Governo da RAEM

Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007. 2010/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/04/02
Regulamento Administrativo n.º 3/2007, Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/02/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2020, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. 2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2019/03/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2019/03/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2018. 2018/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante. 2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2017, Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017. 2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Nomeia um membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. 2017/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2017/02/22
Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016. 2016/08/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2020/09/16
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2017/07/12
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2014/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2013/05/22
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos 2012/05/23
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos 2011/05/11
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2008/03/26

Informação

Tutela Chefe do Executivo