RJFP - Faltas, Férias e Feriados
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Ordem Executiva n.º 60/2000, Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau. | 2000/10/03 |
| Decreto-Lei n.º 7/97/M, Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados. | 1997/03/17 |
| Portaria n.º 78/85/M, Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n.º 648/74, de 8 de Outubro. | 1985/04/13 |
Revogado/Determinação de não vigência
Portaria n.º 242/98/M,  - Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril. |
1998/11/30 |
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Portaria n.º 85/97/M, - Fixa a calendarização dos dias feriados. |
1997/04/14 |
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Decreto-Lei n.º 15/93/M, - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas). |
1993/04/26 |
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Decreto-Lei n.º 51/87/M, - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/86/M, de 24 de Março, (Regime jurídico das faltas por doença e dos acidentes em serviço). |
1987/07/06 |
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Decreto-Lei n.º 38/87/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro (Calendário dos feriados no Território de Macau). |
1987/06/22 |
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Lei n.º 5/86/M, - Altera o regime de férias e subsídio de férias na Função Pública. |
1986/07/05 |
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Decreto-Lei n.º 28/86/M, - Define o regime júridico das faltas por doença e dos acidentes em serviço. — Revogações. |
1986/03/24 |
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Decreto-Lei n.º 87/85/M, - Determina que poderá ser autorizada a ausência ao serviço por parte de funcionários ou agentes da Administração em situações de interesse para o Território. |
1985/10/07 |
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Decreto-Lei n.º 4/82/M, - Estabelece o calendário dos feriados para o Território de Macau. |
1982/01/23 |
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Decreto-Lei n.º 35/81/M, - Declara feriado, em todo o território de Macau, o dia 1 de Outubro. |
1981/09/26 |
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Decreto-Lei n.º 30/80/M, - Estabelece normas sobre a apresentação à Junta Médica da Presidência do Conselho de Ministros dos funcionários e agentes do território de Macau que se encontrem em Portugal, no gozo de licença disciplinar, graciosa, ou qualquer outra situação legalmente justificada. |
1980/08/16 |
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Decreto-Lei n.º 34/77/M, - Estabelece normas sobre o gozo da licença graciosa. |
1977/08/27 |
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Decreto-Lei n.º 21/76/M, - Determina que, na situação de licença graciosa, os funcionários tenham direito aos vencimentos base e complementar, incluindo os subsídios de família e de residência. |
1976/06/12 |
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