Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do Interface Universal da Técnica Criptográfica da Assinatura Electrónica do Documento de Identificação do tipo de «Cartão Inteligente».	2006/03/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação, manutenção e de apoio do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços.	2006/03/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de aluguer de software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços.	2006/03/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/40, incluindo o serviço de reparação de hardware e de apoio, aos mesmos Serviços.	2006/03/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços.	2006/03/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio ao sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços.	2006/01/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços.	2006/01/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.	2006/01/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exterminação de insectos aos mesmos Serviços.	2006/01/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços.	2006/01/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.	2010/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços.	2010/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços.	2010/02/10
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2010/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/01/27
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2010/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos	2010/01/20
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2010/01/06
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/01/06

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

21/07/2025 15:06:44 BO22

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