Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 44/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. | 2020/12/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 12/1999,  - Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
1999/12/20 |
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Decreto-Lei n.º 6/96/M, - Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). |
1996/01/15 |
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Decreto-Lei n.º 64/95/M, - Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. |
1995/12/11 |
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Decreto-Lei n.º 16/94/M, - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). |
1994/04/06 |
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Decreto-Lei n.º 88/89/M, - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. |
1989/12/21 |
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Decreto-Lei n.º 78/89/M, - Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. |
1989/11/13 |
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Decreto-Lei n.º 67/87/M, - Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto. |
1987/10/26 |
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Decreto-Lei n.º 58/87/M, - Revê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. |
1987/08/03 |
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Despacho n.º 191/85, - Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
1985/10/12 |
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Decreto-Lei n.º 83/84/M, - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro. |
1984/08/11 |
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Decreto-Lei n.º 12/83/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). |
1983/02/12 |
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Decreto-Lei n.º 37/81/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. |
1981/10/17 |
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Decreto-Lei n.º 32/81/M, - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). |
1981/09/05 |
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Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. |
1979/10/10 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Chefe do Executivo |
| Endereço | Rua da Imprensa Nacional, N.° 20, Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Macau |
| Fax | (853) 2872 5212 |
| Telefone | (853) 2856 5555, (853) 2872 6886 |
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