Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

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Descrição Data ▲
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2016, Autoriza o cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito. 2016/08/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2016, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2016/02/24
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015. 2015/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015, Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e designa outro membro permanente do mesmo Conselho. 2015/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2015, Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014. 2015/02/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2015, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2015/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2015/01/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. 2014/12/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2022/05/18
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/04/06
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/16
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/02
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2022/02/16
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada. 2022/01/26
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/29
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade. 2021/11/24

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
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