |
170241 |
Chen Haopeng |
71 |
|
72 |
31131 |
171241 |
Francisco Ronaldo José |
72 |
|
73 |
10131 |
172240 |
Yao Ziyin |
73 |
|
74 |
22131 |
173241 |
Lam Weng Hou |
74 |
|
75 |
41731 |
174241 |
Ho Sio Meng |
75 |
|
76 |
11231 |
175240 |
Chu Sin I |
76 |
|
77 |
40831 |
176241 |
Leong Kam Chon |
77 |
|
78 |
41531 |
177241 |
Silva Cristiano Luís Da |
78 |
|
79 |
23431 |
178241 |
Ng Hoi Wai |
79 |
|
80 |
33031 |
179241 |
U Io Hang |
80 |
|
81 |
41431 |
180241 |
Lao Chi Hou |
81 |
|
82 |
32631 |
181241 |
Hon Pang In |
82 |
|
83 |
11631 |
182240 |
Wong Ka Kei |
83 |
|
84 |
40431 |
183241 |
Wong Ion Un |
84 |
|
85 |
30431 |
184241 |
Cheong Hou Meng |
85 |
|
86 |
31731 |
185241 |
Lao Teng Fai |
86 |
|
87 |
22631 |
186241 |
Li Silong |
87 |
|
88 |
11531 |
187240 |
Vong Ka Weng |
88 |
|
89 |
40731 |
188241 |
Wong Weng Cheong |
89 |
|
90 |
32831 |
189241 |
Kuong Wai Chon |
90 |
|
91 |
20431 |
190241 |
Lou Chon Kit |
91 |
|
92 |
41931 |
191241 |
Cheong Kuok Meng |
92 |
|
93 |
31031 |
192241 |
Wong Chi Wang |
93 |
|
94 |
42431 |
193241 |
Chong Chi Weng |
94 |
|
95 |
42831 |
194241 |
Sou Chi Fong |
95 |
|
96 |
30231 |
195241 |
Sun Cheong Hong |
96 |
|
97 |
30331 |
196241 |
Cheong Chi Hou |
97 |
|
98 |
20531 |
197241 |
Leng Wai Ip |
98 |
|
99 |
32731 |
198241 |
Chao Chi Weng |
99 |
|
100 |
12231 |
199240 |
Silva Carolina Leong Da |
100 |
|
101 |
42631 |
200241 |
Ip Hou Kit |
101 |
|
102 |
42231 |
201241 |
Chau Hei Cheng |
102 |
|
103 |
31831 |
202241 |
Lei Kin Fong |
103 |
|
104 |
32531 |
203241 |
Chong Weng Hou |
104 |
|
105 |
41131 |
204241 |
Wong Hou Tong |
105 |
|
106 |
21831 |
205241 |
Lei Chi Kun |
106 |
|
107 |
30831 |
206241 |
Leong Gaston |
107 |
|
108 |
40131 |
207241 |
Lei Sek Kun |
108 |
|
109 |
43031 |
208241 |
Ng Io Fai |
109 |
|
110 |
40931 |
209241 |
Cheng Cheok Leong |
110 |
|
111 |
42531 |
210241 |
Ip Ka Hei |
111 |
|
112 |
31931 |
211241 |
Leong Kin Fai |
112 |
|
113 |
31531 |
212241 |
Lou Sin Chon |
113 |
|
114 |
32031 |
213241 |
Lei Leong Kim |
114 |
|
115 |
42331 |
214241 |
Guan Qiyao |
115 |
|
116 |
42031 |
215241 |
Tong Kan |
116 |
|
117 |
31631 |
216241 |
Lei Mang Fong |
117 |
|
118 |
10531 |
217240 |
Fong Hio Lam |
118 |
|
119 |
23131 |
218241 |
Koo Zhou Alex Zhan Mou |
119 |
|
120 |
42931 |
219241 |
Un Kuong Fu |
120 |
|
121 |
30531 |
220241 |
Hoi San Kit |
121 |
|
122 |
42731 |
221241 |
Cheng Kei Fung Richard |
122 |
Por despacho do Secretário para a Segurança n.º 031/2024, de 22 de Março de 2024:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), n.º 1 do artigo 51.º, artigo 54.º, artigo 55.º, alínea 3) do artigo 56.º, artigo 59.º, alínea 5) do artigo 61.º, artigo 64.º e n.º 1 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 54.º e n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de Guarda de Primeira, da classe de agentes.
A antiguidade e o vencimento correspondente à promoção a Guarda de Primeira, do Guarda n.º 267991, NG WOON HANG EDDIE, produzem efeitos a partir de 10 de Outubro de 2023.
A promoção dos seguintes agentes, a sua antiguidade e o vencimento correspondentes ao seu novo posto, produzem efeitos a partir de 25 de Outubro de 2023.
