Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da «Licença de Uso do Software dos Bancos de Dados ORACLE» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2010/10/06
Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento.	2010/08/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação.	2010/07/14
Regulamento Administrativo n.º 14/2010, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2010.	2010/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2010, Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.	2010/07/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (2.ª fase)» destinados aos mesmos Serviços.	2010/06/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2010, Define os nacionais dos vários países que devem obter visto prévio de entrada na Região Administrativa Especial de Macau.	2010/05/31
Ordem Executiva n.º 35/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	2010/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”».	2010/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2010, Fixa o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 «Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central».	2010/04/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico especialista, ambas da área de informática.	2009/12/30
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2009/12/23
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos	2009/12/23
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos	2009/12/16
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2009/12/16
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2009/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos	2009/12/02
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos	2009/10/14
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos	2009/09/30
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos	2009/09/23

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

28/07/2025 20:41:52 BO12

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