Governo da RAEM

Conselho Consultivo da Reforma Jurídica

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 29/2015, Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, Revogado - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015, Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015, Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012, Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011, Designa o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2010, Designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2010, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 que cria o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau
Fax (853) 28 75 0814
e-mail info@ccrj.org.mo
URL http://www.dsrjdi.ccrj.gov.mo