Direcção dos Serviços de Identificação

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.	2010/04/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos Serviços.	2010/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2010, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Macedónia.	2010/03/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.	2010/02/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Identificação Automatizada das Impressões Digitais (AFIS) aos mesmos Serviços.	2010/01/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.	2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços.	2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.	2009/12/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada».	2009/12/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.	2009/12/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos	2009/02/18
B.O. n.º: 6, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.	2009/02/11
B.O. n.º: 6, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática especialista.	2009/02/11
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre o aditamento da alínea 8), ao n.º 1 do Despacho n.º 1/DSI/2008.	2009/02/04
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos	2009/01/21
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre o aditamento da alínea 10), ao n.º 1 do Despacho n.º 1/DSI/2007.	2009/01/21
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos	2009/01/14
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática especialista.	2009/01/14
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.	2009/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos	2009/01/07

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

01/08/2025 22:21:54 BO22

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