Governo da RAEM

Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública

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Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. 2017/04/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007, Revogado - Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. 2007/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, Revogado - Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau. 2002/09/02

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa da alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017. 2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2007, Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública. 2007/11/05
Regulamento Administrativo n.º 18/2007, Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. 2007/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2006, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau e nomeia dois novos membros do mesmo Observatório. 2006/09/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau. 2004/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2002, Nomeia os membros do Observatório da Administração Pública de Macau. 2002/09/04

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça