Títulos de Viagem
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Regulamento Administrativo n.º 10/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. | 1999/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2004, Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. | 2004/10/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2005, Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. | 2005/12/19 |
| Lei n.º 8/2009, Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. | 2009/05/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2009, Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. | 2009/06/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada». | 2009/12/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. | 2019/05/06 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 9/1999,  - Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
1999/12/20 |
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Decreto-Lei n.º 70/99/M, - Revoga o Decreto-Lei n.º 11/92/M, de 24 Fevereiro, e a Portaria n.º 65/86/M, de 22 de Março. |
1999/11/01 |
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Decreto-Lei n.º 11/92/M, - Aprova o Regulamento para a concessão e emissão de passaportes em Macau. — Revogações. |
1992/02/24 |
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Decreto-Lei n.º 3/89/M, - Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. — Revoga a Portaria n.º 8138, de 26 de Março de 1966. |
1989/01/12 |
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Portaria n.º 65/86/M, - Aprova o regulamento para a concessão de salvo-conduto. — Revoga a Portaria 83/83/M, de 16 de Abril. |
1986/03/22 |
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Portaria n.º 83/83/M, - Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Maio de 1983, o regulamento para a concessão de salvo-condutos. — Revoga a Portaria n.º 9507, de 31 de Dezembro de 1970. |
1983/04/23 |
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Decreto-Lei n.º 21/83/M, - Estabelece taxas adicionais aos vistos em passaportes concedidos no território de Macau. |
1983/04/09 |
Documentos Relacionados |
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