Governo da RAEM

Fundo de Reparação Predial

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 49/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2007 — Fundo de Reparação Predial. 2022/11/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2021, Altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2021/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2021, Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.º 45/2013 e n.º 311/2015. 2021/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2021, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2021/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2017/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2015, Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015, Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014. 2015/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2015, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2015/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014, Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008. 2014/10/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2014/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2013/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. 2011/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2010, Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. 2010/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. 2009/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios. 2008/09/16
Regulamento Administrativo n.º 4/2007, Cria o Fundo de Reparação Predial. 2007/03/05

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Revogado - Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. 2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017, Revogado - Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. 2017/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013, Revogado - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais. 2013/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009, Revogado - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios. 2009/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008, Revogado - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios. 2008/08/04

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2024, Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. 2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2021, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. 2022/01/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2021, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios. 2021/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2021, Altera os artigos 5.º, 6.º e 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios. 2021/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2021, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios. 2021/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2018. 2018/06/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. 2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. 2016/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2016. 2016/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016, Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. 2016/01/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2024/03/13
B.O. n.º: 50, II Série, Declaração. 2023/12/13
B.O. n.º: 44, II Série, Declaração. 2023/11/01
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2023/09/27
B.O. n.º: 36, II Série, Declaração. 2023/09/06
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2023/07/26
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração. 2023/05/17
B.O. n.º: 14, II Série, Declaração. 2023/04/06
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2022/12/21
B.O. n.º: 39, II Série, Declaração. 2022/09/28

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
28/03/2024 23:40:20 WF2010