Bonificação de Créditos à Indústria
Documentos nesta Categoria
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| Regulamento Administrativo n.º 10/2011, Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. | 2011/05/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2009, Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. | 2009/06/08 |
| Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. | 1997/06/11 |
| Portaria n.º 250/92/M, Aprova o Regulamento do Regime de Bonificação do Crédito à Indústria. | 1992/11/30 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 23/98/M,  - Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
1998/06/01 |
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Decreto-Lei n.º 68/96/M, - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M. |
1996/12/26 |
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Decreto-Lei n.º 65/94/M, - Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria. |
1994/12/26 |
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Decreto-Lei n.º 77/92/M, - Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho. |
1992/11/30 |
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Decreto-Lei n.º 25/90/M, - Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria. |
1990/06/04 |
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Decreto-Lei n.º 77/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais). |
1988/08/15 |
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Portaria n.º 78/88/M, - Aprova o Regulamento de Bonificações do Crédito à Indústria. |
1988/04/26 |
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Decreto-Lei n.º 71/87/M, - Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais. |
1987/12/21 |