Governo da RAEM

Centro de Formação Jurídica e Judiciária

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . 2017/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. 2017/07/24
Regulamento Administrativo n.º 30/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2014/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. 2011/07/25
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2010/04/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/08/04
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. 2003/05/19
Regulamento Administrativo n.º 1/2003, Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2003/01/20
Ordem Executiva n.º 44/2001, Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2001/10/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, Revogado - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2005/06/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Revogado - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. 2001/12/10
Despacho n.º 48/GM/97, Revogado - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/08/04
Portaria n.º 135/97/M, Revogado - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1997/06/02
Regulamento, Revogado - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. 1996/06/25
Regulamento, Revogado - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 9/2020, Alteração à Lei n.º 13/2001 — Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020, Renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/03/11
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2020, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2018, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos servicos dos registos e do notariado. 2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa um membro do mesmo Conselho. 2018/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017. 2017/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2017, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. 2017/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017, Autoriza a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados. 2017/07/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. 2020/03/18
B.O. n.º: 4, II Série, Declaração. 2020/01/22
B.O. n.º: 51, II Série, Lista de classificação final dos formandos do 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. 2019/12/18
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2019/12/18
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. 2019/09/25
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. 2019/07/24
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal. 2019/07/17
B.O. n.º: 16, II Série, Declaração. 2019/04/17
B.O. n.º: 14, II Série, Lista de classificação final dos formandos do 4.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. 2019/04/03
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração. 2019/02/27

Informação

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