Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 20/85/ADM, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. 1985/07/06
Decreto-Lei n.º 126/84/M, Dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 17.º, 21.º, 24.º, 47.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Junho, e acrescenta um artigo ao artigo 15.º do referido Decreto-Lei (Emissão do bilhete de identidade). 1984/12/29
Despacho n.º 33/84/ADM, Subdelega na Directora dos Serviços de Identificação de Macau várias competências. 1984/12/03
Despacho n.º 1/84/FSM/ADM, Respeitante à transferência para os Serviços de Identificação de Macau das atribuições da PSP na área da emissão de passaportes para estrangeiros, especiais e de serviço oficial. 1984/11/24
Despacho n.º 32/84/ADM, Respeitante ao horário de atendimento de público na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau. 1984/11/24
Despacho n.º 29/84/ADM, Estabelece medidas relativamente ao sector de atendimento ao público da secção de Identificação Civil de Identificação de Macau. 1984/09/15
Despacho n.º 208/84, Aprova o modelo de impresso de pedido de bilhete de identidade 1984/08/18
Despacho n.º 23/84/ADM, Subdelega no Director dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. 1984/08/18
Decreto-Lei n.º 79/84/M, Regulamenta a emissão do bilhete de identidade. — Revoga os Decretos n.os. 40711 e 41078, respectivamente de 1 de Agosto de 1956 e de 19 de Abril de 1957, e os Decretos-Lei n.os. 38662 e 41077, de 29 de Fevereiro de 1952 e de 19 de Abril de 1957, respectivamente. 1984/07/21
Despacho n.º 176/84, Nomeia o director da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau (SIM). 1984/07/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/10
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/10
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/10
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/10
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/10
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/10
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/03
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/03
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/03
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/05/03

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail info@dsi.gov.mo
URL http://www.dsi.gov.mo/
29/03/2024 03:11:21 WF2015