Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023, Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. 2023/08/14
Lei n.º 11/2023, Alteração à Lei n.º 8/2002 – Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/06/26
Regulamento Administrativo n.º 15/2023, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2023. 2023/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/04/19
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2023, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. 2023/04/06
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Identificação. 2023/03/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. 2023/03/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2023/01/26
Regulamento Administrativo n.º 44/2022, Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. 2022/09/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Declaração. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/13
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/21
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/24
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/17
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2024/01/03

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
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28/03/2024 23:11:08 WF2012