| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2013, Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002. |
2013/09/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques multi-aplicações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da máquina de comutação central Cisco Catalyst 6509 e serviço de assistência à instalação destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos da sublimação e serviços do sistema da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema do fluxo de trabalho e serviços de explorações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de assiduidade electrónico», destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
2013/07/03 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 