Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2008, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de examinação dos cadernos de documentos de viagem electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau, destinados ao uso da mesma Direcção dos Serviços. 2008/11/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de Materiais para a Produção dos Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau. 2008/11/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de instalação do sistema de gestão de documentos aos mesmos Serviços. 2008/10/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de engenharia da construção do «Centro de Restabelecimento após Desastre» aos mesmos Serviços. 2008/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2008, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Estados Unidos Mexicanos. 2008/10/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transferência do disco óptico do «Optical Library» (1.ª fase). 2008/10/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema «CAMS», dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. 2008/09/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema dos equipamentos de produção (SCPS) dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. 2008/09/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. 2008/08/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços. 2008/08/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2023/11/29
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/15
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2023/11/01
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho. 2023/10/18
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho. 2023/10/11
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de com­petências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/09/27
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/09/27
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2023/09/20
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2023/09/13
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2023/09/06

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail info@dsi.gov.mo
URL http://www.dsi.gov.mo/
22/06/2025 19:39:38 BO22