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Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Abril de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Março de 2024:

Ng Chao Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, com efeitos a partir de 31 de Março de 2024.

Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2024:

Chan Chon Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, com efeitos a partir de 31 de Março de 2024.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2024:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Lo Ian progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Março de 2024;

— Tam Tak Ngai progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Março de 2024;

— Leong Man Kit progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 10 de Março de 2024;

— Chan Tim Fa progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Março de 2024;

— Ieong Nga Cheng progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 15 de Março de 2024;

— Lei Im Wa Crestejo e Lei Sin Man progridem para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Março de 2024;

— Chao Sou Leng progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Março de 2024.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Lao Ka Wai progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 15 de Março de 2024;

— Wong Kai Pong progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Março de 2024;

— Pang Mei Fan progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Março de 2024;

— Lei Nga I progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Março de 2024.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 2 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Março de 2024:

Ip Man Pou — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 9 de Março de 2024.

Chan Mei Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 18 de Março de 2024.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Março de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2024:

Mestre Lao Chong Chi — renovada a comissão de serviço, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3 e 18.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), vigente, a partir de 11 de Maio de 2024 a 19 de Dezembro de 2024.

Mestre Chan Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 26 de Março de 2024:

Lei Ka Hou e Lam Hio Tong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2023 e 11 de Dezembro de 2023, respectivamente.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Abril de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Fevereiro de 2024:

Lao Ngai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Junho de 2024.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Março de 2024:

Chu Kuan Pou e Lam Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 18 de Maio de 2024.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Março de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Fevereiro de 2024:

He Sin Tong, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete — prorrogada a sua requisição, para o exercício de funções na mesma categoria no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), de 25 de Março a 19 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Março de 2024:

Mestre Lee Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Março de 2024:

Lei Chi Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Abril de 2024.

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Gabinete do Procurador, aos 3 de Abril de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Directora, substituta, de 7 de Março de 2024:

Rui Manuel Morais — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2024.

Por despacho da Directora, substituta, de 8 de Março de 2024:

Leong Man Hou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2024.

Por despachos da Directora, substituta, de 20 de Março de 2024:

Chio Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2024;

Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2024;

Chan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024;

Chan Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.

Por despachos da Directora, substituta, de 21 de Março de 2024:

Lam Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Março de 2024;

Lee Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Março de 2024.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Vong Kuai Ieng, chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos, destes Serviços, se encontrou desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2024;

Para os devidos efeitos se declara que Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontrou desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2024;

Para os devidos efeitos se declara que Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontrou desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2024;

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Kun Fan, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 2 de Abril de 2024.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Abril de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2023:

Manuela Virgínia Cardoso, 2.ª ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado — demitida, nos termos do n.º 1 e a alínea f) do n.º 2 do artigo 315.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2023.

Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2024:

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Wan Im Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2024:

Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 14 de Março de 2024.

Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2024:

Adriano Miguel Ramos de Paiva – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2024.

Por despacho da signatária, de 27 de Março de 2024:

Pang Si Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Março de 2024. — A Directora, Leong Weng In.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, substituta, de 19 de Setembro de 2023 e presente na sessão realizada de 22 do mesmo mês:

Wu Man Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Março de 2024.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Outubro de 2023 e presente na sessão realizada de 20 do mesmo mês:

Vong Chon Kit, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Novembro de 2023 e presente na sessão realizada de 24 do mesmo mês:

Ao Weng Mang, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Chiang Tan Leng, fiscal especialista das câmaras municipais 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2024;

Sou Pui Man, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 2 de Março de 2024;

Cheong Iok Cheng, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 10 de Março de 2024;

Iong Seng Ngo, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 15 de Março de 2024.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Março de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2024:

1. Kan Pui Man Stella, viúva de Choi Sai Hong, que foi médico dentista, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14796 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Ieong Pek Iok, viúva de Chang Kam Fai, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44873 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2024:

1. Cheng Zhengxu, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 178780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Weng Fa, viúva de António Jesus dos Passos, que foi auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 9237 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2024:

Wong Kin Lap Resende, operário qualificado do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Lei Tou Hong, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6020435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Iok Cheng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039772, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Pui Man, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062677, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Chi Un, escrivão judicial adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6150240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.

