Governo da RAEM

Economia e Finanças


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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2020/04/14
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011 (Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . 2020/01/30
Ordem Executiva n.º 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças 2019/12/20
Ordem Executiva n.º 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. 2016/01/25
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regime Jurídico da Propriedade Industrial, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M 1999/12/13

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2021, Revogado - Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019. 2021/06/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 50/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/05/14
Despacho n.º 48/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/04/23
Despacho n.º 22/GM/90, Designa para continuar a exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/03/07
Despacho n.º 9/GM/90, Designa para exercer as funcões de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/02/05
Despacho n.º 1/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1990/01/15
Portaria n.º 204/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. — Revogações. 1989/12/11
Portaria n.º 201/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1, da mesma portaria. 1989/12/09
Portaria n.º 136/89/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador, relativas ao Conselho de Consumidores. 1989/08/14
Portaria n.º 72/89/M, Delega uma competência no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/05/02
Portaria n.º 71/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. 1989/05/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos 2003/04/30
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos 2003/04/23
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2003/02/19
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos 2003/02/12
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos 2003/01/15
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos 2002/11/27
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos 2002/08/07
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2002/07/10
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos 2002/05/29
B.O. n.º: 10, II Série, Rectificação 2002/03/06

Informação

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Fax 2872 6302
Telefone 2878 7350
URL https://www.gsef.gov.mo/
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