Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

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Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, Revogado - Cria o Gabinete para os Recursos Humanos. Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Revogado - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Decreto-Lei n.º 52/98/M, Revogado - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. Despacho n.º 85/GM/98, Dá nova redacção ao ponto 4 do Despacho n.º 36/GM/95, de 7 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 29/95, I Série, de 17 de Julho. Despacho n.º 36/GM/95, Cria o Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos, com a natureza de equipa de projecto. Decreto-Lei n.º 35/92/M, Revogado - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. Portaria n.º 168/91/M, Revogado - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. Portaria n.º 56/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Decreto-Lei n.º 40/89/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. Decreto-Lei n.º 72/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Despacho n.º 1/AS/86, Revogado - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Portaria n.º 203/85/M, Revogado - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Portaria n.º 190/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Portaria n.º 58/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. Decreto-Lei n.º 94/84/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho. Decreto-Lei n.º 42/84/M, Revogado - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT). Diploma Legislativo n.º 534, Revogado - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
Regulamento Administrativo n.º 27/2016, Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2016, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2016, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2016, Manda publicar a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, substituto.
  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Extracto de despacho.Declaração.
  • B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
  • B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
  • B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
  • B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Extracto de despacho. Declaração.
  • B.O. n.º: 46, II Série, de 2019/11/13, Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimento (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral.
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B.O. n.º: 19, II Série, de 2000/05/10, Extractos de despachos
B.O. n.º: 18, II Série, de 2000/05/03, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2000/04/12, Extractos de despachos
B.O. n.º: 14, II Série, de 2000/04/05, Extractos de despachos
B.O. n.º: 13, II Série, de 2000/03/29, Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2000/03/15, Extractos de despachos
B.O. n.º: 10, II Série, de 2000/03/08, Extractos de despachos
B.O. n.º: 10, II Série, de 2000/03/08, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2000/02/23, Extractos de despachos
B.O. n.º: 5, II Série, de 2000/02/02, Extractos de despachos

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