Governo da RAEM

Imposto sobre Veículos Motorizados

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2017, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2018/01/10
Lei n.º 14/2015, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2015/12/23
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 2012/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2002, Cria os impressos modelo M/3, M/4, M/5 e M/7, referentes ao Imposto sobre Veículos Motorizados(RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002. 2002/07/15
Lei n.º 5/2002, Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril. 2002/06/17
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 4 de Julho de 2001, Acórdão de uniformização de jurisprudência sobre aplicação do imposto sobre veículos motorizados. 2001/08/06
Despacho n.º 101/GM/96, Cria os impressos modelo M/2, M/3, M/4, M/5, M/6 e M/7, respeitantes ao Imposto sobre Veículos Motorizados. 1996/12/30
Despacho n.º 103/GM/96, Aprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 1996/12/30

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 1/99/M, Revogado - Altera o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. 1999/04/19
Lei n.º 7/98/M, Revogado - Altera o regime jurídico do Imposto sobre Veículos Motorizados. 1998/08/24
Lei n.º 20/96/M, Revogado - Cria o imposto sobre veículos motorizados e aprova o respectivo regulamento. — Revogações. 1996/08/19

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019, Nomeia um indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM. 2019/06/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2017/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2015, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2015/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2013, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2011, e altera o respectivo escalonamento. 2013/12/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2012, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2013/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo dos Impostos e Taxas relativos à aquisição e ao uso de veículos em Macau». 2011/11/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2008, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2008/12/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2007, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2007/12/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007, Altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006. 2007/07/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. 2007/01/03