Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 44/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2020/12/28

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 12/1999, Revogado - Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 1999/12/20
Decreto-Lei n.º 6/96/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). 1996/01/15
Decreto-Lei n.º 64/95/M, Revogado - Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. 1995/12/11
Decreto-Lei n.º 16/94/M, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). 1994/04/06
Decreto-Lei n.º 88/89/M, Revogado - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. 1989/12/21
Decreto-Lei n.º 78/89/M, Revogado - Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. 1989/11/13
Decreto-Lei n.º 67/87/M, Revogado - Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto. 1987/10/26
Decreto-Lei n.º 58/87/M, Revogado - Revê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. 1987/08/03
Despacho n.º 191/85, Revogado - Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. 1985/10/12
Decreto-Lei n.º 83/84/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro. 1984/08/11
Decreto-Lei n.º 12/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). 1983/02/12
Decreto-Lei n.º 37/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. 1981/10/17
Decreto-Lei n.º 32/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). 1981/09/05
Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. 1979/10/10

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». 2013/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)». 2012/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação das Instalações do Edf. dos Secretários r/c a 4.º». 2012/08/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2012/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2012/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2011/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2011/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação dos sistemas sonoros para as salas de reunião dos edifícios sob gestão da Sede do Governo. 2011/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2010, Transita o pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo para as novas carreiras. 2010/02/24
Ordem Executiva n.º 9/2010, Actualiza o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2010/02/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2024/09/19
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/11
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2024/09/04
B.O. n.º: 35, II Série, Declaração. 2024/08/28
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2024/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Declaração. 2024/08/14
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/07
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. 2024/07/17
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2024/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/03

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Rua da Imprensa Nacional, N.° 20, Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, Macau
Fax (853) 2872 5212
Telefone (853) 2856 5555, (853) 2872 6886
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20/09/2024 12:09:33 BO12