Direcção dos Serviços de Identificação

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Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 7/2007, Determina a suspensão da eficácia dos artigos 1.º, alínea 4), e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005.	2007/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do software para o armazenamento das salvaguardas do sistema informático e dos respectivos serviços de manutenção à Direcção dos Serviços de Identificação.	2007/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços.	2007/02/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.	2007/02/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.	2007/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2007, Cessa o processo de substituição de Bilhete de Identidade de Residente de Macau por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.	2007/01/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.	2007/01/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.	2007/01/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.	2007/01/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Engenharia de Estruturação e Constituição do Sistema «Certificate Authority», aos mesmos Serviços.	2006/12/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos	2009/07/22
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos	2009/07/15
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos	2009/07/08
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.	2009/07/08
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos	2009/07/01
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos	2009/06/17
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos	2009/05/27
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos	2009/05/20
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos	2009/05/13
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos	2009/05/06

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

22/09/2025 11:14:56 BO12

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