Governo da RAEM

Assuntos de Tráfego

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2023, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. 2023/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2021, Altera o artigo 12.º e Anexo I — Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI do Regulamento de Inspecção de Veículos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018. 2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019, Altera os n.os 2 a 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. 2019/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. 2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2017, Altera os n.os 2, 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009. 2017/10/23
Regulamento Administrativo n.º 24/2016, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. 2016/10/11
Regulamento Administrativo n.º 16/2016, Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. 2016/06/13
Regulamento Administrativo n.º 1/2016, Regulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. 2016/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2013, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. 2013/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. 2009/07/20
Regulamento Administrativo n.º 13/2008, Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril. 2008/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008, Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/13
Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005. 2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução. 2007/09/24
Ordem Executiva n.º 104/2005, Aprova o novo modelo de carta de condução. 2005/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005, Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques. 2005/01/24
Decreto-Lei n.º 17/93/M, Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma. 1993/04/28
Regulamento do Trânsito Rodoviário, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M. 1993/04/28
Decreto-Lei n.º 67/84/M, Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau. 1984/06/30

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2014, Revogado - Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. 2014/06/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010, Revogado - Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008. 2010/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008, Revogado - Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. 2008/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008, Revogado - Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, Revogado - Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação. 2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, Revogado - Respeitante à emissão da Licença Internacional de Condução. 2000/01/03
Portaria n.º 578/99/M, Revogado - Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho. 1999/12/17
Decreto-Lei n.º 114/99/M, Revogado - Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A. 1999/12/17
Despacho n.º 100/GM/98, Revogado - Respeitante aos modelos do Livrete a usar pelo Leal Senado. 1998/11/03
Despacho n.º 39/GM/93, Revogado - Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação. 1993/07/05
Despacho n.º 40/93, Revogado - Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores. 1993/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28
Lei n.º 13/87/M, Revogado - Cria a carreira de inspector-examinador. 1987/08/17

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis. 2024/01/29
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis. 2024/01/22
Ordem Executiva n.º 48/2022, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar com o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China o Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o Reconhecimento Recíproco das Cartas de Condução. 2022/12/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022, Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2022/12/12
Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. 2022/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022, Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2022/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019, Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2018, Adita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 o artigo 24.º. 2018/06/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2018/02/21
28/03/2024 21:47:58 WF2012