Governo da RAEM

Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010, Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007, Revogado - Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5. Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, Revogado - Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000. Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, Revogado - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2010, Designa um representante do Gabinete do Chefe do Executivo na Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2009, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2007, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2005, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação.

Informação

Tutela Chefe do Executivo