Governo da RAEM

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações. 2019/09/18
Lei n.º 12/2019, Lei do registo comercial de embarcações. 2019/06/24
Lei n.º 4/2015, Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial. 2015/06/01
Rectificação, Versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril. 2012/05/21
Lei n.º 6/2012, Alteração ao Código do Registo Comercial. 2012/04/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 32, II Série, Lista do registo comercial referente ao mês de Julho de 2009. 2009/08/12
B.O. n.º: 14, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Fevereiro de 2024. 2024/04/03
B.O. n.º: 11, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Janeiro de 2024. 2024/03/13
B.O. n.º: 6, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2023. 2024/02/07
B.O. n.º: 1, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2023. 2024/01/03
B.O. n.º: 49, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2023. 2023/12/06
B.O. n.º: 45, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2023. 2023/11/08
B.O. n.º: 40, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2023. 2023/10/05
B.O. n.º: 35, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2023. 2023/08/30
B.O. n.º: 30, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2023. 2023/07/26

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