Governo da RAEM

Imprensa Oficial

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. 2018/11/26
Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 2018/04/23
Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. 2010/03/22
Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. 1998/02/02
Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. 1997/02/24
Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. 1985/07/06

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. 1999/03/01
Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. 1993/05/24
Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. 1993/01/11
Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. 1990/04/09
Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. 1990/02/19
Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. 1985/05/18
Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. 1982/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. 2015/10/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. 2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2011, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. 2011/04/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. 2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. 2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. 2009/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2009, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. 2009/04/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 20/2000, de 17 de Maio. 2008/03/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2003, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do equipamento 'Computer - TO - Plate System' na mesma Imprensa. 2003/09/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2001, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação da impressora de duas cores, R702, 3B, na Oficina de Impressão e Corte da mesma Imprensa. 2001/10/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão. 2020/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. 2020/07/15
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/08
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2020/07/01
B.O. n.º: 26, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/10
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão. 2020/05/27
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/13
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2020/05/06
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/29

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Fax (853) 28 596 802
Telefone (853) 28 573 822
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