Parque Automóvel
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. | 2017/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2002, Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. | 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002, Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas. | 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades. | 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002, Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002. | 2002/09/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2002, Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau. | 2002/08/12 |
| Lei n.º 7/2002, Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações. | 2002/07/22 |
| Decreto-Lei n.º 49/94/M, Regula o direito a veículo de uso pessoal por parte dos titulares dos órgãos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Fundação Macau. | 1994/09/12 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002,  - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. |
2002/09/16 |
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Despacho n.º 93/GM/96, - Determina a composição da Comissão que , em 1997, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
1996/11/13 |
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Portaria n.º 207/94/M, - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 205/93/M, de 19 de Julho, e altera o modelo n.º 3 anexo ao mesmo diploma (Trabalhos de manutenção não diária e reparação de veículos da propriedade do Território. |
1994/09/19 |
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Portaria n.º 205/93/M, - Regulamenta alguns sectores da actividade resultante da utilização de veículos da propriedade do Território. — Revogações. |
1993/07/19 |
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Decreto-Lei n.º 36/93/M, - Aprova o novo regime respeitante à organização do parque automóvel da propriedade do Território e à utilização dos respectivos veículos. — Revogações. |
1993/07/19 |
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Decreto-Lei n.º 66/92/M, - Revoga o regime especial de crédito para a aquisição de viatura de uso pessoal, instituído pelo Decreto-Lei n.º 29/89/M, de 2 de Maio. |
1992/09/14 |
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Despacho n.º 135/GM/90, - Adita um ponto 6 ao Despacho n.º 61/GM/89, (Regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal). |
1990/10/29 |
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Decreto-Lei n.º 16/90/M, - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/89/M, de 2 de Maio, (Regime especial de crédito, a conceder para a aquisição de viatura própria). |
1990/04/30 |
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Despacho n.º 61/GM/89, - Fixa os termos e condições do regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal. |
1989/05/02 |
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Decreto-Lei n.º 29/89/M, - Estabelece o regime de utilização de carros para uso próprio e cria um regime especial de crédito, a conceder para a aquisição de viatura de uso pessoal. |
1989/05/02 |
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Portaria n.º 76/88/M, - Dá nova redacção a vários artigos da Portaria 186/79/M, de 24 de Novembro, (Regulamentação de alguns sectores de actividade resultante da utilização de veículos do Estado). |
1988/04/18 |
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Despacho n.º 239/85, - Cria condições relativas à fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais que regulam a utilização de viaturas do Estado. |
1985/11/25 |
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Portaria n.º 153/85/M, - Dá nova redacção ao artigo n.º 18 da Portaria n.º 186/79/M, de 24 de Novembro. (Veículos do Estado). |
1985/08/24 |
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Portaria n.º 186/79/M, - Regulamenta alguns sectores da actividade resultantes da utilização de veículos do Estado. — Revoga a Portaria n.º 165/74, de 28 de Setembro. |
1979/11/24 |
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Lei n.º 11/79/M, - Estabelece normas sobre a organização do parque e utilização de veículos do Estado. |
1979/05/05 |
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