Governo da RAEM

Imprensa Oficial

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. 1985/07/06
Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. 1997/02/24
Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. 1998/02/02
Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. 2010/03/22
Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 2018/04/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. 2018/11/26

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. 1999/03/01
Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. 1993/05/24
Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. 1993/01/11
Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. 1990/04/09
Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. 1990/02/19
Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. 1985/05/18
Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. 1982/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 12/78/M, Manda que na Imprensa Nacional, seja aposta em 500 000 selos de assistência de $3,00 a sobretaxa de $0,20. 1978/02/04
Portaria n.º 56/77/M, Manda que, na Imprensa Nacional de Macau, seja aposta em 56898 letras seladas a sobretaxa de $0,30. 1977/05/21
Lei n.º 8/77, Dá nova redacção aos artigos 3.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro, que estabelece as disposições relativas à publicação, identificação e formulário dos diplomas. 1977/03/05
Portaria n.º 6/77/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $1000,00 para o corrente ano económico. 1977/01/22
Lei n.º 1/76/M, Regulamenta a publicação, identificação e formulário dos diplomas emanados da Assembleia Legislativa de Macau. 1976/12/04
Lei n.º 3/76, Estabelece as disposições relativas à publicação, identificação e formulário dos diplomas. 1976/10/02
Decreto-Lei n.º 263-A/76, Designa de Diário da República o jornal oficial até aqui chamado Diário do Governo. 1976/05/01
Portaria n.º 65/76/M, Aprova os formulários dos diplomas legais da competência do Governador de Macau. 1976/03/20
Portaria n.º 26/76, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $1 000,00. 1976/01/31
Portaria n.º 21/76, Manda que na Imprensa Nacional de Macau seja aposta em 800 000 selos de assistência de $5,00 a sobretaxa de $20 000,00. 1976/01/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020. 2020/10/21
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019. 2019/10/16
B.O. n.º: 52, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018. 2018/12/27
B.O. n.º: 38, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2017/09/20
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2017/08/30
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2017/08/09
B.O. n.º: 30, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/07/26
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de comunicação gráfica. 2017/07/19
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2017/06/28
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista. 2017/06/14

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Fax (853) 28 596 802
Telefone (853) 28 573 822
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URL https://www.io.gov.mo/