Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. 2010/08/02
Lei n.º 8/2009, Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. 2009/05/25
Lei n.º 6/2004, Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão. 2004/08/02
Lei n.º 1/2004, Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado. 2004/02/23
Lei n.º 4/2003, Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações. 2003/03/17
Lei n.º 8/2002, Estabelece os princípios gerais do Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2002/08/05
Lei n.º 8/1999, Aprova a Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência da Região Administrativa Especial de Macau. 1999/12/20
Lei n.º 7/1999, Aprova o Regulamento sobre os Requerimentos relativos à Nacionalidade dos Residentes da Região Administrativa Especial de Macau. 1999/12/20
Lei n.º 8/97/M, Altera a Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio. — Republicação integral da Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio, que introduz alterações à lei da imigração clandestina. 1997/08/04
Lei n.º 11/96/M, Declara de utilidade pública administrativa as associações ou fundações privadas que prossigam fins de interesse geral da comunidade, cooperando com a Administração do Território. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1678, de 10 de Agosto de 1965. 1996/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/08
B.O. n.º: 28, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos e no chefe da Divisão de Bilhete de Identidade. 2020/07/08
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2020/07/01
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/10
B.O. n.º: 24, II Série, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/03
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/05/13
B.O. n.º: 20, II Série, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e nos dois chefes do departamento. 2020/05/13
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/22

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
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Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
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