Iu Pou Iu, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6216291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Filipa Maria Santos Araújo, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6217620, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2024:

Wong Mei Cheng, técnica superior do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 3014842, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Keng Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021563, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Vong Hoi Chun, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6062812, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chau Cam Man, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6089206, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Iat Hong, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6195090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2024:

Lam Hou Iun, técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3015210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Sou Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001317, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Tak Seng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6017957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Abril de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Director dos Serviços, de 5 de Março de 2024:

Isabel Campo – foi alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

Por despacho do Director dos Serviços, de 26 de Março de 2024:

Ng Hon Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da Directora destes Serviços, de 11 de Março de 2024:

Wong Chan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 4 de Março de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 14 de Março de 2024:

Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Março de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Directora destes Serviços, de 20 de Março de 2024:

Choi Chi Wang — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º, dos artigos 8.º, 9.º, e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Hi Chou Meng João Manuel, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, destes Serviços, para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, com efeitos a partir de 20 de Março de 2024, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 22 de Março de 2024:

Ieong Un Man — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2024:

Lau Yu Shing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Abril de 2024. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2024:

Lei Iok Chek e Mak In Chau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Março de 2024.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Março de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de deliberação

Por deliberação da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, na reunião de 3 de Abril de 2024:

Nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, publicado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com a nova redacção dada pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017 e n.º 56/2019, em conjugação com o n.º 2 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como o artigo 8.º e o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é renovada a designação de Chao Pang como Director-Adjunto da Divisão da Promoção de Investimento deste Instituto, pelo período de um ano a partir de 10 de Abril de 2024, dado que possui competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional de Chao Pang, Director-Adjunto designado:

1. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Marketing) pela Universidade de Macau.

2. Currículo profissional:

04/2019 até à presente data	Director-Adjunto da Divisão da Promoção de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2018-04/2019	Director-Adjunto, substituto, da Divisão da Promoção de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
05/2010-04/2018	Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
05/2008-04/2010	Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2005-04/2008	Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 3 de Abril de 2024. – O Presidente, U U Sang.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2024:

Wong Chi Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, Chefe da Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo deste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), a partir de 10 de Abril de 2024.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Chi Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo do Conselho de Consumidores, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Desde Janeiro de 2019 até à presente data — técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— De Dezembro de 2007 a Dezembro de 2018 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Outubro de 2007 a Dezembro de 2007 — terceiro-oficial, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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Conselho de Consumidores, aos 2 de Abril de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.

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CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2024:

Si Tou Ha Wan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no CPCS, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 27 de Março de 2024. — O Secretário-geral, Chan Un Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 1 de Fevereiro de 2024:

Mak Man Si, guarda, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2024.

Por despachos da Chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 15 de Fevereiro de 2024:

Choi Kuok Fong, Lam Chon In, Lou Weng Meng, Chan Ka Kit, Ho Son Him, Sio Cheok Pan, Lei Pui Ieng, Ho Ka Seng, Lam Hong Wai, Ho Ka Wai, Cheung Kin San, Ng Wai Kit, Wong Weng Sam, Kuan Hoi Leong, Che Man Hou, Leong Chi Hou, Sou Chi Cheng, Guan Lijun, Mok Lek Wai, Leong Ieng Kit, Lei Hou Fai, Lau Ian Man, Ng Man Wai, Tam Wai Man, Chan Chi Hou, Chong Chi Hou, Ho Ka Weng, Lai Chan Chon, Leong Weng San, Chao Chi Wai, Pun Wai Leong, Fong Un Chan, Xu Weng Kei, Lou Ka Leong, Leong Ka Weng, Chan Hou Ieng, Kuong Wai Hou, Hun Weng Hou, Leong Chi On, Ng U San, Leong Kin Keong, Lam Kam San, Cheong Wai Wa, Lam Peng Hou, Kuok Chon In, Ho Weng Ian, Chio Un In, Chan Ka Pou, Ao Ieong Sio Fong, Ip Man Man, Wong Man I, Leong Chou I, Lou Sio Fong, Lam Chi Long, Leong Cheng Lam, Fan Ka Mei, Lao Ngai Kuan, Ma Kuong Meng, Lai Ka Chi, Ip Chi Leong, Sou Wai, Leong Ka Man, Leong Sin Wan, Chao Wan Lon e Fong Kin Pan, guardas, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2024.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Março de 2024. — Pel’O Director da DSC, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 29 de Dezembro de 2023:

Lei Chi Meng, motorista de pesados, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 28 de Março de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro, 5 de Março e 12 de Março de 2024:

São admitidos os seguintes agentes, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para frequentar o 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau (CFI), entre 18 de Março a 12 de Dezembro de 2024, auferindo uma remuneração equivalente ao índice 220 da tabela indiciária vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, vigente, do alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2002, vigente, do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, do n.º 3 do artigo 21.º e n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2021, vigente:

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar classificado	N. º do candidato	Nome
---	47311	TOU KAM PANG*
---	1756311	LAO CHONG LEONG*
---	3360311	WONG CHON HONG*
1	8321	DIAS MIGUEL DA CONCEIÇÃO
2	324321	LEI WENG CHAK
3	572321	HA CHI PUI
4	352321	HO SAI IO
5	2483321	LAM KA SENG
6	503321	LEI WENG CHONG
7	2144320	WONG WENG CHENG
9	2125321	KUOK WAI TAK
10	2522320	HO KA I
11	256321	CHOI KA CHON
12	2676321	HO CHAN WAI
13	685321	CHOI CHAK SENG
14	651320	CHIM MAN I
15	959320	TANG KA I
16	990321	CHEANG CHI KAM
17	1373321	HO WAI PO
18	1016321	FENG RUICHENG
19	766320	LAM HIO TONG
20	718320	TANG CHOI IENG
21	3056321	CHEONG MAN CHEONG
22	107321	LOK CHON WAI
23	2220321	LOI HOU TONG
24	777321	LEI KIM HOU
25	145320	KOU KIT MEI
26	1040321	CHAN KA MENG
27	130321	LAM CHOU FAI
28	292320	LU WENJIAN
29	2335321	U CHENG MAN
30	1325320	CHEONG POU WAN
31	82321	CHAN KUAN IO
32	2445321	LOU CHEONG PAN
34	2391321	CHAN CHON IN
35	786321	LEONG KAI NAP
36	1986320	SI SUN SUN
37	748320	PONG SIO KUN
38	1434321	LAI KA HOU
39	1134320	PUN IEK SI
40	2463320	LAM WENG TONG
41	2052321	CHAN LAM
42	2194321	NG MAN CHON
43	318321	TAM MAN WAI
44	625321	KUN HIN TONG
45	2322321	LOU KONG WAI
46	2843321	NG CHONG WANG
47	2468320	NG WING YAN RITA
48	1494321	WONG CHAO KEONG
49	652321	IAN CHIN IOI
50	2851321	TANG U MAN
51	100321	LEONG KA FAI
52	2011321	TAM CHI FONG
53	1991320	NG HOU LAM
54	1230321	SOU IO WA
55	1371320	LEI KA SIN
56	2323321	CHOI CHI HIN
57	934320	HO CHI IENG
58	1558321	SI TOU SENG HONG
59	2960321	CHOW HOU KIN
60	2223321	LEI HOU IN
61	1535321	ZHENG RIZHEN
63	637321	WONG CHI WA
64	1243320	CHANG MEI CHI
65	824321	KUT KUOK WENG
66	1803321	FRANCISCO DANIEL
67	1731321	WONG CHON IENG
68	1775321	LAM TSZ KIT
69	1594321	SAM MAN NOK
70	2123321	KWOK CHON HEI
71	370320	ZHUO WANTING
72	2538321	NG KAI LAM
73	1280321	VONG CHI NOK
74	290321	CHOI WA LON
75	50321	AO IEONG CHAK LONG
77	956321	U MAN KIT
78	1464321	LAO IO FAI
79	2262321	WONG WENG KIN
80	879321	LOK KA CHON
81	2349321	LEONG KENG CHON
82	2292321	LO CHI KEI
83	2439321	UN CHI WAI
84	752320	CHAN MEI SEONG
85	721321	LAM UN KUONG
86	2067321	KUOK KAM WENG
87	1333321	WONG KUN WAI
88	967321	CHEONG KENG HANG
89	2884321	AO IEONG WAI HOU
90	599321	LEI HOU PENG
91	1468321	CHAN CHIN PANG
92	1663321	CHAN IEOK SENG
93	284320	LEE SZE TING
94	2580321	LAO TAI PO
95	402320	KUAN POU IENG
96	2776321	NG MANG IAN
97	624321	IONG MAO WENG
98	1239320	TAI CHI HONG
99	2797321	CHONG CHON HOU
100	1925321	WONG KUN WA
101	2164321	CHIO CHAN WAI
102	3047321	CHAN CHI WENG
103	1629321	CHU IO CHONG
104	574321	LIANG JIERONG
105	436321	LEONG KENG SENG
106	1172321	IONG WAI FONG
107	3060320	LU JINGWEN
108	90321	LEONG TONG HOI
109	536321	WONG CHAN WA
110	504321	LAM CHI PAN
111	203321	LEI TIN HOU
112	1023320	HOI POU LEI
113	65320	CHAN WENG SI
114	611320	CHANG TENG TENG
115	83320	LEONG HOI KEI
116	1601320	KUOK KA MAN
117	2033321	WONG CHON LEONG
118	1430321	LEONG KA KIT
119	177321	CHEUNG CHI WAI
120	882321	CHAN I IONG
121	1563320	KUAN CHIO MEI
122	2575321	CHAN CHOU WAI
123	1843321	AO IEONG MAN HIN
124	1965321	PUN KA FAI
125	1270321	LAO HIO HOU
126	46321	LEONG HIO SENG
127	353321	TAM MAN IN
128	1837321	LAI MAN CHON
129	2142321	CHEONG CHI KIN
130	835321	WONG SENG CHOI
131	1992321	CHOI CHI CHONG
132	1887321	TAM WAI LEONG
133	746321	CHEONG KIN PO
134	6321	SIO HOI MAN
135	316321	LI JIATIAN
136	2561320	CHAO KAM HA
137	265321	NG TAT IEONG
138	2565321	LIO CHAK LOI
139	1870321	LEI RONGZHAN
140	2241321	CHAO CHI LEONG
141	628321	NG UN HIN
142	550321	CHAN KA CHON
143	1590321	WONG CHI HEI
144	711320	LAO KA U
145	805321	CHAN KA HOU
146	1332320	KUAN IEK MAN
147	1208321	MA KA WAI
148	2627321	HO CHI WAI
149	1972321	HONG KA SENG

* Candidato originário do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro e 25 de Março de 2024:

É admitido o seguinte agente, contratado em regime de comissão de serviço, para frequentar o 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau (CFI), entre 18 de Março a 12 de Dezembro de 2024, auferindo uma remuneração equivalente ao índice do seu posto original, índice 270, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2002 e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 13/2021, vigentes:

Lugar classificado	N. º do candidato	Nome	Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar
62	751320	MAK MAN SI	CPSP

Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 29 de Janeiro de 2024:

— Lei Kin Fan progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.

A partir de 11 de Fevereiro de 2024:

— Lam Chi Mei, Leong Mio Kun, Lam Sao Kam, Ieong Ieok Wai, Ng Kuan U, Chan Ioi Mio, Choi Lai Man, Wong Hio Seong, Vong Sin Mei, Kuok Hao Ian, Lam Weng I, Chong Weng Ian, Lei Ngan Wa, Kou Ka Ieng, Vong Wai Lap, Chan Chi San, Chan Ka Lei, Chang Sok Man, Lai Si Weng, Leong In Lai, Ng Ka I, Chin Ian Kei, Lei Mio U, Lai Pek Ieng, Lei Hio In, Chong Sut Fan, Chiang Ka Hang, Kwong In San, Ho Mei Teng, Ho Wai Si, Ng Sut Ian e Chan Hio Teng progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 16 de Fevereiro de 2024:

— Ieong Pek I, Ao Ieong Wai Ip, Ao Chi Leng e U Iat Keong progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415.

— Lam Chi Keong progride para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 12 de Janeiro de 2024:

— Lei Hou progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 22 de Janeiro de 2024:

— Ho Ha progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 31 de Janeiro de 2024:

— Lok Wai Han progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 1 de Fevereiro de 2024:

— Ng Iok Wan progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 28 de Janeiro de 2024:

— Leong Kam Sin progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.

A partir de 1 de Fevereiro de 2024:

— Chan Chi Tim progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 13 de Fevereiro de 2024:

— Lei Pinto Sok In progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.

A partir de 21 de Fevereiro de 2024:

— Cheng Sim Kuai progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.

Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:

A partir de 30 de Janeiro de 2024:

Nome	Categoria	Escalão
Lou Kuok Hei	Técnico superior de 1.ª classe	1

A partir de 8 de Fevereiro de 2024:

Nome	Categoria	Escalão
U Iok Fong	Auxiliar	5

A partir de 15 de Fevereiro de 2024:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Lai Ha	Auxiliar	2

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 20 de Março de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 20 de Março de 2024:

Grupo de pessoal e nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Mac Vai Han	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350	contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Hao Wan	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350
Leung Iun Iu	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350
Ng Pek Mui	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2024:

Lei Hou Fei, guarda n.º 246091 do Corpo de Polícia de Segurança Pública — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 25 de Março de 2024, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Abril de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2024:

Lei Lo Heng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterado pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 15 de Abril de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lei Lo Heng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito, pela Universidade da Ciência Política e Direito da China;

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística/Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Março de 2005 a Março de 2006;

— Técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Março de 2006 a Dezembro de 2015;

— Chefia funcional do Centro Cultural de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015;

— Técnica superior do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Março de 2018;

— Chefia funcional do Centro Cultural de Macau do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Março de 2018;

— Chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo do Instituto Cultural, de Março de 2018 a Março de 2019;

— Técnica superior do Instituto Cultural, de Março de 2019 a Abril de 2024;

— Chefia funcional do Centro Cultural de Macau do Instituto Cultural, de Outubro de 2021 a Junho de 2023;

— Directora do Centro Cultural de Macau, substituta, do Instituto Cultural, de Junho de 2023 a Abril de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2024:

Van Pou Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterado pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 15 de Abril de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Van Pou Lon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Artes (Especialização em Artes de Comunicação Gráfica) pela Universidade de Artes de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Admitida no Instituto Cultural em Janeiro de 2014, como técnico de 2.ª classe, actualmente técnico especialista, 2.º escalão;

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais, substituto, do Instituto Cultural, de Outubro de 2023 a Abril de 2024.

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Instituto Cultural, aos 5 de Abril de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2024:

Lei Meng Fai, técnico superior de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mok Chi Hang, cessou automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a 28 de Março de 2024.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho deste Instituto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2024, II Série, de 27 de Março, a páginas 5294, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2024:

Mok Chi Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março de 2024.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Mok Chi Hang possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnico do Instituto do Desporto, a partir de 1 de Fevereiro de 2008;

— Desempenhou, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, desde 1 de Setembro de 2014 até 31 de Março de 2015.

— Desempenha, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, desde 1 de Abril de 2015 até 27 de Março de 2024.

— Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto, desde 9 de Novembro de 2023 até 27 de Março de 2024.

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Instituto do Desporto, aos 5 de Abril de 2024. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2024:

Chan In Ha e Ng Teng Fai — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Março de 2024.

Lam Sio Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Março de 2024.

Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 20 de Março de 2024:

Sumou, Ingrid Karmane e Lei Hon Cho, médicos assistentes, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 29 de Março de 2024.

Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Março de 2024:

Vong Fong Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2154.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Março de 2024:

Cheong Ut Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0049.

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Lui Chak Hong — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0385

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Serviços de Saúde, aos 27 de Março de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

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INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Março de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 473 de Farmácia “TSAN HENG (LOJA FLOWER CITY)”, com o local de funcionamento na Rua de Évora n.º 398 Edifício Palácio do Sucesso “D” r/c e Kok-Chai, Taipa-Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A Edifício Park Lane 12.º andar “E”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Abril de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 474 de Farmácia “TSAN HENG (LOJA REGEDOR)”, com o local de funcionamento na Rua do Regedor n.º 312 Hei Loi Tang Plaza r/c “I”, Taipa-Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A Edifício Park Lane 12.º Andar “E”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Abril de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2024:

Hong Kuai Ieng e Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Abril de 2024.

Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2024:

Choi Chan Wai e Lei Keng Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Chow Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Ho Kam Pui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2024:

Lou Iok Un — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2024:

Ao Lei Kei — nomeada, provisoriamente, técnica superior principal, 1.º escalão, área de engenharia de transporte ferroviário, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 3 de Abril de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Março de 2024:

Lei Chan U & Wong Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Março de 2024.

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Março de 2024:

Chiang Lídia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Lao I Kei, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Abril de 2024;

Chan Weng Sam, Choi Lai Iao e Lam Lap Hao, com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, a partir de 5 de Abril de 2024.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Abril de 2024. — O Director, Tam Vai Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kou Chong Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Instituto de Habitação, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 18 de Fevereiro de 2024, por motivo de falecimento.

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Sok Wa, técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do Instituto de Habitação, cessou funções, a seu pedido, no Instituto de Habitação, a partir de 1 de Março de 2024.

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Instituto de Habitação, aos 27 de Março de 2024. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.