Governo da RAEM

Bonificação de Créditos à Indústria

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Portaria n.º 250/92/M, Aprova o Regulamento do Regime de Bonificação do Crédito à Indústria. 1992/11/30
Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. 1997/06/11
Regulamento Administrativo n.º 16/2009, Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. 2009/06/08
Regulamento Administrativo n.º 10/2011, Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. 2011/05/30

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 23/98/M, Revogado - Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. 1998/06/01
Decreto-Lei n.º 68/96/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M. 1996/12/26
Decreto-Lei n.º 65/94/M, Revogado - Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria. 1994/12/26
Decreto-Lei n.º 77/92/M, Revogado - Revê o regime de bonificação de juros aplicável ao crédito bancário a conceder para a compra ou construção de instalações industriais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 71/87/M, de 21 de Dezembro, e 25/90/M, de 4 de Junho. 1992/11/30
Decreto-Lei n.º 25/90/M, Revogado - Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria. 1990/06/04
Decreto-Lei n.º 77/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais). 1988/08/15
Portaria n.º 78/88/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Bonificações do Crédito à Indústria. 1988/04/26
Decreto-Lei n.º 71/87/M, Revogado - Cria um regime de bonificação de juros aplicável ao crédito a conceder para a compra e ou construção de instalações industriais. 1987/12/21