Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2016/05/23
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho. 2008/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. 2007/04/23
Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2004/07/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. 2004/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2003/12/29
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto. 1989/09/18

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Revogado - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2004/07/26
Decreto-Lei n.º 52/98/M, Revogado - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. 1998/11/09
Decreto-Lei n.º 35/92/M, Revogado - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. 1992/07/06
Portaria n.º 168/91/M, Revogado - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. 1991/09/16
Portaria n.º 56/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 40/89/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. 1989/06/19
Decreto-Lei n.º 72/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1988/08/15
Despacho n.º 1/AS/86, Revogado - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1986/01/11
Portaria n.º 203/85/M, Revogado - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1985/09/28
Portaria n.º 190/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1985/09/21
Portaria n.º 58/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. 1985/03/16
Decreto-Lei n.º 94/84/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho. 1984/08/25
Decreto-Lei n.º 42/84/M, Revogado - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT). 1984/05/12
Diploma Legislativo n.º 534, Revogado - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas. 1937/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 19/2008, Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice. 2008/07/21
Regulamento Administrativo n.º 17/2004, Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal. 2004/06/14
Regulamento Administrativo n.º 12/2002, Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. — Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro. 2002/06/10
Ordem Executiva n.º 39/2015, Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. 2015/08/10
Ordem Executiva n.º 38/2015, Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho. 2015/08/10
Ordem Executiva n.º 20/2015, Actualiza o limite previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. 2015/05/18
Ordem Executiva n.º 90/2010, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. 2010/09/13
Ordem Executiva n.º 89/2010, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. 2010/09/13
Ordem Executiva n.º 34/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. 2010/05/17
Ordem Executiva n.º 130/2009, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. 2009/12/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2001/08/22
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos 2001/08/22
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe. 2001/08/22
B.O. n.º: 34, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista. 2001/08/22
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2001/08/15
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos 2001/08/08
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal. 2001/08/08
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal. 2001/08/08
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2001/08/01
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal. 2001/08/01

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Edifício Advance Plaza sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, em Macau.
Fax (853) 28 550 477
Telefone (853) 28 564 109
e-mail dsalinfo@dsal.gov.mo
URL http://www.dsal.gov.mo/