Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Abril de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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第 一 公 證 署

證 明

百勝聯盟聯合會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月九日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組1號38/2018號。

百勝聯盟聯合會章程

第一章

總則

第一條——本會訂定名稱為“百勝聯盟聯合會”,中文簡稱“百勝會”是非牟利團體。

第二條——本會會址設於澳門巴波沙大馬路新城市花園第十二座永興閣地下AL。本會會址可遷至本澳任何地方。

第三條——本會宗旨

愛國愛澳,擁護基本法,維護基本法的尊嚴。關注民主,維護市民工人的合法權益。團結本澳各階層和社團,共建和諧繁榮澳門。

第二章

會員

第四條——凡澳門市民年滿18歲者,均可申請成為會員。

第五條——會員權利

1. 享有本會的選舉權,被選權。

2.對本會工作有批評、建議、監督權。

3. 可自由參加本會舉辦的活動。

第六條——會員義務

1. 遵守本會章程和會員大會之決定。

2. 不得作出損害本會聲譽之行為。

3. 按時繳納會費。

第三章

架構

第七條——會員大會

1. 會員大會是本會最高權力機構,有權任免理事會及監事會成員。會員大會必須每年召開一次。大會之召集須提前八日以掛號信方式為之,或最少提前八日透過簽收方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

2. 會員大會須要在半數以上的會員出席,方可作出決議。

3. 會員大會作出的決議取決於出席會員的絕對多數票。

第八條——理事會

1. 理事會為本會執行機構,由會員大會選出三名或以上成員組成,總人員為單數,任期三年,可以連任。

2. 理事會設理事長一人,執行會員大會之決議,對外代表本會。

3. 向會員大會提交工作之報告及財務報告。

第九條——監事會

1. 監事會是本會常設之監察機構,三名或以上成員組成,人員為單數,其中一名為監事長,任期三年,可以連任。

2. 監事會負責審核理事會之年度報告及財務報告,各監事可列席各級會議。

第四章

經費來源

第十條——本會財政收入來自會員之會費及不附帶條件的自願資助和社會熱心人士捐贈,或向政府有關部門的申請批出的資助。

第五章

修改章程

第十一條——1. 本章程之修改屬會員大會。修改章程的決議,須獲出席會員大會四分之三之贊成票。解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體會員之四分之三的贊同票。

2. 本章程解釋權屬理事會。

第十二條——本會會徽

二零一八年四月九日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


第 一 公 證 署

證 明

澳門為民同心聯誼會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月十日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組1號39/2018號。

澳門為民同心聯誼會

組織章程

第一章

總綱

第一節

名稱

本會定名為「澳門為民同心聯誼會」,根據澳門法例註冊為非牟利組織,以下簡稱「本會」。

第二節

會址

本會會址為:澳門黑沙環東北大馬路東華新邨十三座15樓D。可根據需要搬遷會址或另設辦事處。

第三節

宗旨

本會為一非牟利組織,其宗旨為團結在澳居住的鄉親,聯繫感情和促進睦鄰友愛,發展社會公益事業,為澳門社會繁榮安定作出貢獻,發揚愛國、愛澳和愛鄉精神。擁護一國兩制,支持澳門特區政府依法施政。

第二章

會員資格及權利

第一節

會員資格

經理事會批准,登記後可成為會員。

第二節

會籍及會費

會費由理事會訂定。

理事會可根據會員操守而革除會員會籍。

第三節

權利及義務

會員均享有提名,選舉及被選舉之權利。並可優先參與本會舉辦之一切活動和得悉會務的最新發展;會員須遵守本章程、本會決議及內部守則。

第三章

本會機關

第一節

會員大會

1. 會員大會為本會最高權利機關。

2. 制定並修改本章程。

3. 通過年度工作報告、財政報告、監事報告及新年度活動計劃;

4. 選舉管理機關成員;

5. 會員大會主席團設會長一名、秘書一名,每屆任期三年,可連選連任;

6. 會員大會每年選舉一次,會員大會之召集須最少提前八日以掛號信或簽收方式通知全體會員,並載明開會日期、時間、地點及議程。

第二節

理事會

1. 理事會設理事長一名、副理事長最少一名,理事若干人,每屆任期三年,可連選連任。總人數為三名或以上單數成員組成。

2. 理事會為本會行政管理機關,負責領導及管理本會的行政事務,直接向會員大會負責。代表本會與其他社團/機構進行交流或合作。

第三節

監事會

1. 監事會設監事長一名、副監事長一名,監事若干人,每屆任期三年,可連選連任。總人數為三名或以上單數成員組成。

2. 對本會的運作發表建議或修改;核查本會的財務;提議召開臨時會議;在年會上提出臨時提案。

第四章

經費來源

1. 會費;

2. 政府機關和各界人士、實體的捐助;

3. 旅遊或其他活動的收入。

第五章

附則

1. 凡本章程未有規定者,由會員大會依澳門現行法律修訂解決。

2. 修改章程的決議,須獲出席會員四分三之贊同票,方可通過。

3. 解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體會員四分三之贊同票,方可通過。

二零一八年四月十日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

Associação Bisdak de Macau

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 3 de Abril de 2018, no Maço n.º 2018/ASS/M2, sob o n.º 91, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:

Associação Bisdak de Macau

Constituição e Estatutos

Capítulo I

Princípios genéricos

Nós, membros da Associação Bisdak de Macau, implorando a ajuda do nosso Deus Todo-Poderoso, acreditamos firmemente que há força e unidade entre nós, e que um grupo de pessoas que trabalham juntas por uma causa comum pode realizar mais e melhores coisas do que qualquer membro individual do grupo. Estabelecemos aqui uma associação que incorporará as nossas ideias e aspirações, unirá os nossos eternos laços de amizade e promoverá o bem comum ao abrigo da lei e de um regime de verdade, justiça, liberdade, amor, camaradagem, igualdade e paz. Assim, ordenamos e estabelecemos esta associação.

Artigo primeiro

Denominação

Esta associação será designada por «Associação Bisdak de Macau», que também poderá, por conveniência, ser abreviada para «Bisdak Macau». O termo «Bisdak» é uma contracção das palavras «Bisayang Daku» que se originou da língua Bisaya nas Filipinas. Em inglês, como «Bisdak Association of Macau».

Artigo segundo

Objectivos

A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com os seguintes objectivos: incentivar mais trabalhadores filipinos estrangeiros, provenientes de áreas de Mindanao e Visayas, que falem e entendam fluentemente a língua Visayan e estão a trabalhar e residir legalmente em Macau, para se associarem à associação e contribuir para o seu crescimento de acordo com a sua missão e visão que é fortalecer e abraçar a fraternidade/irmandade dentro da organização, desenvolver a unidade, o respeito e a amizade e promover a cultura e os valores filipinos em Macau.

Artigo terceiro

Sede (Escritório)

A Associação terá o seu escritório na RAEM, na Avenida Dr. Sun Yat Sen, 668, Chun Hung Garden, 3.º andar N , Taipa.

Capítulo II

Artigo quarto

Membros

A participação será limitada a indivíduos que possam falar e entender a língua Visayan e que estejam trabalhando e residindo legalmente em Macau. Os candidatos devem passar por um processo de candidatura através do secretário. Os membros receberão um certificado ou cartão de membro.

Artigo quinto

Candidatura

Os candidatos devem apresentar os formulários de adesão preenchidos para o secretário para revisão e aprovação pela Assembleia Geral, juntamente com todos os requisitos necessários e taxas de candidatura. Todas as candidaturas aprovadas devem ser submetidas a um período de prova de três meses. Os candidatos aprovados deverão ser submetidos a uma orientação sobre a história e os antecedentes da associação, a sua constituição e estatutos com o Comité de Sócios.

Artigo sexto

Admissão dos membros

Todos os membros precisam concordar com os objectivos da Associação. A admissão deve ser feita por meio de um requerimento e aprovado pelas Direcções.

Artigo sétimo

Direitos e Obrigações dos Membros

1. Todos os membros têm o direito de eleger e ser eleitos para os órgãos sociais, participar de todas as actividades da associação.

2. Todos os membros são obrigados a cumprir as regras estabelecidas nos estatutos da associação, bem como todos os decorrentes das deliberações da Assembleia Geral da Associação, e devem pagar as quotas mensais.

Capítulo III

Órgãos da Associação

Artigo oitavo

Órgãos

A Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são órgãos da Associação.

Artigo nono

Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação e tem deveres para aprovar e alterar os estatutos; eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da Assembleia Geral; Eleger também o membro da Direcção e do Conselho Fiscal; deliberar sobre as actividades da Associação e apreciar o Relatório Anual da Direcção.

2. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, cujo mandato será dois anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos de dois (2) anos.

3. A Assembleia Geral deverá reunir-se uma vez por ano (Assembleia Geral Ordinária), podendo ter uma reunião extraordinária quando for julgada necessária. A Assembleia Geral é convocada por carta registada, com uma antecedência mínima de oito (8) dias, ou por entrega por protocolo com a mesma antecedência, a convocação deve indicar o dia, hora e local da reunião e a sua ordem de trabalhos.

4. As deliberações referentes às Alterações de Estatutos são aprovadas por voto favorável de pelo menos três quartos dos membros presentes; as deliberações sobre a dissolução da Pessoa Colectiva (a Associação) necessitarão de três quartos do número total de membros.

Artigo décimo

Direcção

1. A Direcção é o órgão administrativo da Associação, são suas competências, executar as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral e administrar a pessoa colectiva.

2. A Directoria é constituída por um número ímpar de membros, com um mínimo de três pessoas, sendo um Presidente, outro Vice-Presidente, cujo mandato será de dois (2) anos. Eles podem ser reeleitos para mandatos sucessivos de igual tempo.

3. A Direcção deverá reunir-se trimestralmente. A Direcção somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta dos votos favoráveis de seus membros.

Artigo décimo primeiro

Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação. As suas competências são a supervisão das actividades e contas da Direcção.

2. O Conselho Fiscal é composto por um número ímpar de membros, com um mínimo de três membros, sendo um Presidente, outro Vice-Presidente, cujo mandato será de dois (2) anos e poderá ser reeleito por sucessivos períodos de igual tempo.

3. O Conselho Fiscal deve reunir-se trimestralmente. O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria absoluta dos seus membros e as deliberações serão aprovadas por maioria absoluta dos votos favoráveis dos presentes.

Capítulo IV

Fundos da Associação

Artigo décimo segundo

Os recursos da Associação provêm das quotas (mensalidades) e das doações recebidas dos membros e de terceiros. Se houver fundos insuficientes ou a necessidade de uma grande quantidade de fundos, a associação, de acordo com a deliberação da Direcção pode proceder a uma angariação de fundos.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 3 de Abril de 2018. — A Ajudante, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang.


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門北京同鄉會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為92號。該設立章程文本如下:

澳門北京同鄉會

章程

第一條

(名稱)

中文名稱:澳門北京同鄉會。

英文名稱:Beijing Natives Association of Macau。

(以下簡稱“本會”)。

第二條

(宗旨)

本會為非牟利團體,其宗旨是促進在澳門的籍貫為北京及大北京首都經濟圈京津冀鄉親愛國愛澳愛鄉,維護一國兩制方針;團結鄉親、聯絡鄉情,包括居住過或對北京有感情之人士;促進同鄉所經營之一切合法行業,積極支持參與社會公益事務活動;促進澳門、北京兩地的交流與合作,為兩地的社會繁榮作出貢獻。

第三條

(會址)

本會會址設於澳門大頭針圍(大頭針里)54號灝景峰抱月閣18樓E座,經會員大會決議,會址可遷往澳門任何其他地方及按需要設立分區辦事處。

第四條

(會員)

一、凡贊同本會宗旨及章程之人士,均可向理事會申請加入本會,倘有關申請獲理事會批准,則成為本會會員。

二、會員享有以下權利:

(1)出席會員大會並作出表決,發表意見以及提出建議;

(2)選舉與被選舉為本會組織機關的成員;

(3)參與本會舉辦的各項活動;

(4)退會。

三、會員遵守以下義務:

(1)遵守本會章程及本會組織機關的決議;

(2)出席會員大會、參與、協助及支持本會工作,以及維護本會聲譽;

(3)若被選為本會組織機關之成員,須履行任內之職責;

(4)繳納會費,凡拖欠會費超過半年者,其會員資格將自動終止。

四、倘會員違反本會章程、決議又或作出行為而嚴重損害本會聲譽、利益者,會員大會經理事會之建議有權開除有關會員出會。

第五條

(紀律)

對於違反本會章程或作出損害本會名譽的會員,將根據理事會決定實施下列懲罰:

一、警告;

二、暫停會員資格;

三、除名;

四、被警告,暫停會員資格,除名之會員以通知書日期起計十天內可向會員大會提出上訴。

第六條

(組織)

本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

(會員大會)

一、會員大會是本會最高權力機構,除行使法律所賦予之權限及章程規定之其他權力外,亦負責:修訂本會章程;選舉會員大會主席團、理事會和監事會的成員;審議理事會所提交之年度工作報告、財務報告及監事會之意見書;以及決定會務方針。

二、會員大會主席團人數必須為單數,設會長一人、秘書一人、常務副會長及副會長若干人,由會員大會選任,每屆任期為三年,可連選連任。

三、會長為本會最高負責人,對外代表本會,對內領導、督促理事會、監事會工作。

四、會員大會每年舉行一次平常會議,由理事會召集和由會長主持會議。倘若會長缺席,由常務副會長代會長主持會議。會員大會之召集須最少在會議前八天以掛號信或書面簽收方式通知會員,召集書內須載明會議日期、時間、地點和議程。

五、在必要情況下,應會長、理事會或不少於三分之一會員聯名之請求,亦得召開特別會議。

六、會員大會必須在最少半數會員出席的情況下方可作出決議,如不足半數,則原訂時間三十分鐘後在同一地點召開之會議視為第二次召集之會議。經第二次召集之會員大會,不論出席會員人數多少均可依法行使會員大會職權。

七、會員大會的決議必須獲得過半數出席會員的同意才能通過,但法律另有規定的事項除外。

第八條

(理事會)

一、除行使法律所賦予之權限及章程規定之其他權力外,理事會為本會之執行機關,負責本會之日常會務運作,並向會員大會負責。

二、理事會由會員大會選出五人或以上成員組成,人數必須為單數,其中理事長一名、副理事長和理事若干名,由理事會成員互選產生。

三、理事會成員不得代表本會對外作出行為或發表意見,但獲理事長授權的一名或若干名理事會成員除外。

四、理事會的任期為三年,可連選連任。

第九條

(監事會)

一、監事會是本會監察機構,除行使法律所賦予權限及章程規定之其他權力外,還監督理事會工作,查核本會之財產及編製年度監察活動報告。

二、監事會由會員大會選出三人或以上成員組成,人數必須為單數,其中監事長一名和監事若干名,由監事會成員互選產生。

三、監事會成員不得代表本會對外作出行為或發表意見。

四、監事會的任期為三年,可連選連任。

第十條

(簽名方式)

一、涉及本會與澳門特別行政區政府或相關機構申請或簽署之文件,須由會長或理事長其中一人簽名,或由會長、理事長指定授權者簽名。

二、涉及本會之銀行戶口及有關財務的文件,須由理事長簽名。

第十一條

(經費)

一、本會經費財政收入來自會員會費、第三者給予的贊助、不附帶任何條件的捐獻,以及公共或私人的機構和實體的資助,亦可來自本會舉辦活動之收入及本會資產所衍生的收益。

二、理事會認為有必要時,可進行募捐。

三、會員會費:會員入會須繳納入會基金澳門幣貳仟圓正,其後每年年費為澳門幣壹仟元圓正。

第十二條

(附則)

一、本章程之修改權屬會員大會,由理事會提交修章方案予會員大會審議通過;修改章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會之決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。在會員大會休會期間,本章程之解釋權屬理事會。

二、本章程未有規定者,一概按照澳門法律辦理。

第十三條

(會徽)

本會之會徽為:

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

毅楊音樂文化協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為93號。該設立章程文本如下:

毅楊音樂文化協會章程

第一章

名稱、總部及宗旨

第一條

本會定名

中文名稱為:“毅楊音樂文化協會”;

葡文名稱為:“Associação de Música e Cultura Ngai Ieong”;

英文名稱為:“Ngai Ieong Music and Culture Association”。

第二條

本會會址

澳門青洲河邊馬路,1259號泉喜花園第二座,3樓S;經會員大會批准,會址可遷往澳門任何地址。

第三條

本會宗旨

本會屬非牟利性質的團體,無存立期限,並依澳門現行法律及本章程運作、管理及舉辦活動:

(1)促進本澳音樂文化演藝發展,包括音樂、歌唱、舞蹈及藝術作品設計,並定期舉辦各類型音樂會,藝術作品展示等活動;

(2)團結本澳演藝及藝術創作愛好者,共同提昇藝術文化水平;

(3)加強澳門與內地和外地藝術團體的文化聯繫和交流,舉辦音樂和文化交流活動;

(4)愛國、愛澳,關心社群,積極參與社會各項文化、公益及慈善活動。

第二章

會員

第四條

資格

凡對音樂、歌唱、舞蹈及藝術作品感興趣,及由最少一位會員推薦並填寫入會申請表,提供有關證件副本,經理事會審核通過批准,並繳交入會費,均可申請成為會員;創會會員除外。

第五條

會員之權利

參與會員大會會議,有選舉權與被選舉權。

會員有權參與本會舉辦之各項活動,並享有本會一切的福利及權利。

會員有退會自由,但須向理事會提出書面通知。

經會員大會通過,可委任對本會有貢獻的自然人或法人,擔任本會顧問、榮譽或名譽領導職位或成為榮譽會員,而無須繳交會費。

第六條

會員之義務

遵守本會章程並執行會員大會及理事會之決議。

積極參與及支持本會舉辦之各項活動,推動會務之發展及促進會員之間的相互合作精神。

按時繳交會費及應付之費用。

不得作出有損本會聲譽及利益之行為。

第三章

組織架構

第七條

機構

本會設立下列架構:

一、會員大會;二、理事會;三、監事會。

第八條

會員大會

會員大會由所有會員組成,是本會最高權力機構,負責制訂或修改會章,決定會務方針,審查和批准理事會工作報告。

會員大會設主席一名、副主席及秘書若干名。成員任期三年,可連選連任。

會員大會職權主要為通過、修改及解釋本會章程;選舉及罷免理事會及監事會各級成員;訂定本會的活動方針;審議及通過理事會提交之年度工作、財務報告及次年度工作計劃;審議及通過監事會提交之報告及意見書。

會員大會每年舉行平常會議一次,須有過半數會員出席,若超過指定時間半小時,不論出席會員人數多寡,均可以召開;大會由主席主持及由理事會召集,召集須最少提前八日以掛號信方式為之,或最少提前八日透過簽收方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

修改章程的決議,須獲出席社員四分之三之贊同票。解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體社員四分之三贊同票。

第九條

理事會

理事會為本會行政管理機構,負責執行會員大會決議。

理事會成員由會員大會選出,由單數成員組成,設理事長一名,副理事長、財務及理事若干名。成員任期三年,可連選連任。

理事會之職權主要為確保執行本會章程及會員大會之決議;處理各項行政及財政工作;直接向會員大會提交年度工作、財務報告及次年度工作計劃。

第十條

監事會

監事會為監察機構,負責監督理事會日常會務運作和財政收支。

監事會由單數成員組成,設監事長一名,副監事長若干名。成員任期三年,可連選連任。

監事會之職權主要對每年由理事會提交之年度工作及財務報告向會員大會提交意見書;監察理事會對會員大會決議的執行;監督各項會務工作的進行。

第四章

經費

第十一條

經費來源

所有會員繳付的入會費及年費;政府的資助、社團及各界人士的贊助和捐贈;本會開展各項活動的各種收入。

本會經費必須用於本會事業發展,如有特別需要用款時,由理會決定籌募之。

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門詩詞功夫文化協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為96號。該設立章程文本如下:

第一章

一般規定

第一條

名稱

本會中文名為“澳門詩詞功夫文化協會”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體,旨在制定「詩詞功夫」發展方向,通過推廣「詩詞功夫」,傳承優質中華文化,弘揚民族精神,搭建澳門與各地之間中華文化交流的橋樑,促進青少年對中華文化的認識、關注和學習。

第三條

會址

本會設於:澳門望德堂瘋堂斜巷新麗大廈1A,經會員大會決議後可更改。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一)本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書、和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)本會執行機構為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第九條

監事會

(一)本會監察機構為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第四章

經費

第十條

經費

一、會費;

二、接受團體、企業或熱心人士捐贈;

三、政府資助;

四、募捐;

五、工作之收益,例如提供服務,出版刊物或其他活動而獲得之收益;

六、其他合法收益。

第五章

附則

第十一條

法律規範

本章程未有列明之事項將按澳門現行之有關法律規範。

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門牛樟芝國際產業協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為98號。該設立章程文本如下:

澳門牛樟芝國際產業協會

章程

第一章

總則

第一條——名稱及會址

(一)本會的中文名稱為”澳門牛樟芝國際產業協會”(以下簡稱本會),英文名稱為“Macao Antrodia International Industry Association”。

(二)本會會址:本會會址設於澳門龍嵩正街39號。

第二條——性質

(一)本會是一學術性、行業性團體組織,由從事牛樟芝產業科技工作者與產業相關人士組成。是澳門牛樟芝產業與國內外牛樟芝產業溝通的橋樑,是推動澳門牛樟芝產業科技繁榮發展的重要力量;

(二)本會從成立之日起開始運作,其存續不設期限;經理事會決議後,本會會址可遷至本澳任何地方,及在本澳以外成立分會和設立各地辦事處或聯絡處。

第三條——宗旨

(一)貫徹“服務企業、服務社會”的方針,積極倡導“創新、求實、協作”的精神;

(二)團結和組織廣大科技工作者,產業從業人員及牛樟芝愛好者,促進牛樟芝產業科學技術的繁榮和發展、普及和推廣;

(三)促進牛樟芝產業科技人才的交流和成長;

(四)支持慈善及公益活動。

第二章

會員權利與義務

第四條——會員

(一)凡擁護本會的章程、有加入本會的意願、在本會有關的學科領域上具有一定的水平,均可自願申請入會,具體條件如下:

(1)熱心和積極支持本會工作並具有相應專業知識的管理工作者;

(2)定居外地並符合上述條件的科技人員;

(3)凡與本會學科專業有關、具有一定數量的科技與產業人員、並願意參加本會有關活動、支持本會工作的科研、教學、生產、設計等企、事業單位及依法成立的有關學術性社會團體均可申請成為團體會員。在學術上有較高成就,對本會友好,並願意參與本會活動、交往與合作的外籍科技工作者。

(二)會員一律平等,享有選舉和被選舉權、參加本會各項活動、出席本會相關會議並發表意見等權利。

(三)會員須遵守本章程和本會各部門的決議;以及繳納會費的義務。

(四)會員有退會自由,可以書面方式向理事會宣稱退會,由理事會備案確認之,但已繳交之會費不作退還。

(五)會員如有違反本章程規定者,經理事會議決,得被取消會籍。如有關會員不接受該項決議,可向監事會作出上訴,監事會作出最後裁決。

第三章

領導機構

第五條——本會領導機構包括:會員大會、理事會及監事會。

第六條——會員大會

會員大會是本會的最高決策機構,其職權是:

(一)制定本會的工作方針和任務;

(二)審議理事會及監事會的工作報告或特別報告;

(三)制定和修改會章;

(四)選舉和罷免理、監事會成員;

(五)舉行學術活動,通過提案;

(六)決定終止事宜;

(七)決定其它重大事宜。

第七條——(一)會員大會由全體會員組成,根據候選名單由出席會員大會會員用不記名投票選出會長、副會長、秘書、理事會及監事會成員,點算之結果須以出席會員之過半數目通過方為生效。

(二)會員大會下設會長一人、副會長及秘書。每屆任期三年。

(三)會員大會每年至少召開一次,由理事長召集。

(四)會員大會須有三分之二或以上的會員代表出席方可召開平常會議,其決議須經到會的會員代表半數以上通過方能生效。

(五)會員大會之召開,須提前十日以掛號信方式或提前十日透過簽收方式通知會員。召集書內包含召開會議之日期、時間、地點及議程。

(六)會員出席會議時以簽署形式作確認。

第八條——本會會長行使以下職權:

(一)本會會長為本會法定代表人,會長也可授權由理事長或副理事長擔任法定代表人。

(二)主持會員大會、理事會或常務理事會會議。

(三)檢查會員大會、理事會或常務理事會決議的落實情況。

(四)代表本會簽署有關重要文件。

第九條——理事會

(一)理事會組成要體現老、中、青結合,經會員大會選舉組成,設理事長一人,副理事長、秘書及理事各若干,總人數為單數,理事要認真履行自己的職責。理事會成員任期三年。

(二)理事會是會員大會的執行機構,在會員大會閉會期間執行本會的日常工作,對會員大會負責。

(三)理事會的職權:

(1)執行會員大會的決議;

(2)互選出理事會成員職銜;

(3)籌備召開會員大會;

(4)向會員大會報告工作和財務情況;

(5)決定設立辦事機構、分支機構、派出機構和實體機構;

(6)決定副秘書長、各機構主要負責人的聘任;並負責籌措協會活動經費;領導本會各機構開展工作;

(7)決定會員的吸納和除名;

(8)制定內部管理制度;

