Governo da RAEM

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2007, Aprova as Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004. 2007/07/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. 2007/01/22
Regulamento Administrativo n.º 25/2005, Aprova as Normas de Contabilidade. 2005/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2005/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2005, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos nos Decretos-Leis n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, assim como pelos actos que genericamente devam ser praticados pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2005/01/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004, Aprova as Normas Técnicas de Auditoria. 2004/08/02
Regulamento Administrativo n.º 23/2004, Aprovação das Normas de Auditoria. 2004/07/26
Portaria n.º 392/99/M, Revogado - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 72/99/M,de 1 de Novembro. 1999/11/01
Portaria n.º 391/99/M, Revogado - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 71/99/M,de 1 de Novembro. 1999/11/01
Despacho n.º 238/GM/99, Revogado - Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 1999/11/01
Decreto-Lei n.º 19/93/M, Revogado - Estabelece o regime processual para aplicação de sanções a contabilistas e auditores. 1993/05/10
Decreto-Lei n.º 66/90/M, Revogado - Impõe o requisito de inscrição nos Serviços de Finanças às sociedades de auditores, a que se refere o artigo 51.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro. 1990/11/12
Decreto-Lei n.º 34/83/M, Revogado - Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Empresas. 1983/07/16
Decreto-Lei n.º 17/78/M, Revogado - Fixa normas reguladoras para o exercício da actividade de contabilista e auditor. 1978/06/03

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2019, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2019/12/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2018, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2017/12/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2017/01/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2016, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2016/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2015, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2015/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2013, Nomeia membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2014/01/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2012, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2013/01/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2011, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. 2012/01/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 127/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas». 2010/12/15