Governo da RAEM

Imprensa Oficial

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 2018/04/23
Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. 2010/03/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. 2018/11/26
Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. 1998/02/02
Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. 1997/02/24
Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. 1985/07/06

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. 1999/03/01
Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. 1993/05/24
Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. 1993/01/11
Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. 1990/04/09
Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. 1990/02/19
Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. 1985/05/18
Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. 1982/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 304/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1999. 1999/08/09
Portaria n.º 86/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1999. 1999/03/22
Despacho n.º 1/SAJ/99, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. 1999/03/17
Despacho n.º 7/SAJ/98, Louva o administrador da Imprensa Oficial. 1998/12/30
Portaria n.º 151/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Impressa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/06/15
Despacho n.º 2/98/IOM , Delegação de competências no administrador-adjunto. 1998/04/01
Portaria n.º 64/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/03/16
Rectificação, Das figuras relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro. 1998/03/02
Portaria n.º 161/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997. 1997/06/30
Despacho n.º 2/97/IOM, Delegação de competências no administrador-adjunto. 1997/04/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2021/06/09
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2021/05/26
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2021/05/20
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/12
B.O. n.º: 18, II Série, Rectificação da versão chinesa do aviso dos Serviços de Saúde. 2021/05/05
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2021/04/14
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/31
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2021/03/10

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Fax (853) 28 596 802
Telefone (853) 28 573 822
e-mail info@io.gov.mo
URL https://www.io.gov.mo/