(9)決定其他重大事項。

(四)理事會每年至少召開一次會議,理事會需有二分之一以上成員出席方能召開,其決議須經到會成員二分之一以上表決方能生效。

(五)理事會可設立常務理事會。常務理事會由理事會選舉產生,在理事會閉會期間行使理事會的職權,對理事會負責(常務理事人數不超過理事人數的三分之一)。

(六)常務理事會須有三分之二或以上常務理事出席方能召開,其決議須經常務理事三分之二以上表決通過方能生效。

(七)理、監事聯席會議兼具理事會及監事會職能及權限,以及負責審批活動計劃和年度預算,由會長召集並主持。

(八)首任會長、副會長、理事長、副理事長、秘書、理事、監事長、副監事長及監事由會員產生,於理監事聯席會議確認之。

(九)本會得由理事會提名,經理監事聯席會議決定邀請適合人士擔任創會會長、常務副會長、常務理事長、名譽會長、名譽顧問或顧問等職銜。

(十)本會理事長(可兼秘書長)行使以下職權:

(1)主持辦事機構日常工作,提交並組織實施理事會年度工作計劃;

(2)協調各分支機構、派出機構、實體機構開展工作;

(3)提名秘書長、副秘書長及辦事機構、分支機構和派出機構主要負責人的聘用;

(4)處理本會其它日常事務。

第十條——監事會

(一)監事會組成由最少三人或以上,總人數為單數,由會員大會選舉產生。任期三年;

(二)監事會設監事長一人、副監事長一人、監事若干,由監事會成員互選產生。監事長或獲監事長書面授權者主持監事會工作。成員任期與理事會相同;

(三)監事會負責對會務及財務的監督並向會員大會報告;

(四)監事會每年至少舉行一次會議;

(五)若有議題經討論後未能達成共識或票數相同,會長或副會長有最終決定權。

第四章

經費、資產管理、使用原則

第十一條——一、本會經費來自公私機構和社會人士的贊助和捐贈,以及會員定期繳納的會費。倘若入不敷支或有特別用款時,得由理事會決議籌募之。

二、經費除用於會務活動外,經理事會同意,尚可贊助與本會宗旨有關的社會活動。

第十二條——經費收支情況須逐年結算並向會員大會報告,由會員大會通過確認。

第五章

附則

第十三條——本會章程的修改須獲出席會員大會四分之三之贊同票通過後,方為有效。

第十四條——本會將來解散或延長存續期之決定,須獲全體會員四分之三之贊同票通過,方為生效。

第十五條——會員若參加活動時,如遇任何意外,身體及生命損傷,本會不須負上任何法律責任或賠償。

第十六條——本會章程最終解釋權屬本會理事會,如有未規範的內容,由會員大會作出決定執行。

第十七條——本會修改的章程,須在社團登記機關核准備案及於政府公報刊登後始生效。

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida sAnok da Silva Pedruco Chang


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門都市藝術協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為97號。該設立章程文本如下:

澳門都市藝術協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門都市藝術協會”,葡文名稱為“Associação de Urbana Arte de Macau”,英文名稱為“Macau Urban Art Association”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為研究和發展本地都市藝術,建立澳門藝術休閒旅遊城市之形象,提高澳門的生活品質。

第三條

會址

本會會址設於澳門林茂海邊大馬路金灣豪庭二十樓A座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

一、會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

二、會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

一、會員大會為本會最高權力機構,負責制定或修改會章;社團各機關成員之制定與解任;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告;資產負債表之通過;社團之消滅;以及針對行政管理機關成員在執行職務時所作出之事實而向該成員提起訴訟。

二、會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名,每屆任期為三年,可連選連任。

三、會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

四、修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

一、理事會為本會的行政管理機構,負責執行會員大會決議和管理法人。

二、理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

三、理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

一、監事會為本會監察機構,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

二、監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

三、監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十條

使本會負責之方式

本會所有行為、合約及文件須由會員大會主席簽署。

第四章

經費

第十一條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

路德會澳門聖彼得堂

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月四日起,存放於本署之“2018年社團及財團儲存文件檔案”第1/2018/ASS檔案組第14號,有關條文內容載於附件。

路德會澳門聖彼得堂

章程

第一章

總則

第一條

名稱

中文名稱為:路德會澳門聖彼得堂。

葡文名稱為:Igreja Luterana — Sinodo de Macau, Capela de S. Pedro。

英文名稱為:St. Peter Lutheran Church, Macau。

第二條

宗旨

本會為非牟利宗教團體,宗旨如下:

遵照上帝的道,以建立教會、傳揚福音、施行聖禮、牧養教友及促進團契;並藉以教育、服務社羣為宗旨。

第三條

會址

澳門美副將大馬路3至5號翡翠園第二期地下L-M座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡在本會受洗者、正式辦妥轉會手續者、受洗時宣告為聖餐會員者,贊成本會宗旨及認同本會章程,經本會理事會決議批准後,便可成為會員。

第五條

會員之權利及義務

(一)可參與本會之各項聚會、活動和享受本會之各項服務、聖餐會員可領受聖餐。

(二)會員須遵行聖經的教導、遵守本會會章及履行本會機關作出的各項決議之義務。

第三章

組織機構

第六條

本會機構

本會組織機構包括會員大會、理事會及監事會。

第七條

會員大會

(一)本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針,審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名,每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

(五)本會在不違反法律規定及本會章程的原則下,得制定本會內部規章、內部規章之解釋,修改及通過之權限均屬會員大會。

第八條

理事會

(一)本會執行機構為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)本會監察機構為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

附則

第十條

經費

本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第十一條

會徽

二零一八年四月四日於海島公證署

二等助理員 林潔如


CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

澳門直立板會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月四日起,存放於本署之“2018年社團及財團儲存文件檔案”第1/2018/ASS檔案組第15號,有關條文內容載於附件。

澳門直立板會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為:“澳門直立板會”,葡文名稱為:“Clube de Remo em Pé de Macau”,英文名稱為:“Macau Stand-Up Paddling Club”,英文簡稱為:“M.S.U.P”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體,宗旨是推動本澳直立板,獨木舟及其他水上運動之發展,培訓青少年參與活動及比賽。

第三條

會址

本會會址設於澳門飛能便度街54號寶誠大廈6樓G座,經會員大會批准,本會會址可遷至澳門任何地方。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同章程者,均可申請加入本會。經本會理事會批准後,便可成為本會之會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員享有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切的活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳付會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一)本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名、副主席及秘書各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年召開一次,必須提前八天以掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間,地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)本會執行機構為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開最少一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)本會監事機構為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開最少一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數票贊同方為有效。

第四章

附則

第十條

經費

本會經費源於會員會費、各界人士贊助、會員和社會的合法捐助,亦可接受澳門政府資助。

第十一條

會徽

二零一八年四月四日於海島公證署

二等助理員 林潔如


CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

集賢國學研習會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月十一日起,存放於本署之“2018年社團及財團儲存文件檔案”第1/2018/ASS檔案組第18號,有關條文內容載於附件。

集賢國學研習會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“集賢國學研習會”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體,宗旨為弘揚中華文化、導正人心、淨化社會、積極組織及推動文化活動,造福社會人群。

第三條

會址

本會會址設於澳門和樂街67-71號宏德工業大廈9樓B座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一)本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)本會執行機構為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)本會監察機構為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長丶副監事長及監事各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議决事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

二零一八年四月十一日於海島公證署

二等助理員 林潔如


CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

澳門中小企業青年商會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月十一日起,存放於本署之“2018年社團及財團儲存文件檔案”第1/2018/ASS檔案組第17號,有關條文內容載於附件。

澳門中小企業青年商會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門中小企業青年商會”(以下稱本會)。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為以愛國愛澳為基調,透過舉辦各項活動、培訓計劃及學習交流,以啟發澳門中小企業青年的創新思維,培養青年的營商能力。

第三條

會址

本會會址設於澳門畢仕達大馬路26-54-B號中福商業中心11樓H,I,J座。經理事會同意,會址可以遷移至本澳任何地方。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員,經本會理事會審批後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權、被選舉權及表決權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守章程和議決,以及繳交會費的義務。

(三)會員如有違反章程或破壞本會聲譽,得由理事會按照情節輕重予以勸告、警告或開除會員資格之處分。

(四)凡無理欠繳會費一年或以上者,即喪失會員之一切權益,但仍保留會員身份;且該會員有權在補交會費後向本會申請恢復會員權益。

第三章

組織架構

第六條

架構

本會組織架構包括會員大會、理事會及監事會。

第七條

會員大會

(一)會員大會為本會最高權力機構。負責制定或修改會章;選舉或罷免會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告、財務報告和決議其他重大事項。

(二)會員大會設會長一名、副會長及秘書各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,由理事會召集,最少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)會員大會由會長負責主持,如會長缺席,由副會長依次代替主持。

(五)會員大會會議需至少半數會員出席才可舉行,若不足規定人數,會議押後半小時舉行,屆時不論多少會員出席,均為有效會議;但法律另有規定者除外。

(六)不能出席會員大會的會員可以書面授權其他會員代表出席,每位會員最多只能代表一位不能出席的會員。(此情況下出席人數以兩人計算)。

(七)經由二分之一會員要求,則可召開特別會員大會。

(八)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)本會執行機構為理事會,負責執行本會決議和日常具體會務,提交年度會務報告,履行法律及章程所載之其他義務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會得下設培訓部、對外交流部、業務發展部、資訊處及秘書處等部門,以協助理事會開展會務工作。理事會部門可因應會務需要自由進行增減或重組。

(四)本會可因應情況聘請多名永遠榮譽會長、榮譽會長、永遠名譽會長、名譽會長及會務顧問等職銜,以助本會會務發展。

第九條

監事會

(一)本會監察機構為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

第四章

經費

第十條

經費

(一)本會經費來源包括會員會費、政府資助及各界人士贊助,必要時得向會員和社會人士募集。

(二)會費為每年澳門幣貮佰元正。滿三年成為永久會員。

第五章

附則

第十一條

附則

本會章程解釋權屬會員大會。章程未列明之條文,概依澳門現行法律規範執行。

二零一八年四月十一日於海島公證署

二等助理員 林潔如


CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

愛音樂(澳門)文化藝術協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一八年四月十日起,存放於本署之“2018年社團及財團儲存文件檔案”第1/2018/ASS檔案組第16號,有關條文內容載於附件。

愛音樂(澳門)文化藝術協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“愛音樂(澳門)文化藝術協會”,中文簡稱為“愛音樂協會”,葡文名稱為“Associação Amar à Música e Arte Cultura de Macau”,葡文簡稱為“AAMAC”,英文名稱為“Love Music and Arts Culture Association Macau”,英文簡稱為“LMACA”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為:

(一)以參與社會公益活動、服務社群為宗旨,積極推動培養澳門本地音樂人才,發展澳門古典音樂文化及促進文化藝術交流,並致力發展文化產業。

(二)促進澳門與其他地區文化藝術交流,提高專業學術水平及本地音樂教師的專業素養,以致推動本澳音樂文化的發展,特別是青少年對音樂的愛好與認識,並培養幼兒音樂啟蒙教育。

(三)定期舉辦不同的音樂活動,包括音樂表演、音樂會、音樂排練、音樂課程和工作坊等,為本澳青少年提供不同音樂表演的機會。

第三條

會址

本會會址設於澳門宋玉生廣場249-263號中土大廈11樓J座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一)本會最高權力機構為會員大會,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集;通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程;如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)本會執行機構為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)本會監察機構為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

附則

第十條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第十一條

會徽

二零一八年四月十日於海島公證署

二等助理員 林潔如


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Indústria Desportiva Recreativa e Cultural dos Jovens Luso-Chineses

Certifico, para efeitos de publicação, que a «Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Indústria Desportiva Recreativa e Cultural dos Jovens Luso-Chineses» foi constituída por documento particular datado de 3 de Abril de 2018, com os estatutos em anexo:

中葡青少年文體產業發展促進會

會章

第一章

總則

第一條——名稱和會址

1)本會定名如下:

中文名稱為:中葡青少年文體產業發展促進會;

葡文名稱為:Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Indústria Desportiva Recreativa e Cultural dos Jovens Luso-Chineses;

英文名稱為:Sino-Luso Youth Cultural Recreation Sports Industry Development Promotion Association;

2)本會為非牟利社團;

3)會址設於澳門黑沙環勞動節大馬路214號裕華大廈第十座地下B舖,經理事會同意會址可以搬至本澳任何地點。

第二條——存續期限

本會之存續不設期限,自成立之日開始存在。

第三條——宗旨

本會宗旨為“積極發揮澳門中葡商貿服務平台的帶動作用,搭建中國與葡語國家青少年文體交流平台,推動中國與葡語國家文體產業合作,支持中國與葡語國家青少年參與‘一帶一路’建設,促進中國與葡語國家青少年交融互鑒、共同進步,傳播中國文化、共享中國機遇”。

第二章

會員大會

第四條——會員資格

本會會員分團體會員、個人會員兩種,其入會資格如下:

1. 團體會員:凡在中國內地、香港、澳門地區合法登記之社團,經本會一位團體會員介紹,均得申請加入本會為團體會員,每個團體會員指定一人為代表,如代表人有變更時,應由該團體具函申請改換代表人;

2. 個人會員:凡遵守本會章,由一位個人會員推薦,皆可申請為本會個人會員;

申請入會者須填寫入會申請表,經理事會批准,按照本會章第十三條第一款繳納會費後始能成為會員。

第五條——會員權利

1)參與會員大會的討論和投票,或提出討論事項;

2)有選舉權、被選舉權、表決權及擔任被委任之職務。

第六條——會員義務

1)遵守會章,服從會員大會及理事會之決議;

2)維護本會之合法權益及聲譽,促進會務之發展;

3)積極參加本會各項活動,推動會務發展及促進會員間之互助合作;

4)接受所委任的職務;

5)準時繳交會費。

第七條——會籍之取消

1)違反本會宗旨或不遵守會章;

2)不遵守決議和規條;

3)破壞本會聲譽行為者;

4)逾期三個月未繳會費,經書面通知,且七天期內仍不予理會者;

5)取消會籍由理事會報請會員大會通過。不服從裁決者,必須於裁決後三十天內向會員大會提出書面上訴。對故意破壞本會聲譽者,本會有權採取法律行動進行追究。倘因欠交會費而被開除者,在其提出要求下,經全數補交後可以恢復會籍。

第八條——其他

本會設立創會會長若干名,並且視工作需要,得聘請對本會有卓越貢獻之人士為榮譽會長、名譽會長、名譽顧問、會務顧問、法律顧問。創會會長有權發起特別會員大會,參加理事會、監事會的各類會議,並擁有投票權。

第三章

組成

第九條——本會由下列機構組成:

1)會員大會;

2)理事會;

3)監事會。

第十條——會員大會

1)會員大會由全體會員組成,為本會最高決策權力機構,有權制定和修改會章,選舉及任免理事會及監事會成員,決定本會會務方針;

2)會員大會主席團設主席一名,副主席若干名,以互選的方式選出得票最多者任主席,其餘依次任副主席,在會員大會上即席選出,每屆任期三年,可連選連任;

3)主席團之職責:

a)主席之職責為主持會員大會或特別會員大會;

b)協調會務的運作;

c)指派理事會內的工作;

d)代表本會負責涉及法律上之一切事務;

e)當主席缺席時,由副主席按序代行其職責。

4)會員大會設秘書長一名,副秘書長若干名,各人任期三年,由會長直接任免。其工作向會長負責。秘書長負責會議記錄;處理本會文件及一切往來信件;安排會員大會及理事會之一切會務工作;審理會員入會及與理事或監事聯絡溝通。副秘書長協助秘書長工作。另設秘書處,由秘書長領導,可聘請受薪工作人員出任;

5)會員大會每年至少召開一次,由理事會召集,最少提前八天以掛號信或簽收方式通知,通知書內須註明開會日期、時間、地點及議程;

6)特別會員大會可由主席,或理事會和監事會在不少於一半成員同意下聯同召開;或因應不少於三分之一會員的聯名要求而召集;

7)理事會、監事會或由出席會員大會的十分之一會員聯名,均可在會員大會上提出議案;

8)會員大會會議須至少半數會員出席才可舉行,若不足規定人數,會議押後半小時舉行,屆時不論出席人數多寡,均為有效會議,決議以出席者過半數贊同票取決生效;

9)修改會章之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會之決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第十一條——理事會

1)理事會是本會的執行機構,直接向會員大會負責。在會員大會閉會期間,理事會執行會員大會通過的決議並可根據大會制定的方針,以及理事會的決議,開展各項會務活動。理事會領導層對外代表本會;

2)理事會成員除理事長授權者外,不得代表本會對內對外發表意見;

3)理事會成員由會員大會選出,由三名或以上單數成員組成。理事會成員互選產生理事長一名及副理事長若干名,每屆任期為三年,可連選連任,但理事長之任期不可連任超過兩屆;

