Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004, Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM».	2004/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2004, Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Memorando Sobre Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong Para os Residentes de Macau».	2004/09/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação.	2004/08/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.	2004/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali.	2004/08/09
Lei n.º 6/2004, Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão.	2004/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia.	2004/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia.	2004/06/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à mesma Direcção de Serviços.	2004/06/16
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Torna público ter sido efectuada a notificação recíproca referente ao cumprimento das respectivas formalidades próprias exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.	2004/05/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços.	2010/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços.	2010/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.	2010/02/10
B.O. n.º: 4, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2010/01/27
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2010/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos	2010/01/20
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2010/01/06
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/01/06

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

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