Governo da RAEM

Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus

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Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020. 2020/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020. 2020/07/18

Informação

Tutela Chefe do Executivo