Governo da RAEM

Comércio e Indústria

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 16/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. 2017/05/22
Regulamento Administrativo n.º 19/2009, Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. 2009/06/22
Regulamento Administrativo n.º 19/2003, Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. 2003/07/14
Lei n.º 1/2003, Define a lei da comercialização do ouro. 2003/01/06
Despacho n.º 55/GM/98, Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ». 1998/07/13
Despacho n.º 27/GM/98, Aprova o Programa Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1. 1998/03/16
Decreto-Lei n.º 55/97/M, Aprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 — Revogações. 1997/12/09
Lei n.º 15/92/M, Determina as operações de contagem, pesagem ou medição. 1992/08/24
Lei n.º 14/92/M, Fixa o sistema de unidades de medida legal. 1992/08/24

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 87/88/M, Revogado - Aprova a Classificação das Actividades de Macau (CAM). 1988/05/23
Decreto-Lei n.º 39/88/M, Revogado - Determina que a classificação das Actividades de Macau seja aprovada por portaria. 1988/05/23
Decreto-Lei n.º 96/85/M, Revogado - Estabelece medidas sobre a actividade industrial. 1985/11/09

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 5/2003, Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2003/06/02
Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro. 2003/05/12
Regulamento Administrativo n.º 9/2003, Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2003/05/12