Governo da RAEM

Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, Torna a restrição do acesso aos casinos referidos no artigo 2.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), a partir das 00H00 do dia 27 de Janeiro de 2020, de indivíduos que nos 14 dias anteriores à sua entrada na Região Administrativa Especial de Macau tenham visitado a Província de Hubei do Interior da China. 2020/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, Toma medidas especiais para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau, a partir das 00h00 do dia 5 de Fevereiro de 2020. 2020/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 20 de Fevereiro de 2020. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2020, Medidas especiais tomadas a partir das 00h00 do dia 20 de Fevereiro de 2020, afim de evitar a transmissão da doença do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 2 de Março de 2020. 2020/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todas as pessoas não residentes, com exclusão de residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, bem como de titulares do título de identificação de trabalhador não residente. 2020/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 19 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente, com exclusão dos titulares do título de identificação de trabalhador não residente que tenham qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan. 2020/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020, Toma as medidas especiais a partir das 00H00 do dia 25 de Março de 2020. 2020/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, todos os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China podem entrar na RAEM a partir das 06H00 do dia 11 de Maio de 2020, desde que reúnam as condições. 2020/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2020, Podem entrar na RAEM os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 06H00 do dia 22 de Junho de 2020. 2020/06/19

Informação

Tutela Chefe do Executivo