Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2019, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/08/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2017/11/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2017/08/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2017/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2017/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2017/02/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações do GPDP no 17.º andar do Edifício China Plaza». 2016/09/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2023/04/26
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2023/03/15
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2023/02/22
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2023/02/15
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2023/01/18
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada. 2023/01/11
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada. 2022/12/28
B.O. n.º: 35, II Série, Extracto de despacho. 2022/08/31
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2022/08/17
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2022/08/10

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
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