Governo da RAEM

Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. 2011/03/28

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2011, Designa os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. 2011/04/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. 2013/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e designa um membro do mesma Comissão. 2015/04/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão. 2017/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. 2019/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. 2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. 2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. 2023/03/22

Informação

Tutela Chefe do Executivo
28/03/2024 21:11:06 WF2010