Bonificação de Créditos à Indústria
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Regulamento Administrativo n.º 10/2011, Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.
Regulamento Administrativo n.º 16/2009, Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.
Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.
Portaria n.º 250/92/M, Aprova o Regulamento do Regime de Bonificação do Crédito à Indústria.
Decreto-Lei n.º 23/98/M, 
- Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 68/96/M, - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M.
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 65/94/M).
Decreto-Lei n.º 65/94/M, - Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria.
Decreto-Lei n.º 77/92/M, - Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho.
Decreto-Lei n.º 25/90/M, - Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria.
Decreto-Lei n.º 77/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais).
Portaria n.º 78/88/M, - Aprova o Regulamento de Bonificações do Crédito à Indústria.
Decreto-Lei n.º 71/87/M, - Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais.
- Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 68/96/M, - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M.
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 65/94/M).
Decreto-Lei n.º 65/94/M, - Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria.
Decreto-Lei n.º 77/92/M, - Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho.
Decreto-Lei n.º 25/90/M, - Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria.
Decreto-Lei n.º 77/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais).
Portaria n.º 78/88/M, - Aprova o Regulamento de Bonificações do Crédito à Indústria.
Decreto-Lei n.º 71/87/M, - Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais.