Governo da RAEM

RJFP - I - Cargos de Direcção e Chefia

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013, Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. 2013/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2010, Publica os «Padrões de conduta do pessoal de direcção e chefia — deveres e responsabilidades em caso de violação dos mesmos». 2010/12/27
Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. 2009/08/10
Lei n.º 15/2009, Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. 2009/08/03
Lei n.º 8/87/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro. 1987/07/30

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 25/97/M, Revogado - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. 1997/06/23
Decreto-Lei n.º 20/97/M, Revogado - Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários. 1997/06/02
Decreto-Lei n.º 85/89/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações. 1989/12/21
Decreto-Lei n.º 92/88/M, Revogado - Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II. 1988/10/17
Decreto-Lei n.º 3/87/M, Revogado - Altera o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto, (Regime dos cargos de direcção e chefia). — Revoga os Despachos n.º 188/85 e 236/85, respectivamente, de 17 de Agosto e 16 de Novembro. 1987/01/19
Decreto-Lei n.º 50/86/M, Revogado - Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção). 1986/11/10
Decreto-Lei n.º 42/86/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, de 11 de Agosto.(Recrutamento do pessoal de chefia). 1986/09/13
Decreto-Lei n.º 1/86/M, Revogado - Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção. 1986/01/04
Despacho n.º 236/85, Revogado - Respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. 1985/11/16
Despacho n.º 188/85, Revogado - Respeitante ao regime de substituição dos cargos de direcção e chefia. 1985/08/17
Decreto-Lei n.º 88/84/M, Revogado - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. 1984/08/11
Lei n.º 10/79/M, Revogado - Determina que os serviços públicos sejam organismos privativos de Macau e se dividam em direcções ou repartições territoriais de serviços e estabelece gratificações destinadas a remunerar o exercicio de funções de direcção ou de chefia. 1979/04/28

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2010, Publica os «Princípios e critérios determinantes da recusa de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções por parte do pessoal a que se refere o artigo 19.º da Lei n.º 15/2009», e os modelos dos impressos a utilizar para os efeitos do pedido de autorização. 2010/07/12