Conselho Consultivo da Reforma Jurídica

A A A 中文 v. móvel

Governo da RAEM

Governo da RAEM

Imprensa Oficial

Conselho Consultivo da Reforma Jurídica

Categorias Relacionadas

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 29/2015, Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2015/12/30

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2005/03/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2022/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2020, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2020/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho.	2018/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2016/03/23
Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.	2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015, Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2015/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015, Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.	2015/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.	2014/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012, Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.	2012/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011, Designa o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro.	2011/02/09

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau
Fax	(853) 28 75 0814
e-mail	info@ccrj.org.mo
URL	http://www.dsrjdi.ccrj.gov.mo

30/06/2022 17:37:33 WF2010

Acerca da IO

Política de Gestão

Legislação Orgânica

Informação

Carta de Qualidade

Contactos