Governo da RAEM

Imprensa Oficial

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. 1985/07/06
Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. 1997/02/24
Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. 1998/02/02
Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. 2010/03/22
Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 2018/04/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. 2018/11/26

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. 1999/03/01
Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. 1993/05/24
Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. 1993/01/11
Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. 1990/04/09
Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. 1990/02/19
Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. 1985/05/18
Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. 1982/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. 2015/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas máquinas de guilhotina para a Imprensa Oficial. 2014/11/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2014. 2014/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2013. 2013/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2012. 2012/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2011. 2011/05/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2011, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. 2011/04/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. 2011/03/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. 2011/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2010. 2010/05/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/13
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2020/05/06
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão. 2020/04/22
B.O. n.º: 16, II Série, Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto. 2020/04/15
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/25
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/26

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Fax (853) 28 596 802
Telefone (853) 28 573 822
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