|
Posto de origem |
Novo posto |
Número |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
317051 |
CHAN WA FU |
1 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
327051 |
CHU CHANG HOU |
2 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
328051 |
CHEONG PAK LON |
3 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
333051 |
LEI IAT CHON |
4 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
340051 |
TOU KA KIT |
5 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
341051 |
AO U FAT |
6 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
343051 |
CHAN WAI SENG |
7 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
348051 |
TAM WENG KEONG |
8 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
347051 |
HUN POU CHUN |
9 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
334051 |
SUN CHAN HONG |
10 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
299051 |
KUOK CHAN KIT |
11 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
318051 |
CHAN CHON KUN |
12 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
345051 |
LO CHIN PANG |
13 |
|
Guarda |
Guarda de primeira |
278051 |
CHONG KA WENG |
14 |
A antiguidade e o vencimento correspondente à promoção a Guarda de Primeira, da Guarda n.º 259050, LEONG MEI KUN, produzem efeitos a partir de 26 de Dezembro de 2023.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Março de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2024:
Cheong Chi Po, Lao Sio Kong e Wong Io Meng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 22 de Março de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2024:
Os três guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo mencionados passam a prestar serviço, em regime de destacamento, nesta Direcção dos Serviços, a partir de 25 de Março de 2024, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
|
Posto |
Nome |
|
Guarda |
Van Chon Kit |
|
Guarda |
Lao Ngai Hoi |
|
Guarda |
Leong Wai Sam |
Por despachos da signatária, de 19 de Março de 2024:
Ho Chan Seng, Cheong Wai Hong, Lok Chi Un, Pang Chun Ho, Si Iao Wai e Ho Chou Ion — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2024:
Ng Chi Lam, comissária alfandegária e Fong Sio Peng, inspectora alfandegária são nomeadas para os cargos de secretários do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, em substituição de Ung Ka Vai, intendente alfandegária e de Loi Soi Fong, inspectora alfandegária, respectivamente.
———
Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo da Obra Social, Vong Man Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2024:
Lam Ka Pek — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área jurídica), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 25 de Março de 2024.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 7 de Março de 2024:
Kong Hou I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2024:
Lou Pak Sang, docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», do artigo 7.º, n.os 3 e 4 da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 8 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lo Nim Leng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Fevereiro de 2024;
Lam Kuoc Lon, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Fevereiro de 2024;
Wong Wun Chan, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Fevereiro de 2024;
Chen Lijun, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Fevereiro de 2024;
Cheang Tat Heng, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 21 de Fevereiro de 2024.
Declarações
Declara-se, para os devidos efeitos que Chan Iu Va, docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 27 de Fevereiro de 2024, por motivo de falecimento.
Declara-se, para os devidos efeitos que Chiang Sao I, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 25 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Março de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2024:
Loi Chi Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
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Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lei Ka I, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2024;
Yuan Lizhu, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2024;
Un Ka Lun, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2024;
Mak Wai Kit, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2024;
Ho Lai Hang, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 18 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ho Miu Lin, como médica geral, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2023;
Lo Kin Man, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2023;
Pan Yongzhao, como interno do internato complementar, a partir de 1 de Novembro de 2023;
Wu Cheng Man, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2023;
Cheok Seng Him, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2023;
Wong Tan Lei, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2023;
Chio Pou Ian, Kam Ngan Neng, Lam Ka Wai e Lei Weng Hin, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2023;
Ieong Ka Tong e Wang Zhujin, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lou Kai Yin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2023;
Wong Cheok Pang, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2023;
Tong Sio Long e Zhang Jianfa, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2023;
Fong Ka Chon, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2023;
Che Ian I, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2023;
Wong Sio Lam, como médica geral, 4.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ao Sok Mui, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2024;
Lei Man Kio, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chang Kam Kok, Chan Iok Lan, Ng Tan Nei, Leong Mui e Lei Lai Man, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2024;
Chan U Tang, Chan Un I, Wong Mei, Chan Lai Man, Chan Ka I, Leong Ka Ian, Lei Weng I e Chong Hang Sao, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2024;
Cheang Chi Io, Leong Hao Ian e Lei Nang Meng, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2024;
Ng Ion Lam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chang Tou, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2024;
Ho Suk Peng e Wu Chan Wai, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
Lok Ka Kei, U Sao Teng, Xie Shaoying, Kuok Weng Lam, Wong Sin I, Un Chi Hou, Chong Wai Sin, Leong Cheng Lam, Chao Sin Teng, Lam Ian Ian, Sou Ka Chon, Ng Choi Leng, Cheong Son Leng, Lao Chi Tong, Wan Cheng Man, Pan Libing, Chan Ka Wai, Leong Choi Peng, Sou Iok San e Ku Sok Cheng, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2024:
Lei Wai Sim, enfermeira de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Kuan Wai Peng, Fong Ka Ieng, Kuok Cheng I, Leong Wai I, Ng Ka Ian, Chong Ka Man, Cheong Iok Kun e Lam Ka Ieng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2024;
Lou Kit Mui, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2024;
Iao Ieng Ieng, Chan On Kei, Ao Ka Man, Lam Weng Sam, Lai Pui Man, Cheong Hang Kio, Wong Iok Keng, Leong Hoi Ian, Tam Wai Man e Chu Kuan Lai, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2024;
Chan Fong Un, Wu Ut San, Sio Wun Hong e Ao Wai Leng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2024;
Lao Chi Hei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 14 de Março de 2024:
Tam Weng Chio, médico assistente, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 13 de Julho de 2023.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Março de 2024:
Lee Hin Yeung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O – 0229.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Março de 2024:
Chao Sok I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2616.
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Xiao Di — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0526.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Março de 2024:
Lou Ka Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0999.
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Ngai Meng Neong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1407.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2024:
Autorizada a actualização do local de funcionamento da Drogaria “WATSON’S O BOTICÁRIO SUCURSAL VI”, Alvará n.º 87, para a Estrada do Istmo, Empreendimento Turístico nas Parcelas 5 e 6 e Jardim, andar 2, Shoppes at Londoner, The Londoner, Lojas 2230-2232, Coloane-Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 20 de Março de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2024:
Ao Ieong Sio Long e Lam Tin Hon — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento urbanístico/arquitectura, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2024:
Tong U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 25 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Kong Oi Lan, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Março de 2024;
Lam Wan, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Março de 2024.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Ao Chin Kit, Fong Mei Kei, Lei Cheng Keng, Lei Wai, Ng Ka Hou, Tam Wai Man e Tong Ieng Fong, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 29 de Março de 2024;
Lam Ka Leong, com referência à categoria de fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Março de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