4)理事會各成員職責:

a)理事長:對內統籌本會工作,行使會章賦予之一切工作職權;對外依照本會宗旨,代表本會,參加社會活動;

b)副理事長:協助理事長執行本會工作;在理事長缺席時,由副理事長按序替補,代行其一切職務;

5)理事會成員應該參與理事會工作,會內如有重大事項,須經會長、理事長及監事長共同商議及審批,如未能取得一致意見,可召開特別會員大會;

6)理事會得下設若干部門,設各部部長、副部長,專責各項會務工作,每屆任期三年;

7)理事會每六個月舉行一次常務會議,會議由理事長召集,或由三分之一理事成員聯名同意之下可要求召開會議,決議須有過半數的理事出席方為有效;

8)會員大會主席團及監事長可出席理事會會議,有發言權及表決權。在理事會內對提案或人選表決,須獲出席者一半以上的贊同票,方能通過。在遇票數相同時,理事長可加投決定性一票;

9)為推動及發展會務,得由理事會聯同會員大會主席團敦請社會上有資格或名望之熱心人士,為本會之榮譽/名譽會長、顧問等之職務;

10)理事會可邀請本會顧問,以諮詢資格參加會議,但並無表決權。

第十二條——監事會

1)監事會由會員大會選舉產生,由三名或以上單數成員組成。監事會成員互選產生監事長一名、副監事長若干名,每屆任期為三年,可連選連任,但監事長之任期不可連任超過兩屆;

2)監事會為監察機構,負責監察理事會之工作,並向會員大會報告;所有監事會成員不得代表本會對外發表意見;

3)監事會每六個月舉行一次常務會議,會議由監事長召集,決議須有過半數的監事出席方為有效。

第四章

經費

第十三條——收入

1)會員於入會後須每三年繳付一次會費,費用為澳門幣壹仟圓正;

2)會員及其他機構不附帶任何條件的捐助;

3)其他合法收入;

4)未經理事會批准,任何人不得以本會名譽向其他人士或機構要求捐助。

第十四條——用途

本會的所有收入用以支付本會運作之一切開支費用。

第五章

附則

第十五條——會章如有未盡善處,由理事提出修改,經會員大會審議通過。

Cartório Privado, em Macau, aos 3 de Abril de 2018. — O Notário, António José Ribeiro Baguinho.


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

Federação Internacional de Desportos Electrónicos de Macau

澳門國際電子競技總會

Macau International eSports Federation

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, des- de 26 de Março de 2018, no maço a que se refere a alínea f) do n.º 2 do artigo 45.º do Código do Notariado com o n.º 1/2018, sob o n.º 1, o acto de constituição da associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes que constituem os seus estatutos:

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

Artigo primeiro

Denominação

A Associação adopta a denominação de «Federação Internacional de Desportos Electrónicos de Macau», em Português, “澳門國際電子競技總會”, em chinês, e «Macau International eSports Federation» em inglês, abreviadamente designada por «MIESF».

Artigo segundo

Objectivos

1. A Associação, doravante designada por Federação, é uma instituição sem fins lucrativos, tendo os seguintes objectivos:

1.1. Superintender a organização, prática e disciplina dos desportos electrónicos levados a cabo pelos seus Membros;

1.2. Promover os Desportos Electrónicos nas vertentes profissionais, semi-profissionais e amadoras;

1.3. Organizar competições de Desportos Electrónicos na RAEM, em todas as suas modalidades e variantes;

1.4. Elaborar normas e regulamentos e garantir a sua aplicação pelos seus Membros;

1.5. Proteger os legítimos interesses dos seus Membros;

1.6. Respeitar e prevenir qualquer violação dos Estatutos, regulamentos, directivas e decisões das federações internacionais, asiáticas ou regionais, bem como das leis do jogo, e garantir ainda que as mesmas sejam cumpridas pelos seus Membros;

1.7. Prevenir todas as práticas ou métodos que possam afectar a integridade dos jogos e das competições ou aumentar o risco de abuso dos Desportos Electrónicos;

1.8. Planear, organizar e supervisionar eventos de carácter desportivo tecnológico na RAEM;

1.9. Gerir todas e quaisquer relações desportivas internacionais ligadas aos Desportos Electrónicos;

1.10. Organizar exposições e convenções que promovam a aprendizagem e adopção de novas tecnologias;

1.11. Cooperar com entidades afins e organismos públicos ou privados da RAEM em actividades que visem o desenvolvimento contínuo dos Desportos Electrónicos;

1.12. Promover o desenvolvimento diversificado da economia da RAEM, incentivando a formação educacional na área dos Desportos Electrónicos e concepção de jogos electrónicos;

1.13. Seleccionar, formar e liderar equipas de Desportos Electrónicos que representem a RAEM em competições locais e internacionais; e

1.14. Resolver os litígios que possam surgir entre Clubes, Membros, Agentes Desportivos e Jogadores.

2. A Federação rege-se pelos presentes estatutos e seus regulamentos internos.

Artigo terceiro

Sede

A Federação terá a sua sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Centro Comercial Nam Wan, 5.º andar E.

CAPÍTULO II

Associados

Artigo quarto

Admissão de associados

Podem ser associados todos aqueles que concordem com os objectivos desta Federação, e sua admissão deve ser feita mediante requerimento aprovado pela Direcção.

Artigo quinto

Direitos e deveres dos associados

1. Todos os associados têm o direito de eleger e ser eleito para os órgãos sociais, e participar em todas as actividades da Federação.

2. Todos os associados são obrigados a cumprir o estabelecido nos estatutos da Federação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e são obrigados a pagar as quotas.

CAPÍTULO III

Órgãos da Federação

Artigo sexto

Órgãos

São órgãos da Federação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo sétimo

Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é o órgão supremo da Federação.

2. À Assembleia Geral compete deliberar sobre:

2.1 alteração e interpretação dos Estatutos da Federação;

2.2 eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Assembleia Geral;

2.3 eleição dos membros da Direcção;

2.4 eleição dos membros do Conselho Fiscal;

2.5 actividades da Federação;

2.6 aprovação do relatório anual da Direcção;

2.7 aprovação dos relatórios e contas;

2.8 aprovação do orçamento;

2.9 admissão, suspensão ou expulsão dos Membros;

2.10 estabelecimento de quotizações de filiação;

2.11 concessão dos títulos de Presidente Honorário ou de Membro Honorário;

2.12 revogação do mandato de um ou vários membros dos órgãos da Federação;

2.13 dissolução da Federação; e,

2.14 o que for solicitado por algum Membro, nos termos dos presentes Estatutos.

3. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que exercerão os seus mandatos durante três anos e podem ser reeleitos por mandato sucessivo.

4. A Assembleia Geral deve reunir-se ordinariamente uma vez por e, extraordinariamente, quando for assim convocada.

5. A Assembleia Geral é convocada por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de 8 dias, ou mediante protocolo efectuado com a mesma antecedência.

6. Na convocatória indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalho.

7. As deliberações respeitantes à alteração dos Estatutos e da dissolução da Federação são aprovadas com o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos associados presentes.

Artigo oitavo

Direcção

1. A Direcção é o órgão de administração da Federação ao qual compete executar as deliberações aprovadas da Assembleia Geral e gerir a pessoa colectiva.

2. A Direcção é constituída por um número ímpar, com um mínimo de três membros, sendo um deles Presidente e um Vice-Presidente, que exercerão o seu mandato por um período de três anos, podem ser reeleitos por mandato sucessivo.

3. A Direcção deve reunir-se ordinariamente uma vez em cada três meses.

4. A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria absoluta dos membros, e as deliberações são aprovadas por maioria absoluta de votos favoráveis dos membros presentes.

Artigo nono

Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Federação; compete fiscalizar as actividades e as contas da Direcção.

2. O Conselho Fiscal é composto por um número ímpar, com um mínimo de três membros, sendo um deles Presidente e um Vice-Presidente, que exercerão o seu mandato por um período de três anos e podem ser reeleitos por um mandato sucessivo.

3. O Conselho Fiscal deve reunir-se uma vez em cada três meses.

4. O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria absoluta dos membros, e as deliberações são aprovadas por maioria absoluta de votos favoráveis dos membros presentes.

CAPÍTULO IV

Fundos da Federação

Artigo décimo

Fundos

Os fundos da Federação provêm das quotas e donativos recebidos dos seus associados e de terceiros. Se houver insuficiência ou necessidade de utilização de grande quantidade de fundos, a Federação mediante deliberação da Direcção pode proceder à angariação de fundos.

CAPÍTULO V

Disposições gerais

Artigo décimo primeiro

Dissolução

A Federação pode ser dissolvida a qualquer momento mediante deliberação da Assembleia Geral aprovada com o voto favorável de pelo menos três quartos dos associados presentes.

