Governo da RAEM

Administração de Justiça

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2001, Actualiza a composição do Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001. 2001/12/10

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2002, Revogado - Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Plano de Produção/Revisão Legislativa a curto e a médio prazo. 2002/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001, Revogado - Cria um Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação. 2001/02/19