Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Lei n.º 8/2005, Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais. 2005/08/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2007, Nomeia, em regime de acumulação, um coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/07/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2007, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2007/10/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2008, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2008/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2009, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2009/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2009, Renova a nomeação da coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2009/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2009/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2010/02/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2022/05/18
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/04/06
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/16
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/02
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2022/02/16
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada. 2022/01/26
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/29
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade. 2021/11/24

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
16/04/2024 22:10:23 BO12