Artigo décimo segundo

Casos omissos

Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral.

Cartório Privado, em Macau, aos 3 de Abril de 2018. — O Notário, Manuel Pinto.


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

Certifico, que o presente documento de 7 folhas, está conforme o original do exemplar dos estatutos da associação denominada «Associação de Comercial de Xi An de Macau», depositado neste Cartório, sob o n.º 4 no maço n.º 1 de documentos de associações e fundações do ano de 2018.

澳門西安商會章程

第一章

名稱、宗旨及會址

第一條——本會名稱:

中文名稱:“澳門西安商會”。

葡文名稱:“Associação de Comercial de Xi An de Macau”。

英文名稱:“Xi An Commercial Association of Macao”。

本會乃非牟利團體。

第二條——宗旨:本會宗旨為“愛國愛澳、積極參與社會事務活動,促進澳門與西安兩地在工商業、教育、文化和體育等方面的交流與合作,為澳門與西安的經濟繁榮作出貢獻。”

第三條——會址:澳門北京街202A-246號澳門金融中心5樓B。

第二章

會員的資格、權利與義務

第四條——(一)凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之成年人士或與西安有經貿往來關係之人士,須依手續填寫表格,由理事會審核認可,在繳納入會會費後,即可成為會員。

(二)本會會員有權參加會員大會;有選舉權及被選舉權;參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利;有權對本會的會務提出批評和建議;會員有退會的自由,但應向理事會提出書面申請。

(三)會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議;積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動,推動會務發展及促進會員間之互助合作;按時繳納會費及其他應付之費用;不得作出任何有損害本會聲譽之行為。

第三章

組織及職權

第五條——本會的組織架構為:

(一)會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會。

第六條——會員大會:

(一)本會的最高權力機構是會員大會。設有會長一名,副會長若干名。會長兼任會員大會召集人。副會長協助會長工作,若會長出缺或因故不能執行職務,由其中一名副會長暫代其職務。

(二)其職權為:修改本會章程及內部規章;制定本會的活動方針;審理理監事會之年度工作報告與提案。

(三)會員大會每年召開一次平常會議,由會長或副會長召開。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求,亦得召開特別會議。會員大會成員每屆任期三年,可連選連任,但不得超過兩屆。

(四)大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之,或最少提前八日透過簽收之方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

第七條——理事會:

(一)理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名,副理事長及理事若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,可連選連任,但不得超過兩屆。

(二)理事會可下設若干個工作機構,以便執行理事會決議及處理本會日常會務;工作機構領導及其他成員由任一名理事提名,獲理事會通過後以理事會名義予以任命。

(三)其職權為:執行會員大會之決議及一切會務;主持及處理各項會務工作;直接向會員大會負責,及向其提交工作(會務)報告,及接受監事會對工作之查核。

第八條——監事會:

(一)監事會由會員大會選出。監事會設監事長一名,副監事長及監事若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,可連選連任,但不得超過兩屆。

(二)其職權為:監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行,以及監察理事會的運作及查核本會之財產;監督各項會務工作之進展,就其監察活動編制年度報告;稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對;審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。

第四章

經費

第九條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源:一是會員交納會費;二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金;三是具體活動籌辦單位的籌款。

第五章

章程修改

第十條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改,須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。

第六章

解散

第十一條——本會解散的決議,須獲全體會員四分之三之贊同票。

第七章

附則

第十二條——本會章程之解釋權屬會員大會;本會章程由會員大會通過之日起生效,若有未盡善之處,由會員大會討論通過修訂。

第十三條——社團之設立行為、章程及章程之修改,僅在《澳門特別行政區政府公報》上公布後,才對第三人產生效力。

第十四條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律執行。

二零一八年四月九日

私人公證員 鄧思慧

Cartório Privado, em Macau, aos 9 de Abril de 2018. — A Notária, Teresa Teixeira da Silva.


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門體育記者協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為94號。該修改章程文本如下:

第三章第二節第十條第二款

會員大會會議由主席團主持,主席團設會長一人,副會長三至六人,中文秘書及外文秘書各一人。會長對外代表本會,對內指導會務,並負責主持會員大會的工作。如會長因事請假或缺席時,得由副會長或理事長代執行其職務。

第三章第三節第十三條

理事會為本會的行政管理機關,理事會設理事長一名,副理事長四至六人,秘書長一人,秘書一人,財務長一人及理事七至十五人,成員總數必須為單數。

第三章第四節第十六條

監事會為本會的監察機關,監事會設一監事長,監事四至八人,成員總數必須為單數。

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門乒乓總會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一八年四月六日存檔於本署2018/ASS/M2檔案組內,編號為95號。該修改章程文本如下:

第十條——本會最高權力機構為會員大會,由各會員之代表組織之,設會長1人,副會長1至19人,秘書長1人,秘書1至9人。總人數為單數。

會員大會職權:

1. 制定或修改會章;

2. 選舉領導架構成員;

3. 決定工作方針政策;

4. 審查及批准理、監事會之會務報告。

第十一條——本會之執行機構為理事會,設理事長1人,副理事長1至9人,秘書長1人,秘書1至3人,財務部長1人,委員1至3人,競賽部長1人,委員1至7人,裁判部長1人,委員1至7人,技術部長一人,委員1至7人,紀律部長1人,委員1至7人,總務部長一人,委員1至7人,發展部長1人,委員1至7人。理事會總人數須為單數。

理事會職權為:

1. 執行會員大會決議;

2. 計劃發展會務;

3. 向會員大會報告工作及提出建議。

二零一八年四月六日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

澳門番禺同鄉會

為公佈之目的,茲證明上述社團修改章程文本自二零一八年四月九日起,存放於本署之3/2018號檔案組內,並登記於第1號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內,編號為16號,該修改章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛。

澳門番禺同鄉會

章程修改

澳門番禺同鄉會,葡文名稱為“Associação dos Naturais de Pun U de Macau”,英文名稱為“Poon Yu Association Macau”(以下簡稱“本會”),聲明修改本會章程第二條如下:

“第二條——本會會址設於澳門南灣大馬路387號華南大廈1樓E,經理事會通過後,會址可遷移至澳門特別行政區內之任何地點。”

二零一八年四月九日於澳門特別行政區

私人公證員 黃顯輝


廣發銀行股份有限公司澳門分行

試算表於二零一八年三月三十一日

行長 會計主管
胡敏 庄哲

MGM Grand Paradise, S.A.

Síntese do Relatório de Actividades do ano de 2017

Informação sobre a Sociedade

A accionista dominante directa da MGM Grand Paradise, S.A. (a “Sociedade”) é a MGM China Holdings Limited, uma sociedade constituída nas Ilhas Caimão e listada no Main Board da The Stock Exchange of Hong Kong Limited. A accionista dominante de topo da Sociedade é a MGM Resorts International, uma sociedade constituída em Delaware, nos Estados Unidos da América, e listada na New York Stock Exchange.

A Sociedade celebrou um contrato de subconcessão para a exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau com a Sociedade de Jogos de Macau, S.A., em 19 de Abril de 2005. O período de duração da subconcessão teve início em 20 de Abril de 2005 e termina a 31 de Março de 2020.

A Sociedade detém e explora duas propriedades compostas de resort e casino, situadas em Macau (“MGM MACAU”) e no Cotai (“MGM COTAI”), abertas ao público em 18 de Dezembro de 2007 e 13 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

O MGM MACAU dispõe de uma zona de jogo de aproximadamente 32.134 metros quadrados, com 1.019 máquinas de jogo, 427 mesas de jogo e múltiplas áreas de jogo VIP e privadas. A propriedade compreende uma torre de 35 andares com 582 quartos, incluindo 468 quartos standard, 99 suites de luxo e 15 villas privadas de luxo. Em acréscimo, o resort dispõe de outros serviços de luxo, incluindo 8 bares e restaurantes variados, piscina e spa de alto nível e aproximadamente 1.600 metros quadrados de espaço convertível para convenções. No centro da propriedade surge a Grande Praça, com a sua arquitectura de inspiração portuguesa, cenários marcantes e um telhado de vidro que se ergue a 25 metros de altura.

Convenientemente situado com vários pontos de acesso a partir de outros hotéis e áreas públicas, o MGM COTAI oferece áreas de jogo e aproximadamente 1,400 quartos e suites, espaço de reuniões, retalho, restauração e outros produtos não-jogo, assim como a Mansion para uma verdadeira experiência de luxo. O MGM COTAI oferecerá também a primeira sala de espectáculos dinâmica da Ásia e um átrio que introduzirá em Macau formas avançadas e inovadoras de entretenimento.

Em 25 de Janeiro de 2018, a Sociedade foi notificada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau (“DICJ”) da aprovação de 100 novas mesas de jogo e 982 máquinas de jogo para exploração no MGM COTAI em Janeiro de 2018, e 25 novas mesas de jogo para exploração com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2019, perfazendo um total agregado de 125 novas mesas de jogo para o MGM COTAI. Em acréscimo, a DICJ também aprovou a transferência inicial de 77 mesas de jogo do MGM MACAU para o MGM COTAI.

Sumário do Relatório de Actividades de 2017

A Sociedade encerrou o exercício terminado a 31 de Dezembro de 2017 com um proveito de 2,72 mil milhões de Patacas, um decréscimo de 13,9% relativamente a 2016. A receita total do exercício ascende a 19,06 mil milhões de Patacas, um acréscimo na ordem dos 3,0% da receita total relativa ao exercício de 2016. A Sociedade gerou um EBITDA ajustado (proveitos antes de custos de financiamento, impostos, depreciações e amortizações, rendimentos de juros, diferenciais líquidos de moeda estrangeira, pagamentos baseados em acções, custos de pré-abertura, despesas societárias que incluem principalmente despesas administrativas com os escritórios da administração e remuneração de licença paga a uma sociedade relacionada, e despesas com a propriedade e outras despesas não recorrentes) no valor aproximado de 4,73 mil milhões de Patacas, um acréscimo na ordem de 2,1% relativo ao exercício de 2016.

No segmento VIP, a receita das mesas de jogo para o exercício de 2017 ascendeu a 277,18 mil milhões de Patacas, um acréscimo na ordem dos 0,2% da receita gerada em 2016. Em 2017, a percentagem do win das mesas de jogo VIP foi de 3,2% da receita bruta. No segmento NÃO VIP, o win bruto das mesas de jogo cresceu 5,9% para 8,38 mil milhões de Patacas, e a média diária de win bruto por mesa de jogo foi de 85.023 Patacas em 2017. O handle das máquinas de jogo totalizou 31,96 mil milhões de Patacas, representando um acréscimo na ordem dos 7,7% relativamente a 2016, e a percentagem de hold em 2017 cifrou-se em 4,5%. O win por máquina de jogo por dia totalizou 3.894 Patacas.

A Sociedade atingiu uma taxa média diária (ADR) de 2.001 Patacas, por confronto com o valor de 2.121 Patacas verificado em 2016. A taxa de ocupação média fixou-se em 96,0%, por confronto com o valor de 95,4% verificado em 2016, gerando uma receita por quarto (REVPAR) de 2.114 Patacas, por confronto com o valor de 2.226 Patacas verificado no ano anterior.

Os saldos de depósitos bancários e numerário da Sociedade totalizavam, em 31 de Dezembro de 2017, o valor aproximado de 5,09 mil milhões de Patacas. O financiamento contraído pela Sociedade totalizava, àquela data, o valor de 18,37 mil milhões de Patacas.

Demonstração de Resultados para o Exercício Findo a 31 De Dezembro de 2017

(Valores em MOP000s)
PROVEITOS OPERACIONAIS 18,744,308

Casino proveitos

311,456

Outros proveitos

19,055,764
CUSTOS OPERACIONAIS E DESPESAS (7,430,527)

Impostos especial sobre o jogo e cobrança especial à RAEM

(311 233)

Inventários consumidos

(2,248,458)

Custos com o pessoal

(5,532,911)

Outras despesas e perdas

(816,480)

Depreciações e amortizações

(16,339,609)
Lucro operacional 2,716,155
Rendimento de juros 5,158
Despesas financeiras (7,323)
Ganhos cambiais líquidos 8,185
Resultados antes de impostos 2,722,175
Imposto sobre o rendimento -
Resultados do exercício 2,722,175

BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

(Valores em MOP000s)
ACTIVOS
Activos não correntes

Propriedade e equipamento

3 095 650

Empreendimento em curso

26 875 840

Prémio de subconcessão

293 605

Prémio de concessão de terra

1 226 675

Outros activos

172 316

Investimento em subsidiárias

3 679

Adiantamentos a fornecedores, depósitos e outros activos

30 817

Total de activos não correntes

31 698 582
Activos correntes

Existências

139 850

Clientes

185 221

Adiantamentos a fornecedores, depósitos e outros activos

140 737

Prémio de concessão de terra

71 488

Créditos sobre sociedade mãe

355 928

Créditos sobre subsidiárias

325 592

Créditos sobre sociedades relacionadas

450

Saldos bancários e disponibilidades

5 086 222
Total de activos correntes 6 305 488
ACTIVOS TOTAIS 38 004 070
CAPITAL PRÓPRIO
Capital e reservas

Capital social

200 000

Prémio de acções

801 840

Reservas

2 490 516
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 3 492 356
PASSIVOS
Passivos não correntes

Empréstimos bancários

12 148 046

Dívidas e acréscimos de custos

17 993

Retenções para construção

275 277
Total de passivos não correntes 12 441 316
Passivos correntes

Empréstimos bancários

6 226 350

Dívidas e acréscimos de custos

9 581 426

Retenções para construção

308 692

Dívidas a subsidiárias

13 643

Dívidas a sociedades relacionadas

29 741

Dividendos

5 910 546
Total de passivos correntes 22 070 398
PASSIVOS TOTAIS 34 511 714
TOTAL DE CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS 38 004 070

Relatório de Auditor Independente sobre Demonstrações Financeiras Resumidas

Para os accionistas da MGM Grand Paradise S.A.
(sociedade por acções de responsabilidade limitada, registada em Macau)

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da MGM Grand Paradise S.A. relativas ao ano de 2017, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 20 de Fevereiro de 2018, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.

As demonstrações financeiras a que se acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2017, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, assim como um resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.

As demonstrações financeiras resumidas preparadas pela gerência resultam das demonstrações financeiras anuais auditadas a que acima se faz referência. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas.

Para a melhor compreensão da posição financeira da MGM Grand Paradise S.A. e dos resultados das suas operações, no período e âmbito abrangido pela nossa auditoria, as demonstrações financeiras resumidas devem ser lidas conjuntamente com as demonstrações financeiras das quais as mesmas resultam e com o respectivo relatório de auditoria.

Kwok Sze Man
Auditor de Contas
Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores

Macau, 20 de Fevereiro de 2018.

Parecer do Fiscal Único

Para efeitos de aprovação, o Conselho de Administração da MGM Grand Paradise S.A. (de ora em diante designada por “a Sociedade”) apresentou a esta Fiscal Única os documentos financeiros, o relatório do auditor externo, Deloitte Touche Tohmatsu e o relatório anual do Conselho de Administração, todos relativos ao ano de 2017.

De acordo com o estabelecido nos estatutos sociais, esta Fiscal Única procedeu à análise e ao exame dos documentos financeiros e das contas da Sociedade referentes ao ano de 2017, além de se inteirar do respectivo regime e forma de funcionamento da Sociedade no ano ora em apreço. No entendimento desta Fiscal Única, os referidos documentos financeiros revelam, de forma adequada e conveniente, a classificação e natureza das contas, bem como a situação financeira da Sociedade, sendo esse entendimento corroborado pelo auditor externo no seu relatório, o qual comenta o facto dos documentos financeiros da Sociedade reflectirem, em todas as suas componentes principais e por forma justa, a situação financeira da Sociedade no exercício findo no dia 31 de Dezembro de 2017.

Tendo em consideração o exposto, esta Fiscal Única propõe aos accionistas que aprovem os seguintes documentos:

1. Documentos financeiros da Sociedade relativos ao ano de 2017;

2. Relatório anual do Conselho de Administração; e

3. Relatório do auditor externo.

A Fiscal Única, Ho Mei Va,
Auditor inscrito

Macau, 20 de Fevereiro de 2018.

Lista dos accionistas qualificados, detentores de valor igual ou superior a 5% do capital social, em qualquer período do ano de 2017, com indicação do respectivo valor percentual

Ho, Pansy Catilina Chiu King — 10% (50% das acções de categoria B)

MGM Resorts International Holdings Limited — 10% (50% das acções de categoria B)

MGM China Holdings Limited — 80% (100% das acções de categoria A)

Nome dos titulares dos órgãos sociais, durante o ano de 2017

Conselho de Administração

Ho, Pansy Catilina Chiu King — Administradora — Delegada

James Joseph Murren — Administrador

Chen Yau Wong — Administrador

William Joseph Hornbuckle — Administrador

Grant R. Bowie — Administrador

Fiscal única
Ho Mei Va

Secretário
António Menano


    

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