Governo da RAEM

Fundo Social da Administração Pública de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Ordem Executiva n.º 29/2008, Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. Ordem Executiva n.º 68/2000, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. Portaria n.º 311/99/M, Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública». Decreto-Lei n.º 32/99/M, Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. Portaria n.º 211/98/M, Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro. Despacho n.º 84/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública. Portaria n.º 180/98/M, Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. Despacho n.º 57/GM/98, Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. Decreto-Lei n.º 50/97/M, Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
Portaria n.º 49/92/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49/89/M, de 21 de Agosto. Portaria n.º 19/91/M, Revogado - Aprova o Regulamento das Prestações de Apoio Social Complementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. Portaria n.º 173/90/M, Revogado - Fixa em 1 de Setembro de 1990 o início do pagamento das quotas pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. Decreto-Lei n.º 49/89/M, Revogado - Institui e regulamenta os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/80/M e a Portaria n.º 290/80/M, de 2 de Agosto de 31 de Dezembro, respectivamente, e o Despacho n.º 3/81. Despacho n.º 3/81, Revogado - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau. Portaria n.º 290/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM) Decreto-Lei n.º 22/80/M, Revogado - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2015, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2013, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2011.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Declaração.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2019/02/13, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2018/07/25, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Declaração.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2017/11/